Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2016
- Autoria
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/03/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 256/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 21/06/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 150/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 256 de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 150, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício da SGM solicitando o PLS 256/2016.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1372/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ataídes Oliveira, para tramitação em conjunto do PLC nº 3... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 241 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 150, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo da presente matéria. |
| 17/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 113 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 com o PLS nº 256, de 2016, por versarem sobre matéria de mesmo teor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 246-249 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/2016
- Despacho:
- 21/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 23/06/2016 - 29/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, AGENTE DE SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, MENOR, INFRATOR.
- Matérias relacionadas:
- 24/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 21/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 150, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 241
- RQS 150/2017
- 20/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento de retirada da matéria.
- 16/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 147, de 2017, de tramitação conjunta, do Senador Ataídes Oliveira.
- 16/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 com o PLS nº 256, de 2016, por versarem sobre matéria de mesmo teor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 113
- 16/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 30/2007; com o PLC 152/2015; e com o PLS 256/2016, do Senador Ataídes Oliveira.
- 16/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1372/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ataídes Oliveira, para tramitação em conjunto do PLC nº 30, de 2007, com o PLC nº 152, de 2015, e com o PLS nº 256, de 2016 (fls. 4 e 5).
À SLSF. - Ofício
- 30/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/06/2016.
Último dia: 29/06/2016.
- 21/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 21/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 246-249
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:10
