Mensagem (SF) n° 80, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56,000,000.00 (cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande - MS - VIVA CAMPO GRANDE II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/09/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 80/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/08/2016
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56,000,000.00 (cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande - MS - VIVA CAMPO GRANDE II".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 174-182). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Waldemir Moka relator “ad hoc” da matéria. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 766, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 766, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 49, de 2016, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Waldemir Moka relator “ad hoc” da matéria. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Waldemir Moka relator “ad hoc” da matéria. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 111-120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 766, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 49, de 2016, que apresenta. |
| 23/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 39-376 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 465/2016
- Data de Leitura:
- 22/08/2016
- Despacho:
- 22/08/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/09/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL (MS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, URBANIZAÇÃO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS - VIVA CAMPO GRANDE II".
| Matéria |
|---|
| PRS 49/2016 |
- 13/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 766, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 49, de 2016, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 111-120
- Avulso de parecer
- 13/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 13/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Waldemir Moka relator “ad hoc” da matéria. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 174-182). Anexada, à fl. 183, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 184, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Anexo
- Anexo
- Parecer
- 08/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/09/2016.
- 23/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 174-182).
- Relatório Legislativo
- 22/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
- 22/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 39-376
- Avulso inicial da matéria
- 22/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 173 (cento e setenta e três) folhas numeradas e rubricadas. (contém um CD).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:45
