Autoria: Senadora Regina Sousa

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para definir especificidades das bibliotecas escolares em instituições que ofertem a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para definir especificidades das bibliotecas escolares, como a obrigatoriedade de um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/03/2017 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
14/03/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 28/06/2017 às 23:16

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/04/2016 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 158/2016
05/04/2016 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
05/10/2016 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebidos às 18h11 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 386-387
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
05/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESPECIFICAÇÃO, ACERVO, LIVRO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BASICA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Ataídes Oliveira (encerrado em 14/03/2017 - Desligado da Comissão)
Prazos:
07/04/2016 - 13/04/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
14/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Ataídes Oliveira deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
05/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 18h11 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
12/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
03/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
13/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 7/4/2016.
Último dia: 13/4/2016.
06/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/04/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 06/04/2016 às 10h43
05/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 386-387
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
em 05/04/2016 às 21h28