Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2016
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, por até 5 anos, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, acionados por pelo menos um motor elétrico, podendo ser a bateria ou híbridos, cujas baterias também possam ser recarregadas a partir de uma tomada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 340/2016
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Local:
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, concluindo pela aprovação da matéria.(Publicação do referido parecer no DCN de 21/09/2017) O Projeto de Lei nº 340, de 2016 va... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 340/2016
- Autor:
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda 1-RBPM
- Local:
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação Legislativa:
- O Parecer nº 1, de 2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que concluiu pela aprovação do PLS nº 340, de 2016, com a Emenda nº 1 (fls. 3 a 12), é encaminhado para publicação no DCN de 21/09/2017. À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 240-245 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, concluindo pela aprovação da matéria.(Publicação do referido parecer no DCN de 21/09/2017) O Projeto de Lei nº 340, de 2016 vai à CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 127 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, concluindo pela aprovação da matéria.(Publicação do referido parecer no DCN de 21/09/2017) O Projeto de Lei nº 340, de 2016 vai à CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. |
| 21/09/2017 | Publicado no DCN Páginas 93-100 | O Parecer nº 1, de 2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que concluiu pela aprovação do PLS nº 340, de 2016, com a Emenda nº 1 (fls. 3 a 12), é encaminhado para publicação no DCN de 21/09/2017. À SLSF. |
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 168-173 | Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 340/2016 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | CPCMS | 19/09/2017 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2016
- Despacho:
- 13/09/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 25/08/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 22/09/2017 - 28/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO FISCAL, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MATERIAL ELETRICO. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 25/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, para redistribuição.
- 05/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
- 29/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/09/2017
Último dia: 28/09/2017
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017 - CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, concluindo pela aprovação da matéria.(Publicação do referido parecer no DCN de 21/09/2017)
O Projeto de Lei nº 340, de 2016 vai à CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. - Publicado no DSF Páginas 127
- Publicado no DSF Páginas 240-245
- Parecer
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/09/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- O Parecer nº 1, de 2017, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que concluiu pela aprovação do PLS nº 340, de 2016, com a Emenda nº 1 (fls. 3 a 12), é encaminhado para publicação no DCN de 21/09/2017.
À SLSF. - Publicado no DCN Páginas 93-100
- EMENDA 1 - PLS 340/2016
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovou, em reunião realizada em 5 de setembro, o parecer do Relator: Deputado José Stedile favorável à matéria, com emenda.
À Secretaria do Congresso, para publicação.
- 19/09/2017
- CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 13/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) duas folhas numeradas e rubricadas.
- 13/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 168-173
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:16
