Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.


Explicação da Ementa:
Permite aos entes da federação, mediante autorização legislativa, ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Romero Jucá
Último local:
07/08/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
07/08/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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41 2.170
SIM NÃO
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Resultado apurado em 18/11/2017 às 17:27

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/05/2016
Texto inicial - PLS 204/2016
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
10/05/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/07/2016
Relatório Legislativo
02/08/2016
Quadro Comparativo
Legislação x PLS nº 204/2016 x Emenda - Plen (Substitutivo)
16/08/2016
Parecer
16/08/2016
Avulso de emendas
Plenário do Senado Federal
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Emendas nºs 1 a 4-PLEN
16/08/2016
Parecer
16/08/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Parecer nº 735, de 2016-PLEN
13/09/2016
Parecer
Plenário do Senado Federal
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência. ************* Retificado em 14/09/2016************* O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN. Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
Complemtação do Parecer nº 735, de 2016-PLEN
11/11/2016
Quadro Comparativo
Legislação x PLS 204/2016 x Emenda nº 6 - Plen
30/11/2016
Parecer
30/11/2016
Avulso de emendas
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/11/2016. Recebido na Secretaria Geral da Mesa, novo Parecer de Plenário. Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/12/2016.
Complemtação do Parecer nº 735, de 2016-PLEN
07/12/2016
Emenda.
08/12/2016
Avulso de emendas
Plenário do Senado Federal
Discussão encerrada, no turno único. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN). Discussão encerrada, no turno único.
Emendas nºs 8 a 14-PLEN
08/12/2016
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Discussão encerrada, no turno único. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião. Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN). Discussão encerrada, no turno único.
Parecer nº 952, de 2016-PLEN (Constam do documento as Emendas nºs 7-PLEN e 15-PLEN, Substitutivo)
13/12/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal do RQS 948/2016
23/03/2017
RQS 171/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
Requer audiência da CAE para o PLS 204/2016.
10/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 70-81).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2017 Publicado no DSF Páginas 182
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
24/03/2017 Publicado no DSF Páginas 17
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 347-350
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 948, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 15-PLEN – Substitutivo.
Rejeitado o Requerimento nº 948, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Abst. 1, Presidente 1, Total 65. (Verificação de votação deferida pela Presidência)
O projeto será apreciado oportunamente.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 96-108
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 948, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 15-PLEN – Substitutivo.
Rejeitado o Requerimento nº 948, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Abst. 1, Presidente 1, Total 65. (Verificação de votação deferida pela Presidência)
O projeto será apreciado oportunamente.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 620-645
Discussão encerrada, no turno único.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN).
Discussão encerrada, no turno único.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 27-37
Discussão encerrada, no turno único.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN).
Discussão encerrada, no turno único.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 225-230
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
************* Retificado em 14/09/2016*************
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 56-71
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
************* Retificado em 14/09/2016*************
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
17/08/2016 Publicado no DSF Páginas 251-273
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
17/08/2016 Publicado no DSF Páginas 60-67
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Anexado, à fl. 4, o ofício SF/703/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016. Anexada, às fls. 5-8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 75 PUB Aprovação do RQS 385/2016
Anexado, à fl. 4, o ofício SF/703/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016. Anexada, às fls. 5-8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 49 PUB Leitura do RQS 385/2016
Anexado, à fl. 4, o ofício SF/703/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016. Anexada, às fls. 5-8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 263-265
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
10/05/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS FINANÇAS PUBLICAS, ENTE FEDERADO, CESSÃO DE DIREITOS, CREDITO TRIBUTARIO, CREDITOS, PESSOA JURIDICA, PARCELAMENTO, CRITERIOS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 2 (Aprovação de RQS de reexame de Comissão)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá
PLEN - (Plenário):
  • Senador José Aníbal (encerrado em 08/12/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 13/09/2016 - Parecer de Plenário)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 16/08/2016 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/03/2017 - Votação, em turno único (Aprovado o RQS 171/2017, de reexame da CAE. O PLS 204/2016 volta à CAE.)
Em 13/12/2016 - Votação, em turno único (Rejeitado o RQS de preferência para o substitutivo. Sim: 30; Não: 33; Abst.: 1; Total: 64. )
Em 13/12/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Encerrada a discussão, em turno único.)
