Medida Provisória n° 120, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00120 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 120/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00120 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 120/1989
- Origem externa:
- MSG 903/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.971 de 22/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 056 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 067 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007971 DE 1989.
DOFC 26 12 PAG 24236.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 642 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 673 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 315 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 15 12 PAG 5697.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP JOSE TAVARES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 12 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP WILSON GIBSON, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PREVISTO NO INCISO I DO ART QUINTO DA RESOLUÇÃO 1, DE
1989-CN.
DCN 14 12 PAG 5518.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 1400 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 08 12 PAG 5307.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
11 12, PRAZO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 12,
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DE PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE E 13 12, PRAZO FINAL DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALOYSIO
BEZERRA, HUMBERTO LUCENA, JOÃO CALMON, ALACOQUE BEZERRA,
DIRCEU CARNEIRO, NEY MARANHÃO, MARIO MAIA E DEP JOSE
MARANHÃO, NELTO DE CONTO, JOSE FREIRE, JESUS TAJRA,
JOSE MENDONÇA BEZERRA, ARNALDO MARTINS, LEONEL JULIO;
SUPLENTES: SEN MAURO BENEVIDES, MEIRA FILHO, NABOR
JUNIOR, LOURIVAL BAPTISTA, MARCOS MENDONÇA, GOMES
CARVALHO, MAURICIO CORREA E DEP IRANILDO PEREIRA, ALVARO
ANTONIO, VING ROSADO, ORLANDO PACHECO, JOSE CAMARGO E
MOEMA SÃO THIAGO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 120, DE 1989.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:09