Autoria: Presidente da República

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Assunto: Orçamentário - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.408 de 26/12/2016
Relator atual:
Wellington Fagundes
Último local:
08/03/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/06/2017 às 16:08

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/04/2016 Projeto de Lei (Texto inicial) PLN 2/2016
18/04/2016 Quadro Comparativo Serviço de Protocolo Legislativo
Este processo contém 790 (setecentas e noventa) folhas numeradas e rubricadas.
LDO 2016 x PLDO 2017
18/04/2016 Avulso inicial da matéria
19/04/2016 Estudo
Documento inserido por erro.
11/05/2016 Quadro Comparativo
Arquivo corrompido
31/05/2016 Nota Técnica Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Aberto Volume V para anexar Informativo Conjunto e Nota Técnica Conjunta nº 4, de 2016 - PLDO 2017. ************* Retificado em 08/06/2016************* Anexado ao Volume V Informativo Conjunto e Nota Técnica Conjunta nº 4, de 2016 - PLDO 2017, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Informativo Conjunto e Nota Técnica Conjunta nº 4, de 2016
16/06/2016 Documento Não categorizado Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Realizada em 16.06.2016, Segunda Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Anexado, no Volume V, material referente à apresentação proferida pelo Ministro.
Apresentação do Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira (Segunda Reunião de Audiência Pública).
21/06/2016 Relatório Legislativo Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, voto pela APROVAÇÃO da de nº 3 , APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 2, 5 e 6 e e REJEICÃO das demais. Anexado ao Volume 6.
Relatório Preliminar Apresentado com Emendas.
07/07/2016 Avulso de emendas Secretaria de Atas e Diários
Publicação das emendas oferecidas a presente matéria, em avulsos e no DSF de 08/07/2016.
08/07/2016 Documento Não categorizado Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexado ao Volume 5, o Ofício nº 26/2016-MPDG, de 7 de julho 2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhando proposta de alteração do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - PLDO 2017. Email encaminhada ao Relator da LDO, Senador Wellington Fagundes, e à Coordenação Técnica, em 8 de julho de 2016.
Ofício nº 26/2016-MPDG, de 7 de julho 2016, do Ministro de Estado, Interino, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
14/07/2016 Relatório Legislativo Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Recebido em 14.07.2016, às 10h45, Adendo ao Relatório Apresentado. Anexado ao Volume X. ************* Retificado em 14/07/2016************* Recebido em 14.07.2016, às 10h45, Adendo ao Relatório Apresentado. Anexado ao Volume XI.
Adendo 1 ao Relatório apresentado.
02/08/2016 Relatório Legislativo Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Recebido em 02.08.2016, às 16h, Errata 1 ao Relatório Apresentado. Anexado ao Volume XI.
Errata 1 ao relatório, apresentada em 02/08/2016, na Quinta Reunião Ordinária da CMO.
02/08/2016 Avulso de parecer Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador WELLINGTON FAGUNDES, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, nos termos do Substitutivo apresentado e do Adendo de nº 1. Foram apresentadas 2.054 (duas mil e cinquenta e quatro) emendas. - Na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, Errata nº 1 ao Relatório Apresentado, do Senador WELLINGTON FAGUNDES. Quanto aos 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques apresentados. APROVADOS os de nºs 1, 8, 10, 38, 53, 67, 95, 96, 102, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 122, 126, 138, 159, 160, 167, 182, 190, 196, 205, 206, 207, 217, 220, 232, 235, 236, 239, 244, 246, 248, 250, 251 e 256; APROVADOS PARCIALMENTE os de ns 40, 41, 80, 81, 86, 97, 127, 135, 136, 146, 168, 169, 181, 186, 188, 198, 211, 225, 247, 249 e 257 e REJEITADOS os demais. O destaque nº 180 foi retirado pelo autor Senador Eduardo Braga.
Parecer nº 31, de 2016-CN.
08/08/2016 Avulso de parecer
Parecer nº 31, de 2016-CN.
23/08/2016 Projeto de Lei (Texto final - rever categorização) Plenário do Congresso Nacional
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016) Aprovado o Substitutivo, ressalvados destaques ainda pendentes de votação. Aprovado o Adendo e a Errata de Plenário. ******DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA****** Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 85, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que o Plenário seja consultado a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 94, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando processo nominal para a consulta ao Plenário a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia. Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos nºs 88 e 90, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da Ordem do Dia, em consulta formulada. (Resultado da consulta ao Plenário: Sim 5, Não 257, Abst. 1, Total 263) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 95, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do texto original para que substitua o art. 2º do substitutivo; - Requerimento nº 96, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 2º do substitutivo; - Requerimento nº 97, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do substitutivo; - Requerimento nº 98, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 3º do substitutivo; - Requerimento nº 99, de 2016-CN, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 100, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 101, de 2016-CN, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 102, de 2016-CN, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 103, de 2016-CN, da Liderança do Bloco PMDB-PEN na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 104, de 2016-CN, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 105, de 2016-CN, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 106, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 107, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 39 do substitutivo; - Requerimento nº 108, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da expressão “recursos próprios financeiros” no caput do art. 55 do substitutivo, conforme a Emenda 26620011; - Requerimento nº 109, de 2016-CN, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 23630014; - Requerimento nº 110, de 2016-CN, da Liderança do PDT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60130004; - Requerimento nº 111, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60020008; - Requerimento nº 112, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Pacheco, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 37510012; - Requerimento nº 113, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500005; - Requerimento nº 114, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500004; e - Requerimento nº 115, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Hildo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 33930002. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques. Aprovados o Adendo e a Errata de Plenário. (VOTAÇÃO DOS DESTAQUES) Mantido o art. 2º do Substitutivo em relação ao art. 3º do projeto. (Destacado nos termos do RQN 95/2016) Retirado o destaque referente ao RQN 111/2016. Prejudicados os destaques referentes aos RQN 99 a 106/2016. Prejudicado o destaque referente ao RQN 96/2016. Mantido o art. 3º do Substitutivo. (Destacado nos termos do RQN 97/2016) Prejudicado o destaque referente ao RQN 98/2016. Constatada a falta de quorum na Câmara dos Deputados durante votação nominal solicitada para o art. 39, § 5º do Substitutivo, destacado nos termos do RQN 107/2016.
