Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2016
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/09/2016
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Campo Grande, situado no Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/09/2016
- Último estado:
- 15/09/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Campo Grande, situado no Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 774, de 2016 - CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2016-CAE, sobre a MSF 80/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Or... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2016-CAE, sobre a MSF 80/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Or... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 49/2016
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.158, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 157/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 37/16 (fls... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 218-220 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2016-CAE, sobre a MSF 80/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2016-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2016-CDIR)... Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 774, de 2016-CDIR)... |
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 111-120 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2016-CAE, sobre a MSF 80/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2016-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2016-CDIR)... Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 774, de 2016-CDIR)... |
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 40 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2016-CAE, sobre a MSF 80/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2016-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 14/09/2016************* Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2016-CDIR)... Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 774, de 2016-CDIR)... |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL (MS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, URBANIZAÇÃO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS - VIVA CAMPO GRANDE II".
- Matérias relacionadas:
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 150, de 15/09/16, pág. 000104.
- 20/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.158, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 157/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 37/16 (fls. 194 e 195).
Remetido Ofício SF n.º 1.159, de 19/09/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 37/16 (fl. 196).
Remetido Ofício SF n.º 1.160, de 19/09/16, ao Senhor Prefeito Municipal de Campo-MS, comunicando a promulgação da Resolução n.º 37/16 (fl. 197). - Autógrafo - PRS 49/2016
- 15/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00037 DE 2016.
DOU - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00008 a 00009.
Promulgada em 14/09/2016.
- 15/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 188 e 189).
- 13/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2016-CAE, sobre a MSF 80/2016)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 14/09/2016*************
Onde se lê:
...Aprovada a redação final. (Parecer nº 744, de 2016-CDIR)...
Leia-se:
...Aprovada a redação final. (Parecer nº 774, de 2016-CDIR)... - Publicado no DSF Páginas 218-220
- Publicado no DSF Páginas 40
- Publicado no DSF Páginas 111-120
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:09