Em 06/12/2016 - Continuação da discussão, em turno único
Em 01/12/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único
Em 01/11/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2016 - Continuação da discussão, em turno único
Em 18/10/2016 - Continuação da discussão, em turno único
Em 05/10/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2016 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
Em 12/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2016 - -
Em 12/07/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 15/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 07/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2016 - -
07/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, solicita o reexame da matéria.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
10/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 70-81).
Relatório Legislativo
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 171, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE para reexame da matéria, nos termos do art.255, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 17
Publicado no DSF Páginas 182
RQS 171/2017
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 23/03/2017 às 17h19
23/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/03/2017 às 12h55
15/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 948, de 2016, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 15-PLEN – Substitutivo.
Rejeitado o Requerimento nº 948, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 33, Abst. 1, Presidente 1, Total 65. (Verificação de votação deferida pela Presidência)
O projeto será apreciado oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 96-108
Publicado no DSF Páginas 347-350
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa 13.12.2016.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2016 às 23h11
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, no turno único.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do relator, Senador Paulo Bauer;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador José Aníbal;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador José Anibal;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Alvaro Dias;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Roberto Requião.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 952, de 2016-PLEN, em complementação ao Parecer nº 735, de 2016-PLEN, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 8-PLEN, na forma de Substitutivo – Emenda nº 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas (Emendas nºs 9, 10, 11, 12, 13 e 14-PLEN).
Discussão encerrada, no turno único.
Publicado no DSF Páginas 27-37
Publicado no DSF Páginas 620-645
Avulso de emendas
Avulso de parecer
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador Roberto Requião.
..............................................................................................................
Retificação: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Roberto Requião.
************* Retificado em 07/12/2016*************
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN, do Senador Roberto Requião.
************* Retificado em 07/12/2016*************
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 14-PLEN.
EMENDA 11 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 12 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 13 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 14 PLEN - PLS 204/2016
30/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/11/2016.
Recebido na Secretaria Geral da Mesa, novo Parecer de Plenário.
Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/12/2016.
Avulso de emendas
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2016.
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa de 29.11.2016.
Continuação da discussão, em turno único.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
19/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa de 19/09/2016.
Continuação da discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2016.
Não houve sessão em 18.10.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 19.10.2016.
14/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/09/2016 às 20h44
14/09/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Seadi, a pedido.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2016 às 11h04
13/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
************* Retificado em 14/09/2016*************
O Senador Paulo Bauer, relator, complementa o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, apresentando novo Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN.
Com aquiescência do Plenário, a matéria aguardará a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos; retornando, posteriormente à pauta da Ordem do Dia, mantida a urgência.
Publicado no DSF Páginas 225-230
Publicado no DSF Páginas 56-71
Parecer
EMENDA 6 PLEN - PLS 204/2016
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 14/09/2016 às 10h43
08/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2016 às 10h26
17/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2016.
***Onde se lê dia 18/08/2016, leia-se dia 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2016.
16/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Senador Paulo Bauer o Parecer nº 735, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 5-PLEN.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, em fase de discussão.
Publicado no DSF Páginas 251-273
Publicado no DSF Páginas 60-67
Avulso de emendas
Avulso de parecer
EMENDA 5 PLEN - PLS 204/2016
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/08/2016 às 10h22
15/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2016.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 4 -PLEN, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2016 às 20h36
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 3-PLEN, do Senador Aécio Neves.
EMENDA 3 PLEN - PLS 204/2016
01/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2016.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2016.
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Senador José Aníbal.
EMENDA 1 PLEN - PLS 204/2016
EMENDA 2 PLEN - PLS 204/2016
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 06/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/07/2016.
28/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/07/2016.
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2016.
21/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/06/2016.
16/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016.
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/06/2016.
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 15/06/2016.
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2016.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/06/2016.
07/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
06/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, à fl. 9, Requerimento de urgência para a matéria, aprovado na sessão do dia 31/5/2016.
Matéria incluída na pauta da sessão deliberativa ordinária de 7.6.2016
06/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 4, o ofício SF/703/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016. Anexada, às fls. 5-8, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 49 PUB Leitura do RQS 385/2016
Publicado no DSF Páginas 75 PUB Aprovação do RQS 385/2016
Publicado no DSF Páginas 179
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 06/06/2016 às 15h00
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processon contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/05/2016 às 19h23
10/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 263-265
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 10/05/2016 às 19h11