Texto consolidado, após deliberação de 23/08/2016.
23/08/2016 Relatório Legislativo Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ao plenário.
Adendo apresentado pelo relator em Plenário
23/08/2016 Relatório Legislativo Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ao plenário.
Errata apresentada pelo Relator em Plenário.
23/08/2016 Anexo Plenário do Congresso Nacional
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016) Aprovado o Substitutivo, ressalvados destaques ainda pendentes de votação. Aprovado o Adendo e a Errata de Plenário. ******DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA****** Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 85, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que o Plenário seja consultado a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 94, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando processo nominal para a consulta ao Plenário a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia. Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos nºs 88 e 90, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da Ordem do Dia, em consulta formulada. (Resultado da consulta ao Plenário: Sim 5, Não 257, Abst. 1, Total 263) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 95, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do texto original para que substitua o art. 2º do substitutivo; - Requerimento nº 96, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 2º do substitutivo; - Requerimento nº 97, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do substitutivo; - Requerimento nº 98, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 3º do substitutivo; - Requerimento nº 99, de 2016-CN, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 100, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 101, de 2016-CN, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 102, de 2016-CN, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 103, de 2016-CN, da Liderança do Bloco PMDB-PEN na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 104, de 2016-CN, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 105, de 2016-CN, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 106, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo; - Requerimento nº 107, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 39 do substitutivo; - Requerimento nº 108, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da expressão “recursos próprios financeiros” no caput do art. 55 do substitutivo, conforme a Emenda 26620011; - Requerimento nº 109, de 2016-CN, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 23630014; - Requerimento nº 110, de 2016-CN, da Liderança do PDT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60130004; - Requerimento nº 111, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60020008; - Requerimento nº 112, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Pacheco, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 37510012; - Requerimento nº 113, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500005; - Requerimento nº 114, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500004; e - Requerimento nº 115, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Hildo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 33930002. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques. Aprovados o Adendo e a Errata de Plenário. (VOTAÇÃO DOS DESTAQUES) Mantido o art. 2º do Substitutivo em relação ao art. 3º do projeto. (Destacado nos termos do RQN 95/2016) Retirado o destaque referente ao RQN 111/2016. Prejudicados os destaques referentes aos RQN 99 a 106/2016. Prejudicado o destaque referente ao RQN 96/2016. Mantido o art. 3º do Substitutivo. (Destacado nos termos do RQN 97/2016) Prejudicado o destaque referente ao RQN 98/2016. Constatada a falta de quorum na Câmara dos Deputados durante votação nominal solicitada para o art. 39, § 5º do Substitutivo, destacado nos termos do RQN 107/2016.
Errata da Ata da Reunião da Bancada do Estado do Pará (acatada pelo Relator no Adendo de Plenário).
24/08/2016 Anexo
Adendo de Plenário
24/08/2016 Anexo
Errata de Plenário
19/10/2016 Documento Não categorizado Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Juntado Ofício nº 5.589/2016 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, com manifestação sobre a matéria, conforme despacho (às fls. de 2719 a 2722).
09/12/2016 Listagem ou relatório descritivo
Destaques pendentes de apreciação
19/12/2016 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à sanção) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício CN nº 605 de 19/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 02/2016-CN (fls. 2820 a 2903). ************* Retificado em 21/12/2016************* Onde se lê: "(fls. 2820 a 2903)." Leia-se: "(fls. 2820 a 2904)."

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 56
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 108, 112, 113 e 114, de 2016-CN. (Pendentes de votação os destaques referentes aos Requerimentos nºs 107, 109 e 110, de 2016-CN)
Mantido o texto do Substitutivo da CMO referente ao destaque do § 5º do art. 39.
Rejeitada a Emenda nº 6013004, destacada.
Prejudicada a Emenda nº 23630014, destacada.
A matéria vai à sanção.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 86-89
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 108, 112, 113 e 114, de 2016-CN. (Pendentes de votação os destaques referentes aos Requerimentos nºs 107, 109 e 110, de 2016-CN)
Mantido o texto do Substitutivo da CMO referente ao destaque do § 5º do art. 39.
Rejeitada a Emenda nº 6013004, destacada.
Prejudicada a Emenda nº 23630014, destacada.
A matéria vai à sanção.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 692
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 108, 112, 113 e 114, de 2016-CN. (Pendentes de votação os destaques referentes aos Requerimentos nºs 107, 109 e 110, de 2016-CN)
Mantido o texto do Substitutivo da CMO referente ao destaque do § 5º do art. 39.
Rejeitada a Emenda nº 6013004, destacada.
Prejudicada a Emenda nº 23630014, destacada.
A matéria vai à sanção.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 2-179 Suplemento (nº A)
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 108, 112, 113 e 114, de 2016-CN. (Pendentes de votação os destaques referentes aos Requerimentos nºs 107, 109 e 110, de 2016-CN)
Mantido o texto do Substitutivo da CMO referente ao destaque do § 5º do art. 39.
Rejeitada a Emenda nº 6013004, destacada.
Prejudicada a Emenda nº 23630014, destacada.
A matéria vai à sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 375-378
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Aprovado o Substitutivo, ressalvados destaques ainda pendentes de votação.
Aprovado o Adendo e a Errata de Plenário.
******DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA******
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 85, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que o Plenário seja consultado a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 94, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando processo nominal para a consulta ao Plenário a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos nºs 88 e 90, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da Ordem do Dia, em consulta formulada. (Resultado da consulta ao Plenário: Sim 5, Não 257, Abst. 1, Total 263)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 95, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do texto original para que substitua o art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 96, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 97, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 98, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 99, de 2016-CN, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 100, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 101, de 2016-CN, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 102, de 2016-CN, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 103, de 2016-CN, da Liderança do Bloco PMDB-PEN na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 104, de 2016-CN, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 105, de 2016-CN, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 106, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 107, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 39 do substitutivo;
- Requerimento nº 108, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da expressão “recursos próprios financeiros” no caput do art. 55 do substitutivo, conforme a Emenda 26620011;
- Requerimento nº 109, de 2016-CN, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 23630014;
- Requerimento nº 110, de 2016-CN, da Liderança do PDT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60130004;
- Requerimento nº 111, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60020008;
- Requerimento nº 112, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Pacheco, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 37510012;
- Requerimento nº 113, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500005;
- Requerimento nº 114, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500004; e
- Requerimento nº 115, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Hildo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 33930002.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovados o Adendo e a Errata de Plenário.
(VOTAÇÃO DOS DESTAQUES)
Mantido o art. 2º do Substitutivo em relação ao art. 3º do projeto. (Destacado nos termos do RQN 95/2016)
Retirado o destaque referente ao RQN 111/2016.
Prejudicados os destaques referentes aos RQN 99 a 106/2016.
Prejudicado o destaque referente ao RQN 96/2016.
Mantido o art. 3º do Substitutivo. (Destacado nos termos do RQN 97/2016)
Prejudicado o destaque referente ao RQN 98/2016.
Constatada a falta de quorum na Câmara dos Deputados durante votação nominal solicitada para o art. 39, § 5º do Substitutivo, destacado nos termos do RQN 107/2016.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 146-189
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Aprovado o Substitutivo, ressalvados destaques ainda pendentes de votação.
Aprovado o Adendo e a Errata de Plenário.
******DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA******
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 85, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que o Plenário seja consultado a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 94, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando processo nominal para a consulta ao Plenário a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos nºs 88 e 90, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da Ordem do Dia, em consulta formulada. (Resultado da consulta ao Plenário: Sim 5, Não 257, Abst. 1, Total 263)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 95, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do texto original para que substitua o art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 96, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 97, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 98, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 99, de 2016-CN, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 100, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 101, de 2016-CN, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 102, de 2016-CN, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 103, de 2016-CN, da Liderança do Bloco PMDB-PEN na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 104, de 2016-CN, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 105, de 2016-CN, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 106, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 107, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 39 do substitutivo;
- Requerimento nº 108, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da expressão “recursos próprios financeiros” no caput do art. 55 do substitutivo, conforme a Emenda 26620011;
- Requerimento nº 109, de 2016-CN, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 23630014;
- Requerimento nº 110, de 2016-CN, da Liderança do PDT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60130004;
- Requerimento nº 111, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60020008;
- Requerimento nº 112, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Pacheco, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 37510012;
- Requerimento nº 113, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500005;
- Requerimento nº 114, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500004; e
- Requerimento nº 115, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Hildo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 33930002.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovados o Adendo e a Errata de Plenário.
(VOTAÇÃO DOS DESTAQUES)
Mantido o art. 2º do Substitutivo em relação ao art. 3º do projeto. (Destacado nos termos do RQN 95/2016)
Retirado o destaque referente ao RQN 111/2016.
Prejudicados os destaques referentes aos RQN 99 a 106/2016.
Prejudicado o destaque referente ao RQN 96/2016.
Mantido o art. 3º do Substitutivo. (Destacado nos termos do RQN 97/2016)
Prejudicado o destaque referente ao RQN 98/2016.
Constatada a falta de quorum na Câmara dos Deputados durante votação nominal solicitada para o art. 39, § 5º do Substitutivo, destacado nos termos do RQN 107/2016.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 112-120
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Aprovado o Substitutivo, ressalvados destaques ainda pendentes de votação.
Aprovado o Adendo e a Errata de Plenário.
******DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA******
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 85, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que o Plenário seja consultado a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 94, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando processo nominal para a consulta ao Plenário a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos nºs 88 e 90, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da Ordem do Dia, em consulta formulada. (Resultado da consulta ao Plenário: Sim 5, Não 257, Abst. 1, Total 263)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 95, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do texto original para que substitua o art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 96, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 97, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 98, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 99, de 2016-CN, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 100, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 101, de 2016-CN, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 102, de 2016-CN, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 103, de 2016-CN, da Liderança do Bloco PMDB-PEN na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 104, de 2016-CN, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 105, de 2016-CN, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 106, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 107, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 39 do substitutivo;
- Requerimento nº 108, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da expressão “recursos próprios financeiros” no caput do art. 55 do substitutivo, conforme a Emenda 26620011;
- Requerimento nº 109, de 2016-CN, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 23630014;
- Requerimento nº 110, de 2016-CN, da Liderança do PDT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60130004;
- Requerimento nº 111, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60020008;
- Requerimento nº 112, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Pacheco, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 37510012;
- Requerimento nº 113, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500005;
- Requerimento nº 114, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500004; e
- Requerimento nº 115, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Hildo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 33930002.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovados o Adendo e a Errata de Plenário.
(VOTAÇÃO DOS DESTAQUES)
Mantido o art. 2º do Substitutivo em relação ao art. 3º do projeto. (Destacado nos termos do RQN 95/2016)
Retirado o destaque referente ao RQN 111/2016.
Prejudicados os destaques referentes aos RQN 99 a 106/2016.
Prejudicado o destaque referente ao RQN 96/2016.
