Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Orçamentário - Crédito Extraordinário.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário de R$ 50 milhões para MCTI para pesquisa científica na área de saúde (cancelando 50 milhões de receitas próprias vinculadas da reserva de contingência); de R$ 70 milhões para o MD para combate ao Aedes Aegypti pelas Forças Armadas; e de R$ 300 milhões para MDS para prevenção e proteção de gestantes integrantes do Bolsa Família.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na íntegra
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
LEI-013310 de 2016
Relatores atuais:
Leandre
Flexa Ribeiro (Relator Revisor)
Último local:
20/07/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
26 36
SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/09/2016 às 09:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/03/2016 Texto inicial
( PDF )
15/03/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Plenário do Senado Federal
A Senhora Presidente da República adotou, em 11 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 14 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória consta da ação legislativa do dia 14/03/2016. A matéria será publicada em avulsos. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
16/03/2016 Nota Técnica
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 16.03.2016 às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 14/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 716, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
22/03/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Nesta da data foram encaminhadas para publicação no DSF de 23/03/2016 e em avulsos as Emendas nº 1 a 4 .
Emendas nºs 1 a 4
21/06/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Publicado em avulsos e no DSF de 22/06/2016 o Parecer nº 22, de 2016-CN. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 22, de 2016-CN
06/07/2016 Texto de MPV/PLV recebido da Câmara
( PDF )
06/07/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.133, de 2016, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente Medida Provisória. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada. Aprovada a medida provisória, com adequação proposta pela Relatora, sem prejuízo das emendas. Rejeitadas, em globo, as emendas, de parecer contrário. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Avulso da Matéria
13/07/2016 Autógrafo enviado à promulgação
( PDF )
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício CN n.º 336, de 12/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 55/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 75 e 76). Remetido Ofício CN n.º 337, de 12/07/2016, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 77). À COARQ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 126
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.133, de 2016, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente Medida Provisória.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação proposta pela Relatora, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas, de parecer contrário.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 92-93
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.133, de 2016, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente Medida Provisória.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação proposta pela Relatora, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas, de parecer contrário.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 121-125
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.133, de 2016, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente Medida Provisória.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação proposta pela Relatora, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas, de parecer contrário.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/06/2016 Publicado no DSF Páginas 631-636
Publicado em avulsos e no DSF de 22/06/2016 o Parecer nº 22, de 2016-CN.
À Câmara dos Deputados.
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 597
Anexado à folha de nº 31, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20 de 2016 (publicado no DOU de 3.05.2016), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 248-253
Nesta da data foram encaminhadas para publicação no DSF de 23/03/2016 e em avulsos as Emendas nº 1 a 4 .
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 274
A Senhora Presidente da República adotou, em 11 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 14 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória consta da ação legislativa do dia 14/03/2016.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
14/03/2016 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e publicadas.
************* Retificado em 14/03/2016*************
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Data de Leitura:
06/07/2016
Número(s) na Câmara:
CD MPV 716/2016 (origem)
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00073 de 2016)
Norma jurídica gerada:
LEI-013310 de 2016
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, (MCTI), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME.
Observações:
(GOVERNO DILMA)
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Leandre
Flexa Ribeiro (Relator Revisor)
Pedro Fernandes (Relator Revisor) (encerrado em 30/03/2016 - Desligado da Comissão)
Roberto Rocha (Relator Revisor) (encerrado em 30/03/2016 - Desligado da Comissão)
Prazos:
14/03/2016 - 20/03/2016: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)
28/04/2016 - 12/05/2016: Tramitação em regime de urgência (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
12/05/2016 - 11/07/2016: Prazo final prorrogado (MPV) (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
20/07/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/07/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 336, de 12/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 55/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 75 e 76).
Remetido Ofício CN n.º 337, de 12/07/2016, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 77).
À COARQ.
Autógrafo enviado à promulgação ( PDF )
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/07/2016 às 17h19
08/07/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.310 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 07/07/2016.
07/07/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 68 a 70).
06/07/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.133, de 2016, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação do Senado Federal, a presente Medida Provisória.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, com adequação proposta pela Relatora, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas, de parecer contrário.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 126
Publicado no DSF Páginas 92-93
Publicado no DSF Páginas 121-125
Avulso da matéria (Avulso da Matéria) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/07/2016 às 8h59
06/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/07/2016 às 21h29
06/07/2016
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Recebido em:
em 06/07/2016 às 19h09
22/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 298, de 22/06/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 45).
À CD.
Recebido em:
CD - Câmara dos Deputados em 22/06/2016 às 15h36
21/06/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 22/06/2016 o Parecer nº 22, de 2016-CN.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 631-636
Avulso do Parecer (Parecer nº 22, de 2016-CN) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/06/2016 às 19h57
21/06/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 22 de 2016-CN. Após, à Secretaria de Expediente, com destino à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 21/06/2016*************
Acrescente-se o seguinte: Juntada fls. 40 a 47 referente à tramitação da matéria.
************* Retificado em 21/06/2016*************
No acréscimo leia-se fls. 40 a 44.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/06/2016 às 19h51
21/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada LEANDRE, nos termos da Medida Provisória nº 716/2016-CN. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.
À SLCN.
Recebido em:
em 21/06/2016 às 19h29
20/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
16/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Leandre, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 34 a 38.
13/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator Revisor o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Anexado à folha de nº 33.
08/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Deputada Leandre (PV-PR). Anexado à folha de nº 32.
05/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 31, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20 de 2016 (publicado no DOU de 3.05.2016), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
Publicado no DSF Páginas 597
12/04/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha nº 30, Ofício nº 481/2016/SGM/P, de 11.04.2016, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Senadora Rose de Freitas, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 716/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 21 de junho de 2016.
30/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 29, Ofício nº 89 (CN), de 15/03/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, a adoção pela Presidente da República da Medida Provisória 716/2016, bem como sua publicação do Diário Oficial da União do dia 14 de março de 2016.
30/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
28/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
23/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Pedro Fernandes, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma encaminhada pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBLIDADE as de nºs 1, 2 e 3 e REJEITADA a de nº 4. Anexado às fls. de nºs 25 a 28.
23/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Pedro Fernandes, e Relator Revisor o Senador Roberto Rocha. Anexado às folhas de nºs 23 e 24.
22/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nesta da data foram encaminhadas para publicação no DSF de 23/03/2016 e em avulsos as Emendas nº 1 a 4 .
Publicado no DSF Páginas 248-253
Avulso de emendas (Emendas nºs 1 a 4) ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 22/03/2016 às 16h35
22/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas apresentadas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2016 às 15h16
22/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas às folhas de nºs 17-A a 22. À SSCLCN para publicação.
Recebido em:
em 22/03/2016 às 10h31
16/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada em 16.03.2016 às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 14/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 716, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica ( PDF )
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 11 de março de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 14 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória consta da ação legislativa do dia 14/03/2016.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 274
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 15/03/2016 às 16h56
14/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2016 às 16h06
14/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 73, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 716, de 11 de março de 2016 (DOU de 14/03/2016), às fls. 3 a 10.
14/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 716/2016:
- Publicação no DOU: 14-03-2016
- Emendas: até 20-03-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 10-04-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 10-04-2016;
- Prazo no SF: de 11-04-2016 a 24-04-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 24-04-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 25-04-2016 a 27-04-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-04-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 12-05-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
14/03/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e publicadas.
************* Retificado em 14/03/2016*************
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DOU Páginas 2
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/03/2016 às 9h59