Veto n° 11, de 2016
Ver também: PLS 437/2012 , ECD 8/2015
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.267 de 06/04/2016
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 (nº 8.084/2014, na Câmara dos Deputados), que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Mantida
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.267 de 06/04/2016
- Último estado:
- 24/05/2016 - VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VET 11/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 (nº 8.084/2014, na Câmara dos Deputados), que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 126, de 2016, da Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 13/04/2016.
- Local:
- Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem nº 126, de 2016, da Exma. Sra. Presidente da República, na presente data às 18h30min – que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto –, e juntada às fls. 2 a 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Data:
- 08/04/2016
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 24/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- 11h29 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 25/05/2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2016 | Publicado no DCN Páginas 5379-5382 PUB Votação Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº A) | 11h29 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 25/05/2016 o Relatório/Resultado da votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Será feita comunicação à Presidência da República. |
| 25/05/2016 | Publicado no DCN Páginas 82 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A) | 11h29 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 25/05/2016 o Relatório/Resultado da votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Será feita comunicação à Presidência da República. |
| 25/05/2016 | Publicado no DCN Páginas 50 | 11h29 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 25/05/2016 o Relatório/Resultado da votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Será feita comunicação à Presidência da República. |
| 25/05/2016 | Publicado no DCN Páginas 5-11 PUB Resultado da Votação dos Vetos Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A) | 11h29 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 25/05/2016 o Relatório/Resultado da votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Será feita comunicação à Presidência da República. |
| 13/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 250-254 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 126, de 2016, da Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 6 de maio de 2016. O veto será publicado em avulsos eletrônicos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/04/2016 | Publicado no DOU Páginas 2 | Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 126/2016
- Data de Leitura:
- 12/04/2016
- Calendário:
- Recebimento no Congresso Nacional: 07/04/2016
- Sobrestando a pauta a partir de: 07/05/2016
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ORIGEM, SENADO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, FACULTATIVIDADE, ADMISSÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COLABORAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2016 - Discussão, em turno único (Mantido (cédula eletrônica).)
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 30/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 208 de 25/05/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 28/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 18 a 19).
Anexado o Ofício CN nº 228 de 25/05/16, ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto pela Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do Cargo de Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 (fls.20).
Ao Arquivo.
- 24/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- 11h29 - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 25/05/2016 o Relatório/Resultado da votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita comunicação à Presidência da República. - Publicado no DCN Páginas 82 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
- Publicado no DCN Páginas 5379-5382 PUB Votação Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº A)
- Publicado no DCN Páginas 50
- Publicado no DCN Páginas 5-11 PUB Resultado da Votação dos Vetos Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
- Listagem ou relatório descritivo
- 24/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 23/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 16 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
************* Retificado em 24/05/2016*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 09/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 13/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 147 (CN), de 2016, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 16.
- 12/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 126, de 2016, da Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 6 de maio de 2016.
O veto será publicado em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 250-254
- Avulso inicial da matéria
- 12/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
- 07/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 126, de 2016, da Exma. Sra. Presidente da República, na presente data às 18h30min – que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto –, e juntada às fls. 2 a 13.
- Estudo
- 07/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
- Publicado no DOU Páginas 2
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 17:01