Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.374 de 20/12/2016
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Crédito suplementar de setenta e três milhões e quinhentos mil reais, para reforço das dotações orçamentárias dos seguintes órgãos: Presidência da República: 20 milhões (Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016); Ministério do Esporte: 27 milhões (idem), e Ministério do Turismo: 26,5 milhões (idem), à conta de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.374 de 20/12/2016
- Último estado:
- 21/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.374 de 20/12/2016
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 7/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/06/2016
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/09/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 45, de 2016 - CN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Daniel Vilela, favorável à aprovação da matéria na forma apresentada pelo Poder Executivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 07/07/2016
- Descrição/Ementa
- Emendas nº 1 a 8
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhadas à publicação, em avulsos eletrônico e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016, as Emendas nº 1 a 8 oferecidas à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/07/2016
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 7/2016
- Data:
- 20/12/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício CN nº 568, de 2016, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 123/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 41 a ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 256 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 654, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.374, de 20 de dezembro de 2016. À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 292-295 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016) Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 22/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 86-89 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016) Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 22/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 54 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016) Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 20/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 679-681 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 138, 139, 140, 141, 183, 184 e 185, de 2016-CN. |
| 20/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 668-671 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 138, 139, 140, 141, 183, 184 e 185, de 2016-CN. |
| 15/09/2016 | Publicado no DCN Páginas 289-293 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Daniel Vilela, favorável à aprovação da matéria na forma apresentada pelo Poder Executivo. |
| 08/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 331-339 | Encaminhadas à publicação, em avulsos eletrônico e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016, as Emendas nº 1 a 8 oferecidas à presente matéria. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 343-352 | Encaminhado à publicação. O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Calendário de tramitação (art. 112 da Res. nº 1, de 2006-CN): 28/06 Prazo para publicação de avulsos; 06/07 Prazo para apresentação de emendas; 11/07 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 08/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DO ESPORTE | Ministério do Esporte | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Ministério do Turismo | 0,00 |
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | Gabinete da Presidência da República | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 343/2016
- Data de Leitura:
- 23/06/2016
- Despacho:
- 23/06/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Daniel Vilela (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DO TURISMO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PUBLICIDADE, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento para votação em globo dos PLNs: Aprovado o projeto, na forma do parecer da CMO. À sanção.)
- Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
- 10/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 11, de 7/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.374, de 20 de dezembro de 2016. (fl. 58).
À COARQ.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 654, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.374, de 20 de dezembro de 2016.
À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 256
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.374 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 20/12/2016.
À SLSF.
- 20/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa do Ofício CN nº 568, de 2016, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 123/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 41 a 46).
- Autógrafo - PLN 7/2016
- 19/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.37 a 40).
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 86-89
- Publicado no DCN Páginas 54
- Publicado no DCN Páginas 292-295
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão de 14/12 cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12.
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para o dia 14/12, às 11 horas.
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada.
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia das sessões conjuntas convocadas para os dias 13/12, às 19 horas e 14/12, às 11 horas.
- 06/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 06/12/2016, às 11 horas, foi cancelada.
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da convocação: 12h .
- 24/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 30/11/2016, às 10h30.
- 16/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada.
- 10/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 16/11/2016, às 17h.
- 18/10/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 138, 139, 140, 141, 183, 184 e 185, de 2016-CN. - Publicado no DCN Páginas 679-681
- Publicado no DCN Páginas 668-671
- 18/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Atas e Diários.
- 18/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:51 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (18/10/2016).
- 11/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 04/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
- 30/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
- 20/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
- 19/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para 19/9/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 15/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Daniel Vilela, favorável à aprovação da matéria na forma apresentada pelo Poder Executivo. - Publicado no DCN Páginas 289-293
- Avulso de parecer
- 15/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do parecer respectivo, no Diário do Congresso Nacional.
- 14/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da sessão.
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para a presente data (13 de setembro de 2016), às 18 horas.
- 13/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 13/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, contra os votos dos Deputados Assis Carvalho, Waldenor Pereira e Enio Verri, o Relatório do Deputado DANIEL VILELA (nomeado relator ad hoc o Deputado Sergio Souza), favorável ao Projeto de Lei nº 7/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
- 24/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Devolvido à CMO.
- 23/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
- 22/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 17/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Daniel Vilela, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 23 a 25.
- 03/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Daniel Vilela. Anexado à folha de nº 22.
- 07/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhadas à publicação, em avulsos eletrônico e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016, as Emendas nº 1 a 8 oferecidas à presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 331-339
- Avulso de emendas
- 07/07/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação das 8 (oito) emendas apresentadas.
- 07/07/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 21 . À SLCN para publicação.
- 28/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Original anexado à folha de nº 13, do PLN 6/2016-CN, Ofício nº 301 (CN), de 28.6.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que recebeu do Presidente da República, as Mensagens nºs 342 e 343, de 206, na origem, que encaminham os respectivos Projetos de Lei ao Congresso Nacional, referentes aos PLN's 6 e 7/2016-CN.
- 23/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Calendário de tramitação (art. 112 da Res. nº 1, de 2006-CN):
28/06 Prazo para publicação de avulsos;
06/07 Prazo para apresentação de emendas;
11/07 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
08/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DSF Páginas 343-352
- Avulso inicial da matéria
- 23/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao plenário.
************* Retificado em 23/06/2016*************
Juntado, fls. 09, o Demonstrativo mencionado pela Exposição de Motivos nº 109/2016 (fls. 05).
- 22/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- Texto inicial - PLN 7/2016
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:43
