Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2016
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3048/2022
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Explicação da Ementa:
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com vistas à preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território desse bioma
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 20/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 222/2016
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 31/05/2016
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 16/08/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. de 9 a 12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria, passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls.14-19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE. Anexado o parecer da Comissão. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, altera as Leis nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir a Caatinga entre os biomas que terão acesso prioritário aos recursos financeiros; e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para tornar mais restritiva a permissão de supressão de vegetação nativa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Pauta da 25ª reunião, prevista para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, altera as Leis nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir a Caatinga entre os biomas que terão acesso prioritário aos recursos financeiros; e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para tornar mais restritiva a permissão de supressão de vegetação nativa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda nº 4-CMA (SUBSTITUTIVA) ao Projeto de Lei do Senado nº 222 de 2016, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que “Institui a Po... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 370/2022 - CDR/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 5/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos regimentais, a realização de um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com vistas à preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território desse bioma”. Informo que o evento ocorrerá nos seguintes Estados, que possuem uma significativa extensão territorial compreendida pela Caatinga: Rio Grande do Norte; Ceará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Bahia; Sergipe; e Alagoas, e que os convidados serão indicados posteriormente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 5 de 2019-CMA (fls. 24-25), de autoria do Senador Jean Paul Prates, para realização de Ciclo de Debates sobre o projeto em data ainda não definida. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 34/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2019 - CMA, sejam convidados os nomes que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 10ª reunião, realizada em 25 de maio de 2022, incluído extrapauta, a Comissão aprovou o Req 34/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para aditar a lista de convidados para a a audiência pública do REQ 5/2019-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 49/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 222/2016, que “institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga” seja incluído o convidado que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 23ª reunião, a CMA aprovou o REQ 49/2022-CMA, subscrito pelo senador Fabiano Contarato. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria, passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Airton Sandoval pela aprovação do PLS nº 222 de 2016, na forma das emendas nºs 1 a 3 - CAE. Anexado o relatório ao processado às fls. 22 e 23. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Meio Ambiente com os Blocos Parlamentares.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 5 de 2019-CMA (fls. 24-25), de autoria do Senador Jean Paul Prates, para realização de Ciclo de Debates sobre o projeto em data ainda não definida. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 187/2022-CMA: comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação pela CMA, em caráter terminativo, do substitutivo integral apresentado ao PLS 222/2016.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 187, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1162/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1162, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 222/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1162, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 588 - DSF nº 211 | Encerrou-se 16 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. Aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 203 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 187, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 258-310 - DSF nº 203 | Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda nº 4-CMA (SUBSTITUTIVA) ao Projeto de Lei do Senado nº 222 de 2016, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga”, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicados o projeto e as emendas a ele oferecidas, conforme inciso XVI do art. 300 do RISF. Em atenção ao art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, foi dispensada a submissão do substitutivo a turno suplementar. Juntado ao Parecer o texto final da Comissão e ao processado o Ofício 187/2022-CMA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11054&codcol=50 |
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 114-119 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 222/2016 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | CAE | 20/06/2017 | Aprovada - SF-CAE - 20/06/2017, Prejudicada - SF-CMA - 07/12/2022 | |
| EMENDA 2 / CAE - PLS 222/2016 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | CAE | 20/06/2017 | Aprovada - SF-CAE - 20/06/2017, Prejudicada - SF-CMA - 07/12/2022 | |
| EMENDA 3 / CAE - PLS 222/2016 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | CAE | 20/06/2017 | Aprovada - SF-CAE - 20/06/2017, Prejudicada - SF-CMA - 07/12/2022 | |
| EMENDA 4 / CMA - PLS 222/2016 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | CMA | 07/12/2022 | Aprovada - SF-CMA - 07/12/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2016
- Despacho:
- 31/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 20/06/2017 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador José Pimentel (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 07/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/06/2016 - 08/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/12/2022 - 16/12/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, BIOMA, REGIÃO NORDESTE, MINAS GERAIS (MG), ATIVIDADE AGROPECUARIA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL.
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1162, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1162/2022
- Autógrafo - PLS 222/2016
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se 16 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 588 - DSF nº 211
- 19/12/2022
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2022 a 16/12/2022. Perante a Mesa.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 187, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 324-325 - DSF nº 203
- Ofício
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 25ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda nº 4-CMA (SUBSTITUTIVA) ao Projeto de Lei do Senado nº 222 de 2016, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga”, sob relatoria do senador Jean Paul Prates, ficando prejudicados o projeto e as emendas a ele oferecidas, conforme inciso XVI do art. 300 do RISF.
Em atenção ao art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, foi dispensada a submissão do substitutivo a turno suplementar.
Juntado ao Parecer o texto final da Comissão e ao processado o Ofício 187/2022-CMA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11054&codcol=50 - Publicado no DSF Páginas 258-310 - DSF nº 203
- P.S 21/2022 - CMA
- 05/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do relatório. - Relatório Legislativo
- 03/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
- 25/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 24ª reunião, foi realizada a audiência pública em atendimento aos requerimentos 5/2019-CMA, 34/2022-CMA e 49/2022-CMA, para instrução do PLS 222/216.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11020&codcol=50
- 23/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 23ª reunião, a CMA aprovou o REQ 49/2022-CMA, subscrito pelo senador Fabiano Contarato.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50 - REQ 49/2022 - CMA
- 18/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante de Audiência Pública na Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/11/2022.
- 18/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, do senador Jean Paul Prates, o REQ 49/2022-CMA, para aditar a lista de convidados para a audiência pública objeto dos Requerimentos 5/2019-CMA e 34/2022-CMA.
- 18/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
- 03/06/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 10ª reunião, realizada em 25 de maio de 2022, incluído extrapauta, a Comissão aprovou o Req 34/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para aditar a lista de convidados para a a audiência pública do REQ 5/2019-CMA.
- REQ 34/2022 - CMA
- 28/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 5 de 2019-CMA (fls. 24-25), de autoria do Senador Jean Paul Prates, para realização de Ciclo de Debates sobre o projeto em data ainda não definida.
- REQ 5/2019 - CMA
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 01/02/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta para reexame a pedido do relator.
- 01/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/06/2018.
- 29/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
- 25/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
- 22/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2018.
- 15/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
- 11/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
- 08/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 8/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2018.
- 26/04/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Airton Sandoval pela aprovação do PLS nº 222 de 2016, na forma das emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Anexado o relatório ao processado às fls. 22 e 23. - Relatório Legislativo
- 21/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para relatar.
- 20/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.
Anexado o parecer da Comissão.
À CMA. - P.S 44/2017 - CAE
- 16/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
- 18/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls.14-19).
- Relatório Legislativo
- 04/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
- 13/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria, passando a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 13 a lista de presença.
À CAE. - Parecer
- Anexo
- 09/09/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2016.
- 24/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/08/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/08/2016.
- 16/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. de 9 a 12).
- Relatório Legislativo
- 07/07/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 07/07/2016, o Senador José Pimentel é designado relator da matéria.
- 09/06/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas. Matéria aguardando designação de Relator.
- 02/06/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Abertura de prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/06/2016.
Último dia: 08/06/2016.
- 01/06/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CDR. Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 31/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos - Publicado no DSF Páginas 114-119
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 08:50
