Mensagem (SF) n° 19, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 59,050,000.00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil díolares norte americanos), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde de São Bernardo do Campo".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/04/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 19/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 59,050,000.00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil díolares norte americanos), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde de São Bernardo do Campo".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do projeto de resolução que apresenta (fls. 169-175). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132). ************* Retificado em 16/03/2016************* N... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 176-182). Vota vencido o senador R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº372/2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 372, de 2016-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 16, de 2016, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 18/2016/CAE/SF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexadas ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, cópia do OF. 18/2016/CAE/SF, o qual solicita que seja encaminhado a esta Comissão parecer atualizado da Secretaria do Tesouro Nacional (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 19/2016/CAE/SF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexadas ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, cópia do OF. 18/2016/CAE/SF, o qual solicita que seja encaminhado a esta Comissão parecer atualizado da Secretaria do Tesouro Nacional (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 176-182). Vota vencido o senador R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 176-182). Vota vencido o senador R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa 718/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexadas ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, e do relator da matéria, senador José Pimentel, cópias dos seguintes documentos: 1. Nota Informativa nº 718, de 2016, "referente à STC 2016-02... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa 845/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexadas ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, e do relator da matéria, senador José Pimentel, cópias dos seguintes documentos: 1. Nota Informativa nº 718, de 2016, "referente à STC 2016-02... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa s/nº
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexadas ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, e do relator da matéria, senador José Pimentel, cópias dos seguintes documentos: 1. Nota Informativa nº 718, de 2016, "referente à STC 2016-02... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Certidão de débitos do município de São Bernardo do Campo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexadas ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, e do relator da matéria, senador José Pimentel, cópias dos seguintes documentos: 1. Nota Informativa nº 718, de 2016, "referente à STC 2016-02... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 301-320 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 372, de 2016-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 16, de 2016, que apresenta. |
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 97-250 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 69/2016
- Data de Leitura:
- 08/03/2016
- Despacho:
- 08/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 05/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SAUDE, (SUS).
- Observações:
- FINANCIAMENTO DO "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO".
| Matéria |
|---|
| PRS 16/2016 |
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 372, de 2016-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 16, de 2016, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 301-320
- Avulso de parecer
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 176-182). Vota vencido o senador Ricardo Ferraço. Anexada, à fl. 203, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 204, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, e do relator da matéria, senador José Pimentel, cópias dos seguintes documentos: 1. Nota Informativa nº 718, de 2016, "referente à STC 2016-02098, do senador José Pimentel, que solicita a verificação de adimplência do município de São Bernardo do Campo, e, se assim for, promover a alteração no relatório referente à Mensagem do Senado Federal (MSF) nº 19, de 2016" (fls. 190-193); 2. cópia da Nota Informativa s/nº, de 2016, "referente à STC, que solicita nota informativa sobre a Mensagem do Senado Federal (MSF) nº 19, de 2016" (fls. 194-197); 3. cópia da Nota Informativa nº 845, de 2016, "relativa à STC nº 2016-02457, do senador José Pimentel, sobre a Mensagem do Senado Federal (MSF) nº 19 de 2016, da presidenta da República, que encaminha pleito do município de São Bernardo do Campo para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América)" (fls. 198-201); e 4. cópia da certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União do município de São Bernardo do Campo (fl. 202).
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 01/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
- 29/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, cópia do OF. 18/2016/CAE/SF, o qual solicita que seja encaminhado a esta Comissão parecer atualizado da Secretaria do Tesouro Nacional (fls. 183-187), e cópia do OF. 19/2016/CAE/SF, o qual solicita que seja encaminhada a esta Comissão certidão atualizada no que se refere a débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros (fls. 188-189).
- Anexo
- Anexo
- 29/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 8ª Reunião da Comissão.
- 28/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/03/2016.
- 15/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
************* Retificado em 16/03/2016*************
Nesta data, o relator, senador José Pimentel, apresenta relatório reformulado, favorável nos termos do projeto de resolução que apresenta (fls. 176-182).
Reunida a Comissão, após a leitura do relatório pelo relator, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132). - Relatório Legislativo
- 10/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
- 10/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do projeto de resolução que apresenta (fls. 169-175).
- Relatório Legislativo
- 09/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
- 09/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 97-250
- Avulso inicial da matéria
- 08/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
Aguardando leitura.
- 08/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém ... ( ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:43