Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 29, de 2016
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/05/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQI 29/2016
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, EFEITO, TARIFAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO.
- 03/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Agendada para o dia 09/05/2018 a realização de audiência pública para instruir o PLC 8/2013, em atendimento ao RQI 29/2016.
- 18/05/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Juntado às folhas 49 a 51 do PLC nº 8, de 2013.
- 18/05/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão em 18/05/2016.
Requerimento aprovado em 18/05/2016.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:30