Projeto de Lei do Senado n° 407, de 2016 (Complementar)

Autoria: Senador Ivo Cassol (PP/RO)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional

Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, para limitar os juros de cartão de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 13:14
Identificação:
Texto inicial - PLS 407/2016
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-6). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Parecer
Data:
29/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 4-6). Votam vencidos os senadores Tasso Jereissati, Armando Monteiro e José A... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 917, de 2016 - CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 917, de 2016 - CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Inte... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 154/2017
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Requer a redistribuição do PLS 407/2016, para que também tramite para análise da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 201... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 151/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016 - todos complementares, versando sobre juros cobrados em operações de crédito.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 152/2017
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta PLS 245/2016 e PLS 407/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 201... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 105/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PLP 3/2022 com o PLS 407/2016, o PLS 412/2016 e o PLS 245/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Vereadora Lucimar Ponciano
Data:
22/02/2017
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PLS nº 407/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado ao PLS nº 407, de 2016, original de manifestação do Documento s/nº, da Câmara Municipal de Jacareí - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 14/15). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2019 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 13
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto continua a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 312-313
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 245
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016;
- Requerimento nº 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta do PLS 407/2016 com o PLS 245/2016; e
- Requerimento nº 154, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 407/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 242
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016;
- Requerimento nº 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta do PLS 407/2016 com o PLS 245/2016; e
- Requerimento nº 154, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 407/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 617
Anunciado o término do prazo, em 7 de dezembro, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2016.
30/11/2016 Publicado no DSF Páginas 145-148
Encaminhado à publicação o Parecer nº 917, de 2016 - CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/11/2016 Publicado no DSF Páginas 107-111
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/2016
Despacho:
08/11/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 29/11/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/12/2016 - 07/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, POLITICA MONETARIA, BANCOS, CREDITOS, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, COBRANÇA, JUROS, CARTÃO DE CREDITO, CONSUMIDOR
Matérias relacionadas:
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
15/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto continua a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 13
14/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 152 e 788, de 2016, tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do RISF, dos PLS 180/2013, PLS 537/2013, PLS 626/2015, PLS 245/2016 e PLS 311/2017, todos Complementares.
Prejudicados os Requerimentos nºs 154, 155 e 156, de 2017, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto passa a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requrimentos nºs:
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245 e 407, de 2016-Complementares;
- 154, 155 e 156, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 407, 413 e 412, de 2016-Complementares, seja ouvida a CCJ; e
- 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626, de 2015 e 180, de 2013).
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dai do Requerimento nº 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, aos Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); todos complementares, por versarem sobre o mesmo assunto.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 312-313
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, 412 e 413 de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS n° 626, de 2015, e PLS n° 180, de 2013); e 245, de 2016.
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia dos Requerimentos nºs:
- 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (tramita em conjunto com os PLS nºs 180, de 2013; e 626, de 2015); e 245, de 2016;
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, de 2016; e 245, de 2016;
- 154, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, de audiência da CCJ para o PLS nº 407, de 2016.
Votação, em turno único.
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016;
- Requerimento nº 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta do PLS 407/2016 com o PLS 245/2016; e
- Requerimento nº 154, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 407/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 245
Publicado no DSF Páginas 242
RQS 154/2017
RQS 152/2017
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016, com o PLS nº 245, de 2016
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016.
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Gladson Cameli, que solicita tramitação conjunta dos PLS 407/2016 e 245/2016.
A leitura será feita quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
22/02/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao PLS nº 407, de 2016, original de manifestação do Documento s/nº, da Câmara Municipal de Jacareí - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 14/15).
Moção
22/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Gladson Cameli, que solicita tramitação conjunta dos PLS 407/2016 e 245/2016.
A leitura será feita quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
14/02/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao processado do PLS nº 407/2016, original de manifestação do OF/CG 493-C/2016, da Câmara Municipal de Estância de Tupã - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 11/13).
14/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Gladson Cameli, que solicita tramitação conjunta dos PLS 407/2016 e 245/2016.
A leitura será feita quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 7 de dezembro, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 617
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 01/12/2016 a 07/12/2016
29/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 917, de 2016 - CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 145-148
Avulso de parecer
29/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
29/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 4-6). Votam vencidos os senadores Tasso Jereissati, Armando Monteiro e José Aníbal. Anexada, à fl. 7, cópia do relatório de registro de presença.
À SLSF.
Anexo
Parecer
24/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, é adiada a votação da matéria por falta de quórum.
21/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-6).
Relatório Legislativo
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
16/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
09/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
08/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 107-111
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18

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