Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar (contribuição ao Fundo Garantia-Safra) no valor de R$ 316.230.970.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na íntegra
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
LEI-013296 de 2016
Relatores atuais:
Gleisi Hoffmann
Kaio Maniçoba (Relator Revisor)
Último local:
06/07/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/06/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Orçamentário - Crédito Extraordinário.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/03/2016 Texto inicial
( PDF )
03/03/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Plenário do Senado Federal
A Senhora Presidente da República adotou, em 1º de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 2 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
08/03/2016 Nota Técnica
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 08.03.2016 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica nº 13/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, contendo subsídios para a análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 715, de 2016, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
09/03/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Publicação das Emendas nºs 1 a 7 apresentadas à presente matéria em avulso eletrônico e no DSF de 10/03/2016.
Emendas nºs 1 a 7
28/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 9/2016-CMO
08/06/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciado o recebimento da presente Medida Provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 30 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
17/06/2016 Autógrafo enviado à promulgação
( PDF )
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício CN n.º 289, de 16/06/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem CN n.º 50/2016 , ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 57 e 58). Remessa Ofício CN n.º 290, de 16/06/2016, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 59).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 127-128
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (relatora), que apresenta adequação redacional, tendo sido aparteada pelos Senadores José Pimentel, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Roberto Muniz, Kátia Abreu e Eduardo Amorim.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação redacional.
Ficam rejeitadas as Emendas, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 40-46
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (relatora), que apresenta adequação redacional, tendo sido aparteada pelos Senadores José Pimentel, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Roberto Muniz, Kátia Abreu e Eduardo Amorim.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação redacional.
Ficam rejeitadas as Emendas, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 33
Anunciado o recebimento da presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 30 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 73-77
Anunciado o recebimento da presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 30 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
29/03/2016 Publicado no DSF Páginas 114-122
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos propostos pelo Poder Executivo.
À Câmara dos Deputados.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 439-447
Publicação das Emendas nºs 1 a 7 apresentadas à presente matéria em avulso eletrônico e no DSF de 10/03/2016.
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 130
A Senhora Presidente da República adotou, em 1º de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 2 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
02/03/2016 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Data de Leitura:
08/06/2016
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00063 de 2016)
Norma jurídica gerada:
LEI-013296 de 2016
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
Observações:
(GOVERNO DILMA)
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Gleisi Hoffmann
Kaio Maniçoba (Relator Revisor)
Prazos:
02/03/2016 - 08/03/2016: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)
02/03/2016 - 30/04/2016: Prazo final a prorrogar por mais 60 dias (MPV) (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
16/04/2016 - 29/06/2016: Tramitação em regime de urgência (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
01/05/2016 - 29/06/2016: Prazo final prorrogado (MPV) (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/06/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com adequação redacional promovida pela Relatora em Plenário. A matéria vai à promulgação.)
Em 14/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/07/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
RECEBIDO E ARQUIVADO
30/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 94, de 28/06/16, pág. 00032.
À COARQ.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/07/2016 às 11h55
17/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício CN n.º 289, de 16/06/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem CN n.º 50/2016 , ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 57 e 58).
Remessa Ofício CN n.º 290, de 16/06/2016, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 59).
Autógrafo enviado à promulgação ( PDF )
17/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.296 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/06/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 16/06/2016.
16/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 52 e 53).
15/06/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (relatora), que apresenta adequação redacional, tendo sido aparteada pelos Senadores José Pimentel, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Roberto Muniz, Kátia Abreu e Eduardo Amorim.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação redacional.
Ficam rejeitadas as Emendas, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 127-128
Publicado no DSF Páginas 40-46
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/06/2016 às 8h48
14/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 15/06/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/06/2016 às 20h17
09/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2016.
08/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 9.6.2016.
Discussão, em turno único.
08/06/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Anunciado o recebimento da presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 30 de abril, e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho.
A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 33
Publicado no DSF Páginas 73-77
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/06/2016 às 18h37
08/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2016 às 18h37
08/06/2016
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Recebido em:
em 08/06/2016 às 17h24
04/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 111, de 04/04/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 40).
À CD.
Recebido em:
CD - Câmara dos Deputados em 04/04/2016 às 17h28
28/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos propostos pelo Poder Executivo.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 114-122
Avulso do Parecer (Parecer nº 9/2016-CMO) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/03/2016 às 19h15
28/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 9, de 2016-CN, da CMO, que concluiu pela aprovação da medida provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo.
Após, à Secretaria de Expediente, para envio à Câmara dos Deputados
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2016 às 16h56
28/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a tramitação da medida provisória (às fls. 36 a 39).
23/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
em 28/03/2016 às 9h06
23/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora GLEISI HOFFMANN, nos termos da Medida Provisória nº 715/2016-CN. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 6 e 7, e REJEITADAS as demais.
23/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária, em 22.03.2016, a discussão foi iniciada. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente interrompeu a apreciação da matéria e suspendeu a reunião.
21/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
16/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 6 e 7 e REJEITADAS as demais. Anexado às fls. de nºs 28 a 34.
09/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 7 apresentadas à presente matéria em avulso eletrônico e no DSF de 10/03/2016.
Publicado no DSF Páginas 439-447
Avulso de emendas (Emendas nºs 1 a 7) ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 09/03/2016 às 14h26
09/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das 7 (sete) emendas apresentadas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 11h29
09/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 7 (sete) emendas. Anexadas às folhas de nºs 20 a 27. À SSCLCN para publicação.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 10h44
08/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 19, Ofício nº 73 (CN), de 8.3.2016, do Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, comunicando o calendário de tramitação da MPV nº 715/2016.
08/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada em 08.03.2016 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica nº 13/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, contendo subsídios para a análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 715, de 2016, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica ( PDF )
04/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha nº 13, Ofício nº 238/2016/SGM/P, de 3.03.2016, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Senadora Rose de Freitas, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 715/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 9 de junho de 2016.
03/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Senadora Gleisi Hoffmann e Relator revisor o Deputado Kaio Maniçoba. Anexado às folhas de nº's 11 e 12.
03/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 1º de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 2 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 130
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/03/2016 às 17h49
03/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/03/2016 às 16h25
02/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 63, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 715, de 01 de março de 2016 (DOU de 02/03/2016), às fls. 3 a 8.
02/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 715/2016:
- Publicação no DOU: 02-03-2016
- Emendas: até 08-03-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 29-03-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 29-03-2016;
- Prazo no SF: de 30-03-2016 a 12-04-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 12-04-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13-04-2016 a 15-04-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16-04-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 30-04-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
02/03/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 2
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 02/03/2016 às 9h45