Mantido o art. 3º do Substitutivo. (Destacado nos termos do RQN 97/2016)
Prejudicado o destaque referente ao RQN 98/2016.
Constatada a falta de quorum na Câmara dos Deputados durante votação nominal solicitada para o art. 39, § 5º do Substitutivo, destacado nos termos do RQN 107/2016.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 463-522
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Aprovado o Substitutivo, ressalvados destaques ainda pendentes de votação.
Aprovado o Adendo e a Errata de Plenário.
******DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA******
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 85, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que o Plenário seja consultado a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 94, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando processo nominal para a consulta ao Plenário a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos nºs 88 e 90, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da Ordem do Dia, em consulta formulada. (Resultado da consulta ao Plenário: Sim 5, Não 257, Abst. 1, Total 263)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 95, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do texto original para que substitua o art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 96, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 97, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 98, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 99, de 2016-CN, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 100, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 101, de 2016-CN, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 102, de 2016-CN, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 103, de 2016-CN, da Liderança do Bloco PMDB-PEN na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 104, de 2016-CN, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 105, de 2016-CN, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 106, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 107, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 39 do substitutivo;
- Requerimento nº 108, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da expressão “recursos próprios financeiros” no caput do art. 55 do substitutivo, conforme a Emenda 26620011;
- Requerimento nº 109, de 2016-CN, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 23630014;
- Requerimento nº 110, de 2016-CN, da Liderança do PDT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60130004;
- Requerimento nº 111, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60020008;
- Requerimento nº 112, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Pacheco, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 37510012;
- Requerimento nº 113, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500005;
- Requerimento nº 114, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500004; e
- Requerimento nº 115, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Hildo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 33930002.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovados o Adendo e a Errata de Plenário.
(VOTAÇÃO DOS DESTAQUES)
Mantido o art. 2º do Substitutivo em relação ao art. 3º do projeto. (Destacado nos termos do RQN 95/2016)
Retirado o destaque referente ao RQN 111/2016.
Prejudicados os destaques referentes aos RQN 99 a 106/2016.
Prejudicado o destaque referente ao RQN 96/2016.
Mantido o art. 3º do Substitutivo. (Destacado nos termos do RQN 97/2016)
Prejudicado o destaque referente ao RQN 98/2016.
Constatada a falta de quorum na Câmara dos Deputados durante votação nominal solicitada para o art. 39, § 5º do Substitutivo, destacado nos termos do RQN 107/2016.
11/08/2016 Publicado no DCN Páginas 1182-1829
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 11/08/2016)
Publicação, em avulsos e no DCN de 11/08/2016, do Parecer nº 31, de 2016-CN.
08/07/2016 Publicado no DSF Páginas 3-999 Suplemento (Volume nº I)
Publicação das emendas oferecidas a presente matéria, em avulsos e no DSF de 08/07/2016.
08/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1003-1748 Suplemento (Volume nº II)
Publicação das emendas oferecidas a presente matéria, em avulsos e no DSF de 08/07/2016.
08/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1753-2140 Suplemento (Volume nº III)
Publicação das emendas oferecidas a presente matéria, em avulsos e no DSF de 08/07/2016.
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Anunciado o recebimento, no prazo constitucional, da Mensagem nº 144, de 2016, na origem, encaminhando o presente projeto.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 18-4-2016
Até 23/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 30/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 10/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 13/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 19/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 29/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 3/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 3/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 8/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 3-733 Suplemento (nº D)
Anunciado o recebimento, no prazo constitucional, da Mensagem nº 144, de 2016, na origem, encaminhando o presente projeto.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 18-4-2016
Até 23/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 30/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 10/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 13/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 19/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 29/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 3/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 3/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 8/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Data de Leitura:
18/04/2016
Origem externa:
Presidência da República MSG 1442016
Norma jurídica gerada:
LEI-013408 de 2016
Indexação:
DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Observações:
LDO 2017
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Wellington Fagundes
Prazos:
22/06/2016 - 06/07/2016: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/12/2016 - Votação, em turno único (Continuação da votação (iniciada em 23/08/2016). Rejeitado o destaque do Art. 39, § 5º, do Substitutivo (RQN 107/2016). Rejeitado o destaque da Emenda nº Emenda nº 6013.0004 (RQN 110/2016), prejudicada a votação da Emenda nº 2363.014 (RQN 109/2016). À sanção.)
Em 14/12/2016 - Votação, em turno único
Em 13/12/2016 - Votação, em turno único
Em 06/12/2016 - Votação, em turno único
Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - Votação, em turno único
Em 16/11/2016 - Votação, em turno único
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 18/10/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovados o Substitutivo, o Adendo e a Errata apresentados pelo Relator em Plenário, ressalvados os destaques apresentados. Votação na Câmara dos Deputados (solicitada votação nominal ): Sim: 252 Não: 8 Total: 260 Total Quórum: 260 Obstrução: 50 Aprovado no Senado Federal (votação simbólica). Votação dos Destaques: Rejeitados os destaques nºs 1 (RQN 95/2016) e 3 (RQN 97/2016). Prejudicados os destaques nºs 2 (RQN 96/2016), 4 (RQN 98/2016), 5 (RQNs 99 a 106 /2016) e e 10 (RQN 111/2016). Retirado o destaques nº 7 (RQN 108/2016). Pendentes de apreciação os destaques nºs 6 (RQN 107/2016), 8 (RQN 109/2016) e 9 (RQN 110/2016).)
Em 10/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 02/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/03/2017
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
07/03/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À Coordenação de Arquivo os Volumes 1 ao 13, para arquivamento da matéria. A pesquisa da atividade legislativa relativa ao veto ocorrerá por meio de consulta ao VET – Veto nº 50 de 2016.
