Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2016

Ver também: VET 34/2017

Autoria: Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5768/2016

Norma Gerada: Lei nº 13.491 de 13/10/2017

Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.491 de 13/10/2017
Último estado:
16/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
49 146
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-25 às 22:53
Identificação:
Autógrafo - PLC 44/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
17/08/2017
Descrição/Ementa
PARECER nº 76/2017/CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Identificação:
P.S 76/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
PARECER nº 76/2017/CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias útei... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 77/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria extrapauta, designada Relatora “ad hoc”, a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório pela rejeição da emenda Nº 1-PLEN ao PLC 44/2016. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão AMERIGO INCALCATERRA
Data:
03/11/2017
Descrição/Ementa
Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão RAUL JUNGMANN
Data:
03/11/2017
Descrição/Ementa
Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Rudolf Wiehe
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sr. Rudolf Wiehe
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Gudrun Kraatz-Schüler
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sr. Gudrun Kraatz-Schüler
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Elisabeth Trampert
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero da Sra. Elisabeth Trampert
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Úrsula Kreis-Schaffert,
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sra. Úrsula Kreis-Schaffert,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Elfriede Fetke
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sr. Elfriede Fetke
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Paul K. Heer
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sr. Paul K. Heer
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Helena Vermocrantz
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sra. Helena Vermocrantz
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Anneliese Kleibl-Keil
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sra. Anneliese Kleibl-Keil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marieke Alberding
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sra. Marieke Alberding
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Evelyn Perrin
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sra. Evelyn Perrin
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Elisabeth Stewart
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sra. Elisabeth Stewart
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Carmem Ferrer Dufol
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sra. Carmem Ferrer Dufol
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Jaime Maisonnuve Sauvinet
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sr. Jaime Maisonnuve Sauvinet
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Primitivo Pérez Garcia
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Documento sem numero do Sr. Primitivo Pérez Garcia
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; S... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
MPSF 170/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Reme... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1107/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 170, de 2017, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Reme... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1108/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Reme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 44/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Reme... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2017 Publicado no DSF Páginas 385-388
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48.
À sanção.
11/10/2017 Publicado no DSF Páginas 48-69
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48.
À sanção.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 856-861
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 34-41
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 691-692
Encerrou-se no dia 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen.
A matéria volta à CRE para análise da emenda.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 152-161
Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
************* Retificado em 19/09/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada.
A matéria ficará na Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 50
Rejeitados os Requerimentos de nº(s) 585 e 605, de 2016.
A matéria retorna ao exame da CRE.
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 121-122
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
04/08/2016 Publicado no DSF Páginas 104-105
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos-CDH, além da constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 100
A Presidência encaminha o Projeto para a Comissão de Relações Exteriores (CRE).
08/07/2016 Publicado no DSF Páginas 53-57
Encaminhado à publicação.
Plenário do Senado Federal 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLC 44/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 19/09/2017 Único

Data Descrição Resultado Detalhes
10/10/2017 Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida praticados por militares. -  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2016
Despacho:
12/07/2016 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 14/09/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 28/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/09/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/09/2017 - 22/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/10/2017 - 15/10/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL MILITAR, COMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR, TRIBUNAL DO JURI, JUSTIÇA COMUM, JULGAMENTO, CRIME DOLOSO, VIDA, MILITAR, VITIMA, CIVIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 39; Não: 8; Abstenção: 0; Total: 47. A matéria vai à sanção.)
Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único
Em 04/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
20/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
17/04/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo originais das seguintes manifestações: Documentos sem numeração do Sr. Rudolf Wiehe; Sr. Gudrun Kraatz-Schüler; Sra. Elisabeth Trampert; Sra. Ursula Kreis-Schaffert; Sr. Elfriede Fetke; Sr. Paul K. Heer; Sra. Helena Vermcrantz; Sra. Anneliese Kleibl-Keil; Sra. Marieke Alberding; Sra. Evelyn Perrin; Sra. Elisabeth Stewart; Sra. Carmem Ferrer Dufol; Sr. Jaime Maisonneuve Sauvinet; Sr. Primitivo Pérez García e respectivas cartas respostas, encaminhadas, pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 70/110)
Ofício
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Ofício
Ofício
13/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
07/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
03/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares, No exercício da Primeira-Secretaria.(fls. 59/68)
Ofício
Ofício
03/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
31/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
27/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 34/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 58 (cinquenta e oito) folhas.
************* Retificado em 03/11/2017*************
Matéria vetada parcialmente - VET 34/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 56 (cinquenta e seis) folhas.
24/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a tramitação da matéria (PLC 44/2016 – PL 5.768/2016) em ambas as Casas Legislativas, às fls. 51 a 58, à qual foi aposto o Veto nº 34/2017.
16/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.491, DE 2017 (Vetada, Parcialmente: vide MSG 00402 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2017 - Seção I - págs. 00001 a 00005.
Sancionada em 13/10/2017.
À SLCN.
11/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46).
Remetido Ofício SF n.º 1.108, de 11/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 47).
MPSF 170/2017
OFSF 1107/2017
OFSF 1108/2017
Autógrafo - PLC 44/2016
11/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 42).
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 385-388
Publicado no DSF Páginas 48-69
Votações nominais:
05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
Discussão, em turno único.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria.
Publicado no DSF Páginas 34-41
Publicado no DSF Páginas 856-861
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 77, de 2017, CRE, sobre a Emenda nº 1-Plen.
28/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria extrapauta, designada Relatora “ad hoc”, a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório pela rejeição da emenda Nº 1-PLEN ao PLC 44/2016.
P.S 77/2017 - CRE
28/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Relatório Legislativo
27/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Pedro Chaves, para manifestar sobre a Emenda nº 1-SF(Plenário).
27/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen.
A matéria volta à CRE para análise da emenda.
Publicado no DSF Páginas 691-692
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emendas nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
************* Retificado em 19/09/2017*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
************* Retificado em 25/09/2017*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
EMENDA 1 PLEN - PLC 44/2016
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 18/09/2017 a 22/09/2017
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
************* Retificado em 19/09/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada.
A matéria ficará na Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 152-161
P.S 76/2017 - CRE
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 76/2017-CRE.
14/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada. É aprovado requerimento de urgência para a matéria.
12/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/09/2017.
17/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data é lido o relatório e concedida vista coletiva.
17/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, com uma emenda que apresenta.
16/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Chaves, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
15/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Rejeitados os Requerimentos de nº(s) 585 e 605, de 2016.
A matéria retorna ao exame da CRE.
Publicado no DSF Páginas 50
15/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 585 e 605, de 2016, dos Senadores Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, respectivamente, que solicitam audiência da CDH e da CCJ.
11/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 121-122
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento n° 585, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim,
solicitando que além da CRE, seja ouvida também a CDH.
03/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos-CDH, além da constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 104-105
03/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de outra comissão, do Senador Paulo Paim.
02/08/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1010/2016, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa do PLC 44/2016, para dar seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH (fl. 16).
13/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência encaminha o Projeto para a Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Publicado no DSF Páginas 100
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 53-57
Avulso inicial da matéria
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
07/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (catorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:27

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