Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.


Explicação da Ementa:
Estabelece que deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras impostas pelo meio, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
14/12/2017 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
14/12/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 22/02/2018 às 00:21

Data:
18/05/2016
Tipo:
Autógrafo - PLC 23/2016 PDF
Observação:
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Data:
19/05/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Data:
14/12/2017
Tipo:
RDH 177/2017 PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 177 de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública para instruir a matéria. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às fls. 25 e 26, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
Observação:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão, para debater “o PLC n° 23 de 2016, considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral ”.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 121
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Data de Leitura:
19/05/2016
Número na Câmara:
PL 1361/2015
Origem externa:
PL 1361/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, PERDA, AUDIÇÃO, CRITERIOS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 177 de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 25 e 26, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
RDH 177/2017
11/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido o requerimento nº 177 de 2017, de inciativa do Senador Paulo Paim, de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
10/10/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, nesta data, a 86ª Reunião da CDH, conforme RDH 102 de 2016, com os seguintes participantes: Guaraci Lima, Fonoaudiólogo - especialista em Audiologia Clínica; Luciano Fernandes de Oliveira, Porta Voz de Deficientes Auditivos Unilaterais; Francisco Job Neto, Médico Pediatra - Mestre em Saúde Pública e Consultor (2012/2015) do Departamento de Políticas Estratégicas do Ministério da Saúde; Krishnamurti Sarmento Junior, Médico Otologista - Mestre em Otorrinolaringologia; Kayo Miranda Leite, Advogado - Mestre em Direito e Políticas Públicas; Filipe Trigueiro Xavier Correia, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE; Heleno Correa Rodrigues Filho, Pesquisador Voluntário da Universidade de Brasília - UnB; Liliane Bernardes, Coordenadora da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania; Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e do Ministério do Trabalho.
Ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
21/07/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 69ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o RDH nº 102 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para instruir o Projeto.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei às fls. 23 e 24 o RDH nº 102 de 2016 e a cópia da lista de presença.
20/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CDH.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria do Projeto.
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 121
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 20/05/2016 às 8h37
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 17h18
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/05/2016 às 18h00