Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2016
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.
Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 218/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 09/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 04 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 02/12/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Após análise, o Relator, Senador Armando Monteiro, mantém seu Relatório apresentado em 13/09/2016, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 4 a 10) Matéria pron... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da CDH para o PLS 218/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 218/2016, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.”, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 223/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 172, I, do RISF, a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016 em Ordem do Dia em rito normal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2017, de 2017, de iniciativa de Líderes, que solicita, nos termos do art. 172, I, do RISF, a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia em rito normal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PLS 218/2016 com o PLC 38/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- RAS 30/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender ao Requerimento nº 30, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 274-284 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 232, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do projeto pela CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 234, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH; - Requerimento nº 235, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCJ; - Requerimento nº 236, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR; - Requerimento nº 237, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CAE; e - Requerimento nº 238, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CRA. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 234, 236, 237 e 238, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017. O projeto vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CAS. |
| 12/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 264 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 232, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do projeto pela CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 234, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH; - Requerimento nº 235, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCJ; - Requerimento nº 236, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR; - Requerimento nº 237, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CAE; e - Requerimento nº 238, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CRA. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 234, 236, 237 e 238, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017. O projeto vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CAS. |
| 12/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 53 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 232, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do projeto pela CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 234, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH; - Requerimento nº 235, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCJ; - Requerimento nº 236, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR; - Requerimento nº 237, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CAE; e - Requerimento nº 238, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CRA. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 234, 236, 237 e 238, de 2017. Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017. O projeto vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CAS. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 272 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2017, de 2017, de iniciativa de Líderes, que solicita, nos termos do art. 172, I, do RISF, a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia em rito normal. |
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 92-95 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2016
- Despacho:
- 31/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 05/04/2017 - Parecer de Plenário)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 02/06/2016 - 08/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRABALHO, EMPREGO, RELAÇÃO DE EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO INTERMITENTE, PERIODO, INTERRUPÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/04/2017 - - (Aprovado Requerimento nº 232, de 2017, de retirada da matéria da ordem do dia. Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017, de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ e à CAS.)
- Em 05/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 223/2017, de inclusão do PLS 218/2016 em rito ordinário.)
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
- 11/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 232, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame do projeto pela CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 234, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH;
- Requerimento nº 235, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCJ;
- Requerimento nº 236, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR;
- Requerimento nº 237, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CAE; e
- Requerimento nº 238, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CRA.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 234, 236, 237 e 238, de 2017.
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2017.
O projeto vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CAS. - Publicado no DSF Páginas 264
- Publicado no DSF Páginas 274-284
- Publicado no DSF Páginas 53
- 11/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 11.04.2017.
- 05/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 223, de 2017, de 2017, de iniciativa de Líderes, que solicita, nos termos do art. 172, I, do RISF, a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia em rito normal.
- Publicado no DSF Páginas 272
- RQS 223/2017
- 05/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 223, de 2017 (cópia em anexo). fl. 56.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 236/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões (fls. 50 a 55)
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
- 31/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria com pedido de vista coletiva formulado em 14/12/2016.
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
- 09/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
- 07/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei as Notas Taquigráficas da 38ª Reunião, da Audiência Pública realizada em 30/11/2016 para instruir o projeto.
(fls. 22 a 49)
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
- 02/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
- 02/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após análise, o Relator, Senador Armando Monteiro, mantém seu Relatório apresentado em 13/09/2016, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 4 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o PLS 218/2016, em atendimento ao Requerimento nº 30, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes oradores: Ministro Ives Gandra Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST; Laércio José de Oliveira, Deputado Federal e Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Guilherme Guimarães Feliciano,Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Cássia Pizzotti, Advogada e Consultora Jurídica Trabalhista; Raymundo Lima Junior, Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - CODEMAT/MPT (Ministério Público do Trabalho); Mário Lúcio Souto Lacerda, Dirigente da CTB/DF - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Representante do Presidente da CTB, Senhor Adilson Gonçalves Araújo; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Representante do Presidente da NCST, Senhor José Calixto Ramos; Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - Alshop.
Juntei Pauta, Lista de Presença e Resultado da Reunião. (fls. 16 a 21)
Aguardando Notas Taquigráficas para juntada ao processado.
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Armando Monteiro.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 09/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender ao Requerimento nº 30, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 218, de 2016. (fls. 13 a 15)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 04/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/11/2016.
- 24/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 25/10/2016.
- 21/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/10/2016.
- 05/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado Nota de Apoio do Instituto Liberal do Centro-Oeste, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 11 a 12)
- 30/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2016.
- 13/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 04 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. - Relatório Legislativo
- 09/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 02/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/06/2016.
Último dia: 08/06/2016.
- 31/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 31/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 92-95
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:44
