Mensagem (SF) n° 80, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56,000,000.00 (cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande - MS - VIVA CAMPO GRANDE II".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
13/09/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 80/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
22/08/2016
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56,000,000.00 (cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande - MS - VIVA CAMPO GRANDE II".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2016 Publicado no DSF Páginas 111-120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 766, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 49, de 2016, que apresenta.
23/08/2016 Publicado no DSF Páginas 39-376
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 465/2016
Data de Leitura:
22/08/2016
Despacho:
22/08/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/09/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL (MS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, URBANIZAÇÃO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS - VIVA CAMPO GRANDE II".
13/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 766, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 49, de 2016, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 111-120
Avulso de parecer
13/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
13/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Waldemir Moka relator “ad hoc” da matéria. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 174-182). Anexada, à fl. 183, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 184, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Anexo
Anexo
Parecer
08/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/09/2016.
23/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 174-182).
Relatório Legislativo
22/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
22/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 39-376
Avulso inicial da matéria
22/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
22/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 173 (cento e setenta e três) folhas numeradas e rubricadas. (contém um CD).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:45