Ver também: VET 34/2017


Autoria: Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.


Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.491 de 13/10/2017
Último local:
07/11/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
49 146
SIM NÃO
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Resultado apurado em 10/12/2017 às 22:06

Data
07/07/2016
Tipo
Autógrafo - PLC 44/2016 PDF
Local
Observação
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Data
07/07/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação.
Observação
Avulso da Matéria
Data
17/08/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data
14/09/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CRE
Data
14/09/2017
Tipo
P.S 76/2017 - CRE PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. ************* Retificado em 19/09/2017************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada. A matéria ficará na Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Observação
PARECER nº 76/2017/CRE
Data
28/09/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Data
28/09/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE
Data
28/09/2017
Tipo
P.S 77/2017 - CRE PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa
Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria extrapauta, designada Relatora “ad hoc”, a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório pela rejeição da emenda Nº 1-PLEN ao PLC 44/2016.
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE
Data
10/10/2017
Tipo
Complemento de resultado PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Votação nominal.
Data
11/10/2017
Tipo
MPSF 170/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Remetido Ofício SF n.º 1.108, de 11/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 47).
Observação
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016.
Data
11/10/2017
Tipo
OFSF 1107/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Remetido Ofício SF n.º 1.108, de 11/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 47).
Observação
Encaminha a Mensagem nº 170, de 2017, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016.
Data
11/10/2017
Tipo
OFSF 1108/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Remetido Ofício SF n.º 1.108, de 11/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 47).
Observação
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016.
Data
11/10/2017
Tipo
Autógrafo - PLC 44/2016 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46). Remetido Ofício SF n.º 1.108, de 11/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 47).
Observação
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Data
03/11/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares, No exercício da Primeira-Secretaria.(fls. 59/68)
Observação
Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Data
03/11/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares, No exercício da Primeira-Secretaria.(fls. 59/68)
Observação
Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2017 Publicado no DSF Páginas 385-388
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48.
À sanção.
11/10/2017 Publicado no DSF Páginas 48-69
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48.
À sanção.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 856-861
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 34-41
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 691-692
Encerrou-se no dia 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen.
A matéria volta à CRE para análise da emenda.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 152-161
Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
************* Retificado em 19/09/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada.
A matéria ficará na Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 50
Rejeitados os Requerimentos de nº(s) 585 e 605, de 2016.
A matéria retorna ao exame da CRE.
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 121-122
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
04/08/2016 Publicado no DSF Páginas 104-105
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos-CDH, além da constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 100
A Presidência encaminha o Projeto para a Comissão de Relações Exteriores (CRE).
08/07/2016 Publicado no DSF Páginas 53-57
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
07/07/2016
Número na Câmara:
PL 5768/2016
Origem externa:
PL 5768/2016
Norma jurídica gerada:
LEI-013491 de 2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL MILITAR, COMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR, TRIBUNAL DO JURI, JUSTIÇA COMUM, JULGAMENTO, CRIME DOLOSO, VIDA, MILITAR, VITIMA, CIVIL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Fala da Presidência)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/09/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 28/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 14/09/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
18/09/2017 - 22/09/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
11/10/2017 - 15/10/2017: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Votação Nominal
10/10/2017 - Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida praticados por militares.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 39; Não: 8; Abstenção: 0; Total: 47. A matéria vai à sanção.)
Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único
Em 04/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
03/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: do Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares, No exercício da Primeira-Secretaria.(fls. 59/68)
Ofício
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/11/2017 às 17h37
03/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 03/11/2017 às 13h22
31/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
27/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 34/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 58 (cinquenta e oito) folhas.
************* Retificado em 03/11/2017*************
Matéria vetada parcialmente - VET 34/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 56 (cinquenta e seis) folhas.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2017 às 8h54
24/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a tramitação da matéria (PLC 44/2016 – PL 5.768/2016) em ambas as Casas Legislativas, às fls. 51 a 58, à qual foi aposto o Veto nº 34/2017.
16/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.491, DE 2017 (Vetada, Parcialmente: vide MSG 00402 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2017 - Seção I - págs. 00001 a 00005.
Sancionada em 13/10/2017.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 24/10/2017 às 17h00
11/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 11/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/14 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 46).
Remetido Ofício SF n.º 1.108, de 11/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 47).
MPSF 170/2017
OFSF 1107/2017
OFSF 1108/2017
Autógrafo - PLC 44/2016
11/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 42).
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 8; Presidente 1; Total 48.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 385-388
Publicado no DSF Páginas 48-69
Votações nominais:
10/10/2017 Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida praticados por militares.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/10/2017 às 9h19
05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2017 às 18h29
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
Discussão, em turno único.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CRE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
A Presidência comunica a retirada de pauta da matéria.
Publicado no DSF Páginas 34-41
Publicado no DSF Páginas 856-861
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 77, de 2017, CRE, sobre a Emenda nº 1-Plen.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/09/2017 às 13h33
28/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria extrapauta, designada Relatora “ad hoc”, a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório pela rejeição da emenda Nº 1-PLEN ao PLC 44/2016.
P.S 77/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/09/2017 às 10h58
28/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Relatório Legislativo
27/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Pedro Chaves, para manifestar sobre a Emenda nº 1-SF(Plenário).
27/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen.
A matéria volta à CRE para análise da emenda.
Publicado no DSF Páginas 691-692
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 27/09/2017 às 15h15
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emendas nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
************* Retificado em 19/09/2017*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
************* Retificado em 25/09/2017*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
EMENDA 1 PLEN - PLC 44/2016
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/09/2017 às 19h49
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 18/09/2017 a 22/09/2017
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1-CRE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
************* Retificado em 19/09/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Pedro Chaves, pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada.
A matéria ficará na Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 152-161
P.S 76/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 17h08
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 76/2017-CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 16h24
14/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria, sem a emenda apresentada. É aprovado requerimento de urgência para a matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 13h35
12/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/09/2017.
17/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data é lido o relatório e concedida vista coletiva.
17/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, com uma emenda que apresenta.
16/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Chaves, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
15/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Rejeitados os Requerimentos de nº(s) 585 e 605, de 2016.
A matéria retorna ao exame da CRE.
Publicado no DSF Páginas 50
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 15/08/2017 às 18h40
15/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 18h11
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 585 e 605, de 2016, dos Senadores Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, respectivamente, que solicitam audiência da CDH e da CCJ.
11/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 605, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 121-122
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/08/2016 às 15h32
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/08/2016 às 14h39
03/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento n° 585, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim,
solicitando que além da CRE, seja ouvida também a CDH.
03/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 585, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos-CDH, além da constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 104-105
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/08/2016 às 17h13
03/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de outra comissão, do Senador Paulo Paim.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/08/2016 às 16h00
02/08/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1010/2016, do Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa do PLC 44/2016, para dar seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH (fl. 16).
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/08/2016 às 9h51
13/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência encaminha o Projeto para a Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 13/07/2016 às 8h45
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 20h23
07/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 53-57
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/07/2016 às 16h11
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/07/2016 às 15h37
07/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (catorze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/07/2016 às 14h09