Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2016
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7682/2017
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que a aferição da frequência mínima para aprovação exigida na educação básica deve considerar as necessidades específicas dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/05/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 311/2016
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 31/08/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 15/02/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2016, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h13 o Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/04/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Romário. A Senadora Lídice da Mata apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/04/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Romário. A Senadora Lídice da Mata apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 26/04/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 311/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para mitigar a frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 419, de 19/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 25 e 26). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 122 | Encaminhado à publicação o texto final do presente projeto. A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 119 | Encaminhado à publicação o texto final do presente projeto. A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 631 | Encerrou-se no dia 5 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para revisão da redação final |
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 255 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2017-CE, relatora "ad hoc" Senadora Lídice da Mata, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 247/2017/CE, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 212-220 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2017-CE, relatora "ad hoc" Senadora Lídice da Mata, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 247/2017/CE, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 12/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 101-106 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 311/2016 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/04/2017 |
| EMENDA 2 / CE - PLS 311/2016 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/04/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2016
- Despacho:
- 11/08/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 14/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/08/2016 - 19/08/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/04/2017 - 05/05/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, REDUÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ALUNO, PESSOA DEFICIENTE.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 19/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 419, de 19/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 25 e 26).
- Autógrafo - PLS 311/2016
- 18/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.24).
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o texto final do presente projeto.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 122
- Publicado no DSF Páginas 119
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 23).
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 08/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 5 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para revisão da redação final - Publicado no DSF Páginas 631
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 04/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 27/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 28/04/2017 a 05/05/2017
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2017-CE, relatora "ad hoc" Senadora Lídice da Mata, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 247/2017/CE, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 255
- Publicado no DSF Páginas 212-220
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 10/2017-CE.
- 25/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Romário.
A Senadora Lídice da Mata apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, nos termos relatados.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2016.
Anexado o Ofício nº 247/2017-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Relatório Legislativo
- P.S 10/2017 - CE
- 20/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
- 28/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
- 14/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta, com Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, em virtude da instalação da Comissão nesta data.
- 15/02/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h13 o Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Romário, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 31/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 19/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 15/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/08/2016.
Último dia: 19/08/2016.
- 11/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 101-106
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:50
