Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 2016
Autoria: Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6098/2013
Assunto: Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Ementa: Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a atividade de serviços de imunização e controle de vetores e pragas por empresas especializadas e estabelece definições e condições gerais para o seu funcionamento, a fim de garantir o controle de vetores e pragas, o bem-estar da população, a segurança do trabalhador e da população, a segurança do serviço prestado, de minimizar o impacto ao meio ambiente e à saúde pública e de evitar prejuízos econômicos a terceiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/07/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/05/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/10/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098/2013, na Casa de origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Jorge Viana pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 20 a 24) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098/2013, na Casa de origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 18ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas n.º 1 e 2-CMA. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA (fls. 29 a 32). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 50/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Humberto Costa. Não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098, de 2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016. Anexados às fls. 48 a 51. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098, de 2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, novo relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016. Anexados às fls. 53-55. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2019 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 3, de Plenário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (Projeto de Lei nº 6.098, de 2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 54ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 66/2019 - CMA que dispensou a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 31/2019 - CMA. Na sequência, lido, discutido e votado, foi aprovado o relatório apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/08/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Eduardo Gomes. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- PL 65 de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, às 14h33. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 166/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 166, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 166/2022-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o Projeto com as Emendas nº 1 a 4. Encaminhado à pub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 167/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 167/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 166/2022-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o Projeto com as Emendas nº 1 a 4. Encaminhado à pub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 65/2016
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 29/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, para exame da Emenda nº 3 de 2018-PLEN, oferecida, pela Senadora Katia Abreu, (fls. 36 e 37). Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLC 65/2016
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 65/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 31/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 24/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 65/2016, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências, com representantes das organizações que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- REQ 66/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 31/2019 - CMA, destinada a instruir o PLC 65/2016.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o requerimento REQ nº 66/2019 - CMA de autoria do senador Otto Alecar, relator da matéria, para dispensa da audiência pública para instrução do projeto solicitada pelo REQ 31/2019 - CMA. Anexado ao processado (fl. 52) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício CFBio nº 144/2019, que solicita adiamento da deliberação para propiciar discussão da matéria.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, por email, na Secretaria de Apoio à CMA, o Ofício CFBio nº 144/2019, assinado pelo respectivo presidente, Wlademir Joáo Tadei, que solicita adiamento da deliberação para proporcionar discussão da matéria. Anexado à fl. 43, nos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 18ª Reunião da CMA, realizada em 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 18ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas n.º 1 e 2-CMA. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 30/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Marcos do Val, relatório pela aprovação da emenda de número 3-PLEN, nos termos da subemenda 1. (fls. 39-42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de presença na 30ª reunião da CMA, que aprovou o requerimento que irá instruir a matéria.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, foi aprovado o requerimento REQ 31/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Marcos do Val, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara - PLC 65/2016, nos termos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 431/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 431, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 431, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 110-115 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 166/2022-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o Projeto com as Emendas nº 1 a 4. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 167/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 42-44 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 166/2022-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o Projeto com as Emendas nº 1 a 4. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 167/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Apreciação adiada. |
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Apreciação adiada. |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 727 - DSF nº 141 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 159-165 - DSF nº 140 | Na 9ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Eduardo Gomes. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 3-PLEN. |
| 21/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 88-96 - DSF nº 179 | Na 54ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 66/2019 - CMA que dispensou a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 31/2019 - CMA. Na sequência, lido, discutido e votado, foi aprovado o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à Emenda nº 3 - PLEN, aposta ao Projeto de Lei da Câmara nº 65 de 2016. Anexados ao processado: Req 66/2019-CMA (fl. 52), Parecer nº 30/2019-CMA (fl. 53-55), Lista de Presença da 54ª Reunião (fl. 56) e Decisão da Comissão (fl. 57). |
| 30/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 152-154 - DSF nº 124 | Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 3-Plen. A matéria volta à CMA e à CAS para exame da emenda. |
| 19/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 121 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 18/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 120 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Humberto Costa. Não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CMA-CAS e 2-CMA-CAS. (fls 29 a 34) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CAS. À CMA. |
| 25/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 36-43 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA / CAS - PLC 65/2016 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | 12/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 17/10/2018, Aprovada - SF-CMA - 12/09/2017 |
| EMENDA 2 / CMA / CAS - PLC 65/2016 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | 12/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 17/10/2018, Aprovada - SF-CMA - 12/09/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PLC 65/2016 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | 25/10/2018 | Único | Aprovada - SF-CMA - 20/11/2019, Aprovada - SF-CAS - 31/08/2021 |
| EMENDA 4 PLEN - PLC 65/2016 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 16/05/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/2016
- Despachos:
- 24/10/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 15/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 17/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 31/08/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/10/2018 - Encerrado por fim de reunião)
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/08/2021 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 12/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Marcos do Val (encerrado em 19/08/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 20/08/2019 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 28/08/2019 - Redistribuição)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 18/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/10/2018 - 26/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE PUBLICA, CONTROLE, PRAGA, TRANSMISSOR, EMPRESA, PREVENÇÃO, IMUNIZAÇÃO, DOENÇA. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Em 17/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntado ao processado, às fls. 58 a 61, a Redação Final do PLC 65/2016.
