Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/04/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/04/2016
- Último estado:
- 28/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 455, de 2016-CAE, sobre a MSF 41/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 459, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 455, de 2016-CAE, sobre a MSF 41/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 27/2016
- Data:
- 05/05/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 600, de 04/05/16, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 69/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 179-181 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 455, de 2016-CAE, sobre a MSF 41/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 459, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 132-140 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 455, de 2016-CAE, sobre a MSF 41/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 459, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 75 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 455, de 2016-CAE, sobre a MSF 41/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 459, de 2016-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (CAF), MUNICIPIO, NITEROI, RIO DE JANEIRO (RJ), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, OCEANO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA REGIÃO OCEÂNICA SUSTENTÁVEL".
| Matéria |
|---|
| MSF 41/2016 |
- 25/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 05/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 600, de 04/05/16, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 69/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 19/16 (fls. 199 e 200).
Anexado o Ofício SF n.º 605, de 04/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 19/16 (fls. 201).
Anexado o Ofício SF n.º 610, de 04/05/16, ao Senhor Prefeito Municipal de Niterói -RJ, comunicando a promulgação da Resolução n.º 19/16 (fl. 202). - Autógrafo - PRS 27/2016
- 28/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00019 DE 2016.
DOU - 28/04/2016 - Seção I - pág. 00013 e 00014.
Promulgada em 27/04/2016.
- 28/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 193 e 194).
- 26/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 455, de 2016-CAE, sobre a MSF 41/2016)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 459, de 2016-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 132-140
- Publicado no DSF Páginas 75
- Publicado no DSF Páginas 179-181
- Avulso inicial da matéria
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:32
