Medida Provisória n° 736, de 2016
Crédito - Olimpíadas RJ
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa: Os recursos são destinados a prestação de auxílio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assistir suas despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.343 de 05/10/2016
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 736/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2016
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/07/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016. A matéria será... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Medida Provisória
- Data:
- 14/09/2016
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. ************* Retifica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 736/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 471, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 97/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 30, de 2016-CN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 11/08/2016) Publicação do Parecer nº 30, de 2016 - CN, em avulsos e no DCN de 11/08/2016. À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 07/07/2016
- Descrição/Ementa
- Emendas nº1 a 8, de 2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhadas à publicação as emendas nº1 a 8, de 2016, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Data:
- 04/07/2016
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada às folhas de nºs 11 a 13, Nota Técnica nº 35/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 736, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, aten... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 198-199 | Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovada a medida provisória. Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados |
| 05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 57-67 | Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovada a medida provisória. Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados |
| 15/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 82-86 | Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. Leia-se: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia. |
| 15/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 76 | Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. Leia-se: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia. |
| 15/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 21 | Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. Leia-se: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia. |
| 25/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 730 PUB Ato nº 46/2016 - Prorrogação | Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro. A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje. Leia-se: ...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia. |
| 08/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 314-328 | Encaminhadas à publicação as emendas nº1 a 8, de 2016, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016. |
| 02/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 27 | O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. É o seguinte o calendário: - Publicação no DOU: 30/06/2016 - Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar) |
| 30/06/2016 | Publicado no DOU Páginas 2 | Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Data de Leitura:
- 14/09/2016
- Número na Câmara:
- MPV 736/2016
- Origem externa:
- MSG 358/2016
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.343 de 05/10/2016
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Despacho:
- 01/07/2016 (Despacho inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
- Relatores:
Deputado Federal Simão Sessim (encerrado em 02/08/2016 - Deliberação da matéria)
Senador Otto Alencar (Relator Revisor) (encerrado em 02/08/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/06/2016 - 27/10/2016: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 20/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 21, de 06/10/2016, pág. 002770 a 02771.
À COARQ.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 471, de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminha a Mensagem CN n.º 97/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 58 e 59).
Remetido Ofício CN n.º 472, de 05/10/2016, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fl. 60). - Autógrafo - MPV 736/2016
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.343 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/10/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 05/10/2016.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 53 e 54).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
Rejeitadas, em globo, as emendas apresentadas.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados - Publicado no DSF Páginas 57-67
- Publicado no DSF Páginas 198-199
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminha à publicação a presente medida provisória, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
O prazo de vigência da matéria esgotar-se-á em 27 de outubro.
A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia de hoje.
Leia-se:
...A Presidência inclui a proposição na Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 82-86
- Publicado no DSF Páginas 76
- Publicado no DSF Páginas 21
- Publicado no DCN Páginas 730 PUB Ato nº 46/2016 - Prorrogação
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 14/09/2016
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhada ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/09/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.402/2016/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.402/2016/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/09/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 736 de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Simão Sessim (PP/RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 736-A/2016).DCD de 14/09/16 PÁG 299 COL 01. - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Simão Sessim (PP/RJ).
- Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 736-A/2016).DCD de 14/09/16 PÁG 299 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/09/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 29/08/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 46, de 18/08/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/08/16).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/08/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 372/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 736/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/8/2016 - 20h59 - 189ª Sessão).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/08/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à CMO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 66 COL 01. - Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 66 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 372/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 736/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 8 (OITO) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 30, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
Recebida a Mensagem nº 358/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 736/2016.
Recebido o Parecer nº 30, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
Junte-se aos autos. Publique-se. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 372/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 736/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 8 (OITO) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 30, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 358/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 736/2016.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 30, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
- Texto integral - Junte-se aos autos. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 372, de 05/08/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl.40).
À CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 11/08/2016)
Publicação do Parecer nº 30, de 2016 - CN, em avulsos e no DCN de 11/08/2016.
À Câmara dos Deputados. - Parecer
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas as folhas de 36 a 39, referentes à tramitação da matéria.
À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 30 de 2016-CN, no Diário do Congresso Nacional. Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado SIMÃO SESSIM, nos termos da Medida Provisória nº 736/2016-CN. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Cronograma alterado em 14/07/2016.
Devolvido à CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- À SLCN. Alteração do cronograma.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria volta à CMO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em virtude da não aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016), a sessão legislativa não se interromperá (CF/88, art. 57, § 2º) e não haverá suspensão dos prazos da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN, art. 18). É o seguinte o novo cronograma da matéria:
- Prazo na CD: até 27-07-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 27/07/2016;
- Prazo no SF: de 28-07-2016 a 10-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 10-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-08-2016 a 13-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 28-08-2016 (60 dias).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Simão Sessim, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 31 a 34.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhadas à publicação as emendas nº1 a 8, de 2016, em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 08/07/2016.
- Publicado no DSF Páginas 314-328
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das 8 (oito) emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 8 (oito) emendas. Anexadas às folhas de nºs 16 a 30. À SLCN para publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 15 Ofício nº 317 (CN), de 05/07/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, que o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória 736/2016. Informa sobre a publicação do avulso da matéria e o encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Simão Sessim, e Relator Revisor o Senador Otto Alencar. Anexados às folhas de nºs. 14 e 15.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexada às folhas de nºs 11 a 13, Nota Técnica nº 35/2016 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 736, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- O Senhor Vice-Presidente da República, no Exercício do cargo de Presidente da República adotou, em 29 de junho de 2016, e publicou no Diário Oficial da União de 30 de junho do corrente, a Medida Provisória nº 736 de 2016.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É o seguinte o calendário:
- Publicação no DOU: 30/06/2016
- Emendas: até 06/07/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/08/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 10/09/2016 (a prorrogar) - Publicado no DSF Páginas 27
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem n° 358, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 736 de 29 de junho de 2016 (DOU de 30/06/2016, às fls. 03 a 08).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 736/2016:
- Publicação no DOU: 30-06-2016
- Emendas: até 06-07-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 09-08-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 09-08-2016;
- Prazo no SF: de 10-08-2016 a 23-08-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 23-08-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 24-08-2016 a 26-08-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27-08-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 10-09-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DOU Páginas 2
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 10:45
