Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2016
- Iniciativa
- Deputada Federal Soraya Santos (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2332/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.643 de 03/04/2018
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Explicação da Ementa:
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.643 de 03/04/2018
- Último estado:
- 04/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 17.665 2.113
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 05:42
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2016
- Descrição/Ementa
- Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 26/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2, ambas do Senador Hélio José, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 4-CAS ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 245, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado ao projeto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4–CAS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2017- PLEN/SF, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 77/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 3 (três) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José (art. 122, I, RISF). (fls 114 a 116) Encaminhadas cópias das Emendas à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 77/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 3 (três) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José (art. 122, I, RISF). (fls 114 a 116) Encaminhadas cópias das Emendas à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 77/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 3 (três) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José (art. 122, I, RISF). (fls 114 a 116) Encaminhadas cópias das Emendas à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 1482/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1482, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 146 a 148). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2017
- Descrição/Ementa
- Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1482, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 146 a 148). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 12/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 620 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.643, de 2018. Ao arquivo. (Este processo contém cento e sessenta e uma folhas numeradas) ************* Retificado em 21/05/2018************* (Este processo contém 137 (cento e trinta e sete)folhas numeradas) |
| 20/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 28 | Consignado o recebimento do Ofício nº 13, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, com exceção da emenda e dos caputs dos artigos nºs 1º, 4º, 6º e 8º, o Substitutivo do Senado Federal. Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.18. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 604-606 | Encaminhado ao Plenário. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 60-62 | Encaminhado ao Plenário. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 60-62 | Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4–CAS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 281-305 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 61, de 2017-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à Emenda nº 1-CAS, favorável parcialmente à Emenda nº 2-CAS e pela rejeição da Emenda nº 3-CAS, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. |
| 19/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 48-52 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 77/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | CAS | 12/09/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 06/12/2017 | |
| EMENDA 2 - PLC 77/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | CAS | 12/09/2017 | Prejudicada - SF-CAS - 06/12/2017 | |
| EMENDA 3 - PLC 77/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | CAS | 12/09/2017 | Rejeitada - SF-CAS - 06/12/2017 | |
| EMENDA 4 / CAS - PLC 77/2016 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CAS | 06/12/2017 | Aprovada - SF-CAS - 06/12/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2016
- Despacho:
- 18/11/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/12/2017 - 13/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/03/2018 - 04/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/04/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 4, substitutiva. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RAS 35/2016 |
- 13/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.643, de 2018.
Ao arquivo.
(Este processo contém cento e sessenta e uma folhas numeradas)
************* Retificado em 21/05/2018*************
(Este processo contém 137 (cento e trinta e sete)folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 620 - DSF nº 45
- 12/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 04/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13643 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/04/2018 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 03/04/2018.
- 19/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 13, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, com exceção da emenda e dos caputs dos artigos nºs 1º, 4º, 6º e 8º, o Substitutivo do Senado Federal.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.18. - Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 28
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Enviado conforme solicitado à SLSF.
- 19/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1482, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 146 a 148).
- OFSF 1482/2017
- Autógrafo - PLC 77/2016
- 18/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 144 e 145).
- 13/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4–CAS.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 60-62
- Avulso de parecer
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 604-606
- Publicado no DSF Páginas 60-62
- 07/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 08/12/2017 a 14/12/2017
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 61, de 2017-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à Emenda nº 1-CAS, favorável parcialmente à Emenda nº 2-CAS e pela rejeição da Emenda nº 3-CAS, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 281-305
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 61, de 2017-CAS.
- 06/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 4-CAS (Substitutivo).
Prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, tendo sido seus conteúdos acolhidos pela Relatora em seu Relatório, e rejeitada a Emenda nº 3. (fls. 117 a 139). - P.S 61/2017 - CAS
- 01/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2017.
- 29/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 24/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2017.
- 08/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2017.
- 26/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2, ambas do Senador Hélio José, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senador Hélio José. (fls. 117 a 137)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas, nesta data, 3 (três) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José (art. 122, I, RISF). (fls 114 a 116)
Encaminhadas cópias das Emendas à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise. - EMENDA 1 - PLC 77/2016
- EMENDA 2 - PLC 77/2016
- EMENDA 3 - PLC 77/2016
- 29/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, do RISF, o Ofício nº 355-P, de 2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que encaminha moção de apoio à aprovação do Projeto. (fls. 110 a 113)
- 28/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, o Ofício nº 376/2017 da Câmara Municipal de Belém, do Estado do Pará, que encaminha manifestação de apoio ao Projeto. (fls. 103 a 109)
- 12/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, o Ofício nº 128/2017 da Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, que encaminha manifestação de apoio ao projeto. (fls. 99 a 102)
- 11/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF:
- Ofício nº 216/2017 da Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espirito Santo, que encaminha Moção de apoio ao projeto. (fls. 92 a 95);
- Ofício nº 062/2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de apoio ao projeto. (fls. 96 a 98)
- 09/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei os seguintes documentos referentes à Audiência Pública de instrução da matéria, 6ª Reunião da CAS, realizada em 18.04.2017:
- Pauta (fls. 58 e 59)
- Lista de Presença (fl. 60);
- Nota Taquigráfica (fls. 61 a 89).
- Resultado (fls. 90 e 91).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Ana Amélia.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 20/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF:
- Manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (fl. 21);
- Manifestação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG (fl. 22);
- Ofício nº 75/GM/MS que encaminha despacho elaborado pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (fls. 23 a 49);
- Ofício nº 01/2017/DEPJUR da Sociedade Brasileira de Dermatologia (fls. 50 a 56).
- 18/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Cpmissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o PLC 77/2016, em atendimento aos Requerimentos nº 35, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, e nº 13, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, com a presença dos seguintes oradores: Themis Maria Milan Brochado, Fisioterapeuta e Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (representante de: Roberto Mattar Cepeda, Presidente do COFFITO); Katia Regina de Lima e Silva Smaniotto, Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmética - Universidade Feevale; Rosaline Kelly Gomes, Presidente do Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado do Rio de Janeiro - Sindesteticrj; Sérgio Palma, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD (representante de: José Antonio Sanches Júnior, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia); José Fernando Maia Vinagre, Corregedor do Conselho Federal de Medicina - CFM (representante de: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina); e Eulina Menezes Ramos, Representante da Associação dos Tecnólogos de Estética de Brasília.
Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, o Senador Waldemir Moka e o Deputado Federal Vitor Lippi.
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Ana Amélia.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 15/02/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei o OF. GAB. nº 766/2016, da Câmara Municipal de Farroupilha/RS, que encaminha moção de apoio ao projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF. (fls. 17 a 21).
A matéria continua sobrestada aguardando a realização de Audiência Pública (RAS 35/2016).
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 35, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2016, nos termos do artigo 93, I, do RISF. (fls. 15 e 16).
- 24/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 18/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 48-52
- Avulso inicial da matéria
- 17/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (catorze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:39
