Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016
Ver também: VET 58/2022
Autoria: Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1361/2015
Norma Gerada: Lei nº 14.768 de 22/12/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Explicação da Ementa: Estabelece que deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras impostas pelo meio, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.768 de 22/12/2023
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/12/2022 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 29/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 148/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 148, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDH 177/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão, para debater “o PLC n° 23 de 2016, considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral ”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 177 de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública para instruir a matéria. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDH 67/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- "Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 177 de 2017”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão RAFA ZIMBALDI
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício M. 114/18, da Câmara Municipal de Campinas - SP,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais de manifestações : Ofício M. 114/2018, da Câmara Municipal de Campinas - SP; OF/CFFa nº 280/2018, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão THELMA COSTA
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- OF./CFFa nº 280/2018, do Conselholho Federal de Fonoaudiologia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo originais de manifestações : Ofício M. 114/2018, da Câmara Municipal de Campinas - SP; OF/CFFa nº 280/2018, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Francisca Vieira Cavalcante Morais
- Data:
- 10/09/2018
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 57/58) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Lista do registro de presença dos senadores.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 67 de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 177 de 2017. Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório. ************* Retifica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- OFSF 1006/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.006 de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminhando autógrafo referente às emendas em apreço (fls. 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.006 de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminhando autógrafo referente às emendas em apreço (fls. 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 639/2022, que comunica envio de proposição à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 994/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação de veto total ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 718/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 718, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 32/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo do Veto Parcial n° 58/2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 23/2016, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 32, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 718, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 718, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 718, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 202 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 639, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016. A matéria vai ao Arquivo. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 109 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH) |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 109 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a emenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH) |
| 11/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 63 | Encerrou-se em 9 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 64 | Concluída a instrução da matéria. Fica aberto o prazo para recebimento de emendas. |
| 27/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 149-158 - DSF nº 54 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. |
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 121 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLC 23/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CDH - 25/04/2018 |
| EMENDA 2 / CDH - PLC 23/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CDH - 25/04/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2016
- Despacho:
- 19/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 27/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/05/2018 - 09/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/12/2022 - 22/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, PERDA, AUDIÇÃO, CRITERIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/08/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 32, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 718, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023.
À COARQ. - OFCN 32/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 718, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016, convertido na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 1
- MSG 718/2023 - Presidência da República
- 23/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 708, de 22/12/2022, publicada no DOU de 23/12/2022, pág. 4, coluna 2).
À COARQ
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 639, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 202
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 10/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação da Senhora Francisca Vieira Cavalcante Morais e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 57/58)
- Ofício
- 10/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Atendendo a solicitação encaminho à ATRSGM
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.006 de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminhando autógrafo referente às emendas em apreço (fls. 55 a 56).
- OFSF 1006/2018
- Autógrafo - PLC 23/2016
- 09/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 54).
- 08/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a emenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 148, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH) - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 109
- P.S 148/2018 - PLEN
- 07/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 8/8/2018.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo originais de manifestações : Ofício M. 114/2018, da Câmara Municipal de Campinas - SP; OF/CFFa nº 280/2018, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 41/51)
- Ofício
- Ofício
- 25/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para manifestação externa.
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 63
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 30/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/05/2018 a 09/05/2018. Perante a Mesa.
- 30/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Fica aberto o prazo para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 64
- 30/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/05/2018 a 09/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 27/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 27/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 a 38, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
- 25/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 149-158 - DSF nº 54
- P.S 29/2018 - CDH
- 23/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
- 16/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- 11/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:26.
- 11/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 67 de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 177 de 2017.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
************* Retificado em 12/04/2018*************
Acrescenta-se a informação: juntei, às fls. 27 e 28, o RDH 67 de 2018 e a lista do registro de presença do senadores. - Listagem ou relatório descritivo
- 14/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 177 de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 25 e 26, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores. - RDH 177/2017
- 11/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:13.
- 11/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 177 de 2017, de inciativa do Senador Paulo Paim, de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
- 10/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 86ª Reunião da CDH, conforme RDH 102 de 2016, com os seguintes participantes: Guaraci Lima, Fonoaudiólogo - especialista em Audiologia Clínica; Luciano Fernandes de Oliveira, Porta Voz de Deficientes Auditivos Unilaterais; Francisco Job Neto, Médico Pediatra - Mestre em Saúde Pública e Consultor (2012/2015) do Departamento de Políticas Estratégicas do Ministério da Saúde; Krishnamurti Sarmento Junior, Médico Otologista - Mestre em Otorrinolaringologia; Kayo Miranda Leite, Advogado - Mestre em Direito e Políticas Públicas; Filipe Trigueiro Xavier Correia, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE; Heleno Correa Rodrigues Filho, Pesquisador Voluntário da Universidade de Brasília - UnB; Liliane Bernardes, Coordenadora da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania; Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e do Ministério do Trabalho.
Ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 21/07/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 69ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o RDH nº 102 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para instruir o Projeto.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei às fls. 23 e 24 o RDH nº 102 de 2016 e a cópia da lista de presença.
- 20/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CDH.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria do Projeto.
- 19/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 121
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 17:48