Recebido em:
em 08/03/2017 às 15h27
28/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente: VET 50/2016.
27/12/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.408, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00703 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2016 - Seção I - págs. 00005 a 00060.
Sancionada em 26/12/2016.
À SLCN, Volumes 12 e 13.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/12/2016 às 17h58
19/12/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 605 de 19/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 02/2016-CN (fls. 2820 a 2903).
************* Retificado em 21/12/2016*************
Onde se lê: "(fls. 2820 a 2903)."
Leia-se: "(fls. 2820 a 2904)."
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à sanção) ( PDF )
19/12/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.2737 a 2819).
19/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, às fls. 2736, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, a certidão de publicação do CD-ROM (à fls. 2735), cujo conteúdo refere-se ao texto final consolidado, conforme deliberação da sessão conjunta de 23/08/2016.
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
em 19/12/2016 às 13h07
19/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntados os seguintes expedientes, todos relativos a retirada de assinatura do documento denominado "Errata da Ata da Reunião da Bancada do Estado do Pará" (juntado às fls. 2723-2724):
- Ofício AJ nº 044/2016, do Deputado Federal Arnaldo Jordy (fls. 2725);
- Ofício nº 248/2016, da Deputada Federal Júlia Marinho (fls. 2727);
- Ofício nº 032/2016, do Deputado Federal Beto Faro (fls. 2728);
- Ofício nº 127/2016, da Deputada Federal Simone Morgado (fls. 2731); e
- Ofício nº 044/2016, do Deputado Federal Beto Salame (fls. 2733).
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Retirados os destaques referentes aos Requerimentos nºs 108, 112, 113 e 114, de 2016-CN. (Pendentes de votação os destaques referentes aos Requerimentos nºs 107, 109 e 110, de 2016-CN)
Mantido o texto do Substitutivo da CMO referente ao destaque do § 5º do art. 39.
Rejeitada a Emenda nº 6013004, destacada.
Prejudicada a Emenda nº 23630014, destacada.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 56
Publicado no DCN Páginas 86-89
Publicado no DCN Páginas 692
Publicado no DCN Páginas 2-179 Suplemento (nº A)
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão de 14/12 cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para o dia 14/12, às 11 horas.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das sessões conjuntas convocadas para os dias 13/12, às 19 horas e 14/12, às 11 horas.
06/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 06/12/2016, às 11 horas, foi cancelada.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da convocação: 12h .
24/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 30/11/2016, às 10h30.
16/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada.
10/11/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 16/11/2016, às 17h.
20/10/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, às fls. 2723-2724 - Volume 12, documento denominado "Errata da Ata da Reunião da Bancada do Estado do Pará".
O documento referente à primeira Ata encontra-se no Volume 8 (às fls. 1326-1329).
19/10/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado Ofício nº 5.589/2016 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, com manifestação sobre a matéria, conforme despacho (às fls. de 2719 a 2722).
Documento Não categorizado ( PDF )
18/10/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:51 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (18/10/2016).
11/10/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
04/10/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
30/09/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
20/09/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
19/09/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A sessão conjunta convocada para 19/9/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
14/09/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
13/09/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 13/9/2016, às 18 horas, foi cancelada.
13/09/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para a presente data (13 de setembro de 2016), às 18 horas.
13/09/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguarda inclusão em ordem do dia.
23/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Aprovado o Substitutivo, ressalvados destaques ainda pendentes de votação.
Aprovado o Adendo e a Errata de Plenário.
******DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA******
Encaminhado à publicação e inadmitido o Requerimento nº 85, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que o Plenário seja consultado a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 94, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando processo nominal para a consulta ao Plenário a respeito da admissão de modificação na Ordem do Dia.
Encaminhados à publicação e prejudicados os Requerimentos nºs 88 e 90, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da Ordem do Dia, em consulta formulada. (Resultado da consulta ao Plenário: Sim 5, Não 257, Abst. 1, Total 263)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 95, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do texto original para que substitua o art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 96, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 2º do substitutivo;
- Requerimento nº 97, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 98, de 2016-CN, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 3º do substitutivo;
- Requerimento nº 99, de 2016-CN, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 100, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do parágrafo 1º e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 101, de 2016-CN, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV e, por conseguinte, dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 102, de 2016-CN, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 103, de 2016-CN, da Liderança do Bloco PMDB-PEN na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 104, de 2016-CN, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 105, de 2016-CN, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 106, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos parágrafos 2º e 3º do art. 6º do substitutivo;
- Requerimento nº 107, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 39 do substitutivo;
- Requerimento nº 108, de 2016-CN, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da expressão “recursos próprios financeiros” no caput do art. 55 do substitutivo, conforme a Emenda 26620011;
- Requerimento nº 109, de 2016-CN, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 23630014;
- Requerimento nº 110, de 2016-CN, da Liderança do PDT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60130004;
- Requerimento nº 111, de 2016-CN, da Liderança do PTB no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 60020008;
- Requerimento nº 112, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Rodrigo Pacheco, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 37510012;
- Requerimento nº 113, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500005;
- Requerimento nº 114, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Valtenir Pereira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 25500004; e
- Requerimento nº 115, de 2016-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Hildo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 33930002.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovados o Adendo e a Errata de Plenário.
(VOTAÇÃO DOS DESTAQUES)
Mantido o art. 2º do Substitutivo em relação ao art. 3º do projeto. (Destacado nos termos do RQN 95/2016)
Retirado o destaque referente ao RQN 111/2016.
Prejudicados os destaques referentes aos RQN 99 a 106/2016.
Prejudicado o destaque referente ao RQN 96/2016.
Mantido o art. 3º do Substitutivo. (Destacado nos termos do RQN 97/2016)
Prejudicado o destaque referente ao RQN 98/2016.