- 25/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 431, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 431/2022
- Autógrafo - PLC 65/2016
- 19/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 166/2022-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 4-PLEN.
Aprovado o Projeto com as Emendas nº 1 a 4.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 167/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 42-44 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 110-115 - DSF nº 74
- P.S 166/2022 - PLEN
- P.S 167/2022 - PLEN
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 221-223 - DSF nº 73
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h33.
Não foram apresentados destaques.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, às 14h33.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 4. - Avulso de emendas
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PLC 65/2016
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
- 09/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 727 - DSF nº 141
- 31/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Eduardo Gomes.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 3-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 159-165 - DSF nº 140
- P.S 20/2021 - CAS
- 27/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021.
- 25/11/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 20/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 54ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Requerimento nº 66/2019 - CMA que dispensou a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 31/2019 - CMA. Na sequência, lido, discutido e votado, foi aprovado o relatório apresentado pelo senador Otto Alencar, que passou a constituir parecer da Comissão favorável à Emenda nº 3 - PLEN, aposta ao Projeto de Lei da Câmara nº 65 de 2016.
Anexados ao processado: Req 66/2019-CMA (fl. 52), Parecer nº 30/2019-CMA (fl. 53-55), Lista de Presença da 54ª Reunião (fl. 56) e Decisão da Comissão (fl. 57). - Publicado no DSF Páginas 88-96 - DSF nº 179
- P.S 30/2019 - CMA
- 20/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 18/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2019.
- 06/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019.
- 23/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016.
Anexados às fls. 53-55. - Relatório Legislativo
- 18/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.
- 16/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2019.
- 10/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2019.
- 09/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 9/10/2019.
- 04/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2019.
- 03/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 08:44.
- 03/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Recebido nesta data o requerimento REQ nº 66/2019 - CMA de autoria do senador Otto Alecar, relator da matéria, para dispensa da audiência pública para instrução do projeto solicitada pelo REQ 31/2019 - CMA.
Anexado ao processado (fl. 52) - REQ 66/2019 - CMA
- 02/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN aposta ao PLC 65/2016.
Anexados às fls. 48 a 51. - Relatório Legislativo
- 09/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 28/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
- 21/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 20/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
- 20/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 19/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcos do Val, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 14/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, foi aprovado o requerimento REQ 31/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Marcos do Val, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara - PLC 65/2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ao processado da matéria o requerimento aprovado e a lista de presença às fls. 43 a 47.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Listagem ou relatório descritivo
- 24/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:35.
- 24/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Requerimento nº 31 de 2019 da CMA, de autoria do senador Marcos do Val, para realização de audiência pública com objetivo de instruir o Projeto, nos termos art. 93, I, do RISF, com os convidados que relaciona. Requerimento pronto para a pauta.
- 08/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 11ª reunião, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame do relatório.
- 07/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, por email, na Secretaria de Apoio à CMA, o Ofício CFBio nº 144/2019, assinado pelo respectivo presidente, Wlademir Joáo Tadei, que solicita adiamento da deliberação para proporcionar discussão da matéria.
Anexado à fl. 43, nos termos do RISF, art, 261, § 2º, II. - Ofício
- 06/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
- 30/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Marcos do Val, relatório pela aprovação da emenda de número 3-PLEN, nos termos da subemenda 1. (fls. 39-42).
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 01/02/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
Nos termos do art. 126, § 1º, do RISF, para relatar a emenda oferecida em Plenário.
- 29/10/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, para exame da Emenda nº 3 de 2018-PLEN, oferecida, pela Senadora Katia Abreu, (fls. 36 e 37).
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 3 PLEN - PLC 65/2016
- 29/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 26 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 3-Plen.
A matéria volta à CMA e à CAS para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 152-154 - DSF nº 124
- 29/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 25/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-PLEN, da Senadora Kátia Abreu.
- 18/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 121
- 18/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/10/2018 a 26/10/2018. Perante a Mesa.
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 17/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Humberto Costa.
Não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CMA-CAS e 2-CMA-CAS. (fls 29 a 34)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 120
- P.S 50/2018 - CAS
- 15/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
- 10/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório do Senador Humberto Costa pela Relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
- 05/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
- 18/09/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA (fls. 29 a 32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 52/2018, do Deputado Estadual Leonardo Araújo de Souza, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao PLC nº 65, de 2016, com manifestação de apoio à tramitação da matéria (fls. 27 a 28).
- 21/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 12/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas n.º 1 e 2-CMA.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Listagem ou relatório descritivo
- P.S 14/2017 - CMA
- 08/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/09/2017.
- 05/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Jorge Viana pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 20 a 24)
- Relatório Legislativo
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
************* Retificado em 27/04/2017*************
Em reunião realizada em 18/10/2016, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, seguindo ao gabinete do Senador Ataídes Oliveira para reexame.
************* Retificado em 27/04/2017*************
Recebido nesta Comissão, em 19/04/207, com a confirmação de despacho.
Aguardando distribuição.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CAS.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 30/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador JORGE VIANA relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 24/10/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relatoria.
- 24/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 36-43
- Avulso inicial da matéria
- 21/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2022 17:52
