Autoria: Senadora Lídice da Mata, Senador Roberto Rocha

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa Passe Livre Estudantil. Os benefícios serão limitados aos alunos da rede pública e aos bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio, os benefícios poderão ser estendidos aos estudantes matriculados em cursos profissionalizantes e técnicos. As ações do Programa Passe Livre Estudantil serão custeadas por meio de fundo específico, criado com essa finalidade.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fátima Bezerra
Último local:
22/12/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
22/12/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 27/06/2017 às 07:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/10/2016 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 353/2016
04/10/2016 Avulso inicial da matéria Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso da matéria
04/10/2016 Avulso inicial da matéria
Documento com erro.
09/12/2016 Relatório Legislativo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 12h46 o Relatório do Senador Pinto Itamaraty, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
14/12/2016 Anexo Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pinto Itamaraty, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 4-CE.
Lista de presença
14/12/2016 Parecer Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pinto Itamaraty, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 4-CE.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 117-122
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
04/10/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PASSE LIVRE, ESTUDANTE, PROGRAMA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GRATUIDADE, BAIXA RENDA, TRANSPORTE COLETIVO. CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, PASSE LIVRE, NATUREZA CONTABIL, RECURSOS FINANCEIROS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MUNICIPAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Fátima Bezerra
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Pinto Itamaraty (encerrado em 14/12/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
06/10/2016 - 13/10/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
22/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
15/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/12/2016 às 16h20
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CE.
Recebido em:
em 15/12/2016 às 14h17
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/12/2016 às 12h58
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pinto Itamaraty, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 4-CE.
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
09/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h46 o Relatório do Senador Pinto Itamaraty, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
14/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pinto Itamaraty, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
13/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
06/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/10/2016.
Último dia: 13/10/2016.
05/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/10/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 05/10/2016 às 10h01
04/10/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 117-122
Avulso inicial da matéria (Avulso da matéria) ( PDF )
Recebido em:
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 05/10/2016 às 9h00