Autoria: Senador Lasier Martins

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Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Destina exclusivamente para o desenvolvimento da ciência e tecnologia 20% (vinte por cento) do rendimento anual do Fundo Social, órgão criado vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/11/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/07/2016 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 25/05/2017 às 11:09

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
27/04/2016 Avulso inicial da matéria Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
27/04/2016 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 181/2016
09/06/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as (2) duas Emendas que apresenta. (fls. 4 a 8)
29/06/2016 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Parecer CAS
29/06/2016 Anexo Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Lista de Presença CAS

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 351-352
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 361-362
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 218-220
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Data de Leitura:
27/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, POLITICA ENERGETICA, COMBUSTIVEL, DESTINAÇÃO, PARCELA, FUNDO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(CD) CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 29/06/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Flexa Ribeiro (encerrado em 08/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
29/04/2016 - 05/05/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
10/11/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento.
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 351-352
Publicado no DSF Páginas 361-362
Recebido em:
em 12/07/2016 às 16h40
08/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando Leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CMA.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 15h51
08/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 12 e 13 Of. SF 938/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 181/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita o envio do Projeto à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
em 08/07/2016 às 12h14
08/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 10 e 11 Of. SF 937/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 181/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita o envio do Projeto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
30/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
29/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/06/2016.
Aguardando distribuição.
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 29/06/2016 às 16h39
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Anexo (Lista de Presença CAS) ( PDF )
Parecer (Parecer CAS) ( PDF )
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
22/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Paulo Paim nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Paulo Paim.
17/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2016.
09/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as (2) duas Emendas que apresenta.
(fls. 4 a 8)
Relatório Legislativo ( PDF )
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2016.
Último dia: 05/05/2016.
27/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
27/04/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 27/04/2016 às 19h24
27/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 218-220
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 27/04/2016 às 19h19