Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Turismo.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o regime de especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico (AET), com a finalidade de aumentar a competitividade do setor turístico brasileiro.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Otto Alencar
Último local:
22/11/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
22/11/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

6 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 15/12/2017 às 21:40

Data
22/03/2016
Tipo
Texto inicial - PLS 129/2016 PDF
Local
Observação
Dispõe sobre o regime de especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências.
Data
22/03/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
07/06/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Recebido relatório do senador Benedito de Lira com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 15 a 18).
Observação
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado no 129, de 2016, do Senador Roberto Rocha, que “dispõe sobre o regime de especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências”.
Data
13/06/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Observação
Lista de Presença da 9ª Reunião da CMA, realizada em 13/06/2017
Data
13/06/2017
Tipo
P.S 9/2017 - CMA PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, lido pelo Senador Dário Berger, designado relator 'Ad hoc', que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2 -CMA.
Observação
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado no 129, de 2016, do Senador Roberto Rocha, que “dispõe sobre o regime de especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências”.
Data
22/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2-CMA, com uma emenda de sua autoria.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 171
A Presidência retifica o despacho aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2016, e determina que a referida matéria vá ao exame das Comissões de Meio Ambiente; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA e vai à CDR, em decisão terminativa.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 187-197
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
22/03/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AREA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. SUSPENSÃO, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, ISENÇÃO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA. SIMPLIFICAÇÃO, DISPENSA, LICENCIAMENTO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Nº 2 (Promungação nº 3, 2017)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Otto Alencar
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Dário Berger (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 13/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
Prazos:
28/03/2016 - 01/04/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
22/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2-CMA, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
27/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
13/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CAE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 13/06/2017 às 17h55
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, lido pelo Senador Dário Berger, designado relator 'Ad hoc', que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2 -CMA.
P.S 9/2017 - CMA
09/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
08/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data, estando em condições de ser incluída em pauta.
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência retifica o despacho aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2016, e determina que a referida matéria vá ao exame das Comissões de Meio Ambiente; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 171
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 08/06/2017 às 16h32
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2017 às 16h21
08/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/06/2017 às 16h15
07/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Benedito de Lira com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 15 a 18).
Relatório Legislativo
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador BENEDITO DE LIRA, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA e vai à CDR, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 19h54
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 11h53
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h35
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Regina Sousa, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
04/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
29/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 28.03.2016
Último dia: 01.04.2016
23/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
23/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 23/03/2016 às 11h09
22/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 187-197
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 23/03/2016 às 9h13