Constatada a falta de quorum na Câmara dos Deputados durante votação nominal solicitada para o art. 39, § 5º do Substitutivo, destacado nos termos do RQN 107/2016.
Publicado no DCN Páginas 375-378
Publicado no DCN Páginas 146-189
Publicado no DCN Páginas 112-120
Publicado no DCN Páginas 463-522
Anexo (Errata da Ata da Reunião da Bancada do Estado do Pará (acatada pelo Relator no Adendo de Plenário).) ( PDF )
Projeto de Lei (Texto final - rever categorização) (Texto consolidado, após deliberação de 23/08/2016.) ( PDF )
Recebido em:
em 13/09/2016 às 15h52
23/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
Relatório Legislativo (Adendo apresentado pelo relator em Plenário) ( PDF )
Relatório Legislativo (Errata apresentada pelo Relator em Plenário.) ( PDF )
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/08/2016 às 15h59
10/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 23/8/2016, às 11 horas.
10/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
14:09 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
09/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntadas, nesta data, a Conclusão do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE (fls. 2664 do Volume 12), e a Conclusão final da CMO referente ao Parecer nº 31 de 2016-CN (fls.2665 e 2666 do Volume 12).
09/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 10/8/2016, às 14 horas.
08/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 11/08/2016)
Publicação, em avulsos e no DCN de 11/08/2016, do Parecer nº 31, de 2016-CN.
Publicado no DCN Páginas 1182-1829
Recebido em:
em 08/08/2016 às 12h55
04/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 31 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/08/2016 às 11h08
03/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 10/8/2016, às 14 horas.
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Processo ficou assim constituído:
- Volume Principal - Texto do Projeto de Lei contendo Anexos I, II,e IV
- Volume 2 - Continuação do Anexo IV
- Volume 3 - Continuação do Anexo IV
- Volume 4 - Anexo V
- Volume 5 - Correspondências recebidas e expedidas; Correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Informativo Conjunto; Nota Técnica Conjunta nº 4/2016; Cronogramas; Convocação nº 18/2016 (2ª Reunião de Audiência Pública, em 16/06/2016); Material referente à apresentação proferida pelo Ministro Interino do Planejamento, Orçamento e Gestão na Segunda Reunião de Audiência Pública da CMO, em 16.06.2016; Resultado da 2ª Reunião de Audiência Pública, em 16.06.2016; Comunicado do prazo de emendas ao Projeto de Lei; Comunicado sobre a prorrogação do prazo de emendas; Comunicado sobre o sistema de destaques
- Volume 6 - Relatório Preliminar apresentado; Comunicado do prazo de emendas ao Relatório Preliminar; Emendas ao Relatório Preliminar (6 emendas); Relatório Preliminar apresentado com emendas; Conclusão do Relatório Preliminar com emendas; Resultado de Reunião nº 11.A/2016
- Volume 7 – Recibos de Entrega das Emendas Individuais
- Volume 8 – Recibos de Entrega e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal); Controle de Retirada de Lote de Emendas
Volume 9 – Relatório Apresentado
Volume 10 – Continuação do Relatório Apresentado
Volume 11 – Adendo 1 ao do Relatório Apresentado; Destaques ao Relatório Apresentado;
Relatório do CAE; Novo Relatório do CAE; Requerimento para votação em separado da emenda inadmitida nº 34330002 do CAE; Conclusão do CAE; Resultado da Oitava Reunião Extraordinária em 14/07/2016; Relatório de Destaques (257) com voto do Relator (Resumido, Texto e Metas); Requerimento para Votação dos Destaques em Globo; Errata 1 ao Relatório Apresentado; Resultado de Reunião nº 14/2016
Volume 12 - Parecer da Comissão (Aprovado na 5ª Reunião Ordinária, em 02.08.2016);
Conclusão
Anexado ao Volume 4.
À SLCN.
Recebido em:
em 03/08/2016 às 17h42
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado no Volume 12, o Parecer da Comissão, aprovado na Quinta Reunião Ordinária, em 02.08.2016, juntamente com o CD-ROOM, contendo os Anexos.
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador WELLINGTON FAGUNDES, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, nos termos do Substitutivo apresentado e do Adendo de nº 1. Foram apresentadas 2.054 (duas mil e cinquenta e quatro) emendas.
- Na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, Errata nº 1 ao Relatório Apresentado, do Senador WELLINGTON FAGUNDES. Quanto aos 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques apresentados. APROVADOS os de nºs 1, 8, 10, 38, 53, 67, 95, 96, 102, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 122, 126, 138, 159, 160, 167, 182, 190, 196, 205, 206, 207, 217, 220, 232, 235, 236, 239, 244, 246, 248, 250, 251 e 256; APROVADOS PARCIALMENTE os de ns 40, 41, 80, 81, 86, 97, 127, 135, 136, 146, 168, 169, 181, 186, 188, 198, 211, 225, 247, 249 e 257 e REJEITADOS os demais. O destaque nº 180 foi retirado pelo autor Senador Eduardo Braga.
Avulso de parecer (Parecer nº 31, de 2016-CN.) ( PDF )
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- Anexado ao Volume 11, Resultado de Reunião nº 14/2016, referente a Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2.8.2016.
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- Anexado ao Volume 5, Of. nº 011/BANCADA DA PARAÍBA, do Coordenador Deputado Benjamin Maranhão, ao Relator Senador Wellington Fagundes, indicando as duas emendas impositivas para o ano de 2017.
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- Anexado ao Volume XI, destaques apresentados, com voto do Relator, de texto e de metas
- Anexado ao Volume XI, Requerimento de autoria do Deputado Fernando Bezerra para votação em globo dos destaques apresentados ao PLN nº 2, de 2016, aprovado por unanimidade, na Quinta Reunião Ordinária, em 2.8.2016.
