Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros.


Explicação da Ementa:
Estabelece aposentadoria especial para o profissional Enfermeiro, que deverá ter completado 25 anos de contribuição, recebendo 100% do salário de benefício.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/11/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
27/11/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 08:33

Data
20/09/2016
Tipo
Texto inicial - PLS 349/2016
Local
Observação
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros.
Data
20/09/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795, de 2016-CDH, sobre a SUG 8/2016) À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Data
15/12/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, nos termos do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 59) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
03/05/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Data
03/05/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Data
03/05/2017
Tipo
P.S 14/2017 - CAS PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO). A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data
27/11/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício SGP nº 1799/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls.64/66)
Observação
Ofício SGP nº 1799/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2017 Publicado no DSF Páginas 50
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/05/2017 Publicado no DSF Páginas 225-235
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO).
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/09/2016 Publicado no DSF Páginas 76-81
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795, de 2016-CDH, sobre a SUG 8/2016)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Data de Leitura:
20/09/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 03/05/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/05/2017 - 11/05/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
27/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício SGP nº 1799/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls.64/66)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/11/2017 às 18h57
27/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/11/2017 às 16h10
12/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 50
12/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/05/2017 às 15h27
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/05/2017 a 11/05/2017
03/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação, na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO).
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 225-235
P.S 14/2017 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/05/2017 às 9h22
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 14/2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/05/2017 às 9h18
03/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/05/2017 às 17h44
03/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 53 a 61)
28/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.
16/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, nos termos do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 59)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº.0065/2015 -GSPP. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
20/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 795, de 2016-CDH, sobre a SUG 8/2016)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Publicado no DSF Páginas 76-81
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 20/09/2016 às 15h15