Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Destina exclusivamente para o desenvolvimento da ciência e tecnologia 20% (vinte por cento) do rendimento anual do Fundo Social, órgão criado vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/11/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/07/2016 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Participe

31 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 19/01/2018 às 21:37

Data
27/04/2016
Tipo
Texto inicial - PLS 181/2016 PDF
Local
Observação
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Data
27/04/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Data
09/06/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as (2) duas Emendas que apresenta. (fls. 4 a 8)
Data
29/06/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Observação
Parecer CAS
Data
29/06/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Observação
Lista de Presença CAS

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 361-362
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 351-352
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 218-220
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Data de Leitura:
27/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, POLITICA ENERGETICA, COMBUSTIVEL, DESTINAÇÃO, PARCELA, FUNDO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(CD) CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/06/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
29/04/2016 - 05/05/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento.
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 351-352
Publicado no DSF Páginas 361-362
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 16h40
08/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando Leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CMA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 15h51
08/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 12 e 13 Of. SF 938/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 181/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita o envio do Projeto à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/07/2016 às 12h14
08/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 10 e 11 Of. SF 937/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 181/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita o envio do Projeto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
30/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
29/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/06/2016.
Aguardando distribuição.
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 29/06/2016 às 16h39
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Parecer
Anexo
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
22/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Paulo Paim nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Paulo Paim.
17/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2016.
09/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as (2) duas Emendas que apresenta.
(fls. 4 a 8)
Relatório Legislativo
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2016.
Último dia: 05/05/2016.
27/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
27/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 27/04/2016 às 19h24
27/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 218-220
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 27/04/2016 às 19h19