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido em 02.08.2016, às 16h, Errata 1 ao Relatório Apresentado. Anexado ao Volume XI.
Relatório Legislativo (Errata 1 ao relatório, apresentada em 02/08/2016, na Quinta Reunião Ordinária da CMO.) ( PDF )
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao Volume XI, o Relatório dos Destaques apresentados com voto do Relator.
01/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
01/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas, Coordenador Deputado VICENTINHO JUNIOR, ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, voto pela inadmissibilidade das emendas de nºs 21520002, 27680002, 29460001, 30680001, 34330002, 35680001, 37470001 e 37820002 e admissibilidade das demais emendas. Destaque nº 1, de autoria do Deputado Geraldo Resende à emenda nº 34330002 do Deputado Raimundo Gomes de Matos, APROVADO, por unanimidade.
15/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume XI, Resultado de Reunião nº 13/2016 (Oitava Reunião Extraordinária em 14/07/2016).
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Oitava Reunião Extraordinária realizada em 14/07/2016 foi apresentado pelo Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Deputado Vicentinho Júnior o Relatório do CAE, APROVADO, por unanimidade, ressalvado o destaque apresentado à Emenda nº 3433.0002, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos. Voto do Coordenador do CAE: pela aprovação. Em votação, o destaque foi APROVADO por unanimidade.
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foram apresentados 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques ao relatório apresentado pelo Senador Wellington Fagundes. O destaque nº 180 foi retirado pelo autor Deputado Eduardo Braga. Anexados ao Volume XI.
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume XI requerimento para votação em separado da emenda 34330002 do Relatório das Emendas Inadmitidas do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE.
************* Retificado em 01/08/2016*************
Anexado no Volume XI destaque nº 1, de autoria do Deputado Geraldo Rezende à emenda 34330002, do Deputado Raimundo Gomes de Matos, requer a votação em separado da emenda do Relatório das Emendas Inadmitidas do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE.
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 14/07/2016, foi aprovado o Relatório do Senador Wellington Fagundes e o Adendo 1, ressalvados os destaques ao PLN 2/2016 - PLDO/2017.
************* Retificado em 14/07/2016*************
Na Oitava Reunião Extraordinária realizada em 14/07/2016, o relator Senador Wellington Fagundes apresentou o relatório e o adendo 1 que foram aprovados ressalvados os destaques. A discussão foi adiada e o período de destaques foi encerrado.
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
- Recebido em 14.07.2016, às 10h45, Adendo ao Relatório Apresentado. Anexado ao Volume X.
************* Retificado em 14/07/2016*************
Recebido em 14.07.2016, às 10h45, Adendo ao Relatório Apresentado. Anexado ao Volume XI.
Relatório Legislativo (Adendo 1 ao Relatório apresentado.) ( PDF )
14/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado no Volume V Of. Pres. nº 108/16-CFT, de 13/07/2016, da Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputada Simone Morgado, indica o Deputado Edmilson Rodrigues para acompanhar a discussão e fazer o encaminhamento da votação dos destaques ao PLN 2/2016 - PLDO para 2017.
13/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado no Volume X novo Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Deputado Vicentinho Júnior, voto pela inadmissibilidade das emendas de nºs 21520002, 27680002, 29460001, 30680001, 34330002, 35680001, 37470001, 37820002 e pela admissibilidade das demais emendas.
************* Retificado em 14/07/2016*************
Anexado no Volume XI novo Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Deputado Vicentinho Júnior, voto pela inadmissibilidade das emendas de nºs 21520002, 27680002, 29460001, 30680001, 34330002, 35680001, 37470001, 37820002 e pela admissibilidade das demais emendas.
13/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado no Volume 5 Ofício nº 29/2016-MPDG, de 13.07.2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminha atualização do Anexo IV.2 - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuando do Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - PLDO 2017. Cópias ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 13.07.2016.
13/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas, do Relator Senador WELLINGTON FAGUNDES, ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 3, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 2, 5 e 6, e REJEIÇÃO das demais.
13/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao Volume 5, o Ofício nº 143/2016-GSACV, de 12 de julho 2016, do Coordenador da Bancada de Sergipe, Senador Antônio Carlos Valadares, ao Relator do PLDO 2017, Senador Wellington Fagundes, que solicita elaboração de Errata ao Relatório apresentado ao PLDO 2017 tendo em vista solicitação de ajustes na emenda 71270001 da Bancada de Sergipe.
12/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado no volume X o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Deputado Vicentinho Júnior, voto pela inadmissibilidade das emendas de nºs 21520002, 27680002, 29460001, 30680001, 34330002, 35680001, 37470001, 37820002 e 60070001 e pela admissibilidade das demais emendas.
12/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
11/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume V Comunicado sobre apresentação de destaques ao Relatório da LDO 2017.
11/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 10/07/2016, às 23h05min, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 155 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 794, pela REJEIÇÃO de 1.096, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 21520002, 30680001, 29460001, 60070001, 35680001, 34330002, 37470001, 27680002 e 37820002. Anexado no Volume IX.
08/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no volume VIII o controle de retirada de lote de emendas.
08/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume V as seguintes correspondências:
- Expediente s/nº de 06.06.2016, do Senador Wellington Fagundes ao Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, solicita audiência pública com Sr. Ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira para discutir as prioridades e metas do PLDO 2017.
- Ofício n.º 16/2016/CONOF de 06.06.2016 do Diretor-Substituto da CONOF, Túlio Cambraia, informa ao Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, os consultores que participarão do Grupo de Trabalho com a finalidade de prestar atividades de consultoria e assessoramento relacionadas à apreciação do PLN 2/2016 (PLDO 2017).
08/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume 5, o Ofício nº 26/2016-MPDG, de 7 de julho 2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhando proposta de alteração do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - PLDO 2017. Email encaminhada ao Relator da LDO, Senador Wellington Fagundes, e à Coordenação Técnica, em 8 de julho de 2016.
Documento Não categorizado (Ofício nº 26/2016-MPDG, de 7 de julho 2016, do Ministro de Estado, Interino, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.) ( PDF )
07/07/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Publicação das emendas oferecidas a presente matéria, em avulsos e no DSF de 08/07/2016.
Publicado no DSF Páginas 3-999 Suplemento (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 1003-1748 Suplemento (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 1753-2140 Suplemento (Volume nº III)
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/07/2016 às 16h39
07/07/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas apresentadas ao projeto.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 16h05
07/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, o Volume Principal e CD-ROM contendo os espelhos das emendas individuais e coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) para publicação.
Recebido em:
em 12/07/2016 às 15h49
07/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas, no dia 6.7.2016
- Foram apresentadas 2.054 (duas mil e cinquenta e quatro) emendas, destas 1.289 (Hum mil duzentas e oitenta e nove) ao texto, e 731 (setecentos e trinta e uma) de inclusão de meta e 34 (trinta e quatro) de acréscimo de meta.
- Anexados aos Volumes VII e VIII os Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal), bem como as Atas de Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
27/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prorrogado o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei até 06/07/2016, às 19 horas, conforme comunicado anexado no volume 5.
24/06/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Devolvido à CMO (Volumes Principal e 4).
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 24/06/2016 às 14h40
21/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, encaminha o Volume Principal e o Volume V, tendo em vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da Matéria.
Recebido em:
em 22/06/2016 às 9h27
21/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, voto pela APROVAÇÃO da de nº 3 , APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 2, 5 e 6 e e REJEICÃO das demais. Anexado ao Volume 6.
Relatório Legislativo (Relatório Preliminar Apresentado com Emendas.) ( PDF )
20/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 6 (seis) emendas.
16/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume VI, o Relatório Preliminar Apresentado, recebido e disponibilizado na internet, às 13h45min, de 16/06/2016.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado nos dias 17 e 20 de junho, até às 18 horas, conforme Comunicado de 16/06/2016, distribuído e disponibilizado na internet, nesta data.
16/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Email de 6.5.2016 do Diretor da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Luiz Fernando de Mello Perezino, informa ao Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, os consultores que participarão do Grupo de Trabalho com a finalidade de prestar atividades de consultoria e assessoramento relacionadas à apreciação do PLN 2/2016 (PLDO 2017).
16/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada em 16.06.2016, Segunda Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Anexado, no Volume V, material referente à apresentação proferida pelo Ministro.
Documento Não categorizado (Apresentação do Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira (Segunda Reunião de Audiência Pública).) ( PDF )
16/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Of. Pres. n 93/2016/CMO, de 8.6.2016, do Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhando convite para participação de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017;
- Of. Pres. n. 94/2016/CMO, de 8.6.2016, do Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, solicitando o encaminhamento de textos explicativos a respeito das metas para receita, despesa, resultado primário e nominal, e montante da dívida pública, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
15/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume V as seguintes correspondências:
- Convocação nº 18/2016, referente à realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro Interino de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Sr. Dyogo Oliveira;
- Ofício nº 94/2016-GSWFAGUN, de 8.6.2016, do Relator da PLDO, Senador Wellington Fagundes, solicitando que o Ministro encaminhe a CMO textos explicativos a respeito das metas para receita, despesa, resultado primário e nominal, e montante da dívida pública, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000; e
- Ofício nº 34496/2016-MP, de 14.6.2016, da Assessora Especial do Ministro, em resposta ao Of. Pres. n 093/2016/CMO, para agradecer o convite e informar que o Ministro comparecerá à Audiência Pública.
08/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume V as seguintes correspondências:
- Expediente s/nº de 06.06.2016, do Senador Wellington Fagundes ao Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, solicita audiência pública com Sr. Ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira para discutir as prioridades e metas do PLDO 2017.
- Ofício n.º 16/2016/CONOF de 06.06.2016 do Diretor-Substituto da CONOF, Túlio Cambraia, informa ao Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, os consultores que participarão do Grupo de Trabalho com a finalidade de prestar atividades de consultoria e assessoramento relacionadas à apreciação do PLN 2/2016 (PLDO 2017).
01/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Wellington Fagundes, para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, conforme Of. Pres. n. 089/2016/CMO, de 31.5.2016.
31/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aberto Volume V para anexar Informativo Conjunto e Nota Técnica Conjunta nº 4, de 2016 - PLDO 2017.
************* Retificado em 08/06/2016*************
Anexado ao Volume V Informativo Conjunto e Nota Técnica Conjunta nº 4, de 2016 - PLDO 2017, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Nota Técnica ( Informativo Conjunto e Nota Técnica Conjunta nº 4, de 2016) ( PDF )
22/04/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ofício nº 157 (CN), de 20.4.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu a Mensagem nº 144, de 2016, na origem.
18/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Anunciado o recebimento, no prazo constitucional, da Mensagem nº 144, de 2016, na origem, encaminhando o presente projeto.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal e vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 18-4-2016
Até 23/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 30/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 10/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 13/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 19/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 29/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 3/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 3/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 8/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 104
Publicado no DSF Páginas 3-733 Suplemento (nº D)
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 19/04/2016 às 10h19
18/04/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2016 às 18h32
18/04/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 790 (setecentas e noventa) folhas numeradas e rubricadas.
Quadro Comparativo (LDO 2016 x PLDO 2017) ( PDF )
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 18/04/2016 às 13h57
15/04/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria recebida nesta data. Ao Protocolo Legislativo.
Recebido em:
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 18/04/2016 às 11h50