Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2016
Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, assim como as Leis nº 6.015/1973, 11.952/2009, 11.483/2007, 6.766/1979, 10.931/2004 e 12.024/2009, para estabelecer adequações operacionais no Programa, determinar a distribuição regional de recursos proporcionalmente ao déficit habitacional, prever instalação de unidades comerciais, modificar aspectos de regularização fundiária, fixar procedimentos de registro de imóveis e alterar o regime de pagamento unificado de tributos pelas construtoras contratadas, abrangendo projetos de construção mista, com unidades habitacionais e comerciais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 465/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 30/11/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com quatro emendas que apresenta (anexado às fls. de 38 a 42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com seis emendas que apresenta (anexado às fls. 43 a 47). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2017 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório com as Emendas de nºs 01 a 06 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto. A matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição Justiça... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLS 465/2016 - alterações PMCMV
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pelo arquivamento do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2021 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLS 465/2016 - alterações PMCMV
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sem manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer pelo arquivamento do Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Jayme Campos. A ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 930/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 31/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 215, I, c, do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara, nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 930/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/06/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 490, de 2017, da CDR, solicitando a tramitação conjunta do PLC 64/2016, com o PLS 465/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação, pela CDIR, do RQS nº 418/2017, no qual se postula, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 64/2016 com o PLS 465/2016, por tratarem da mesma matéria
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença - 26ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 402-414 - DSF nº 200 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sem manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer pelo arquivamento do Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Jayme Campos. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 31 | Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017. O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, volta a ter tramitação terminativa e autônoma e vai ao exame da CDR, da CRA, da CAE e da CCJ, em decisão terminativa. |
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 235-236 | Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. |
| 09/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 168-169 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016. O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora. |
| 14/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 306-328 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR - PLS 465/2016 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 13/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017 |
| EMENDA 2 / CDR - PLS 465/2016 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 13/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017 |
| EMENDA 3 / CDR - PLS 465/2016 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 13/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017 |
| EMENDA 4 / CDR - PLS 465/2016 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 13/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017 |
| EMENDA 5 / CDR - PLS 465/2016 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 13/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017 |
| EMENDA 6 / CDR - PLS 465/2016 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 13/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2016
- Despachos:
- 13/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/06/2017 (Aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- 01/11/2017 (Aprovação do Requerimento nº 930, de 2017, de desapensamento do PLS nº 465/ 2016 do PLC nº 64/2016)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 26/10/2017 - Redistribuição)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 14/05/2018 - Redistribuição)
- Senador Dário Berger (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 18/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 26/11/2019 - Redistribuição)
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 02/12/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/12/2016 - 21/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, FINANCIAMENTO, CREDITO IMOBILIARIO, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, FERROVIA. ALTERAÇÃO, LEI DE REGISTROS PUBLICOS, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, REQUISITOS, PARCELAMENTO, SOLO. ALTERAÇÃO LEI FEDERAL, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, SIMPLIFICAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INCORPORADOR.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sem manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer pelo arquivamento do Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Jayme Campos.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 402-414 - DSF nº 200
- P.S 9/2021 - CRA
- 29/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/12/2021.
- 04/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021.
- 26/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta da, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 24/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.
- 05/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Chico Rodrigues.
- 03/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.
- 19/04/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pelo arquivamento do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 26/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.
- 26/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 18/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.
- 12/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 13/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
- 19/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Eduardo Amorim relator do PLS 465/2016.
- 13/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 13/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório com as Emendas de nºs 01 a 06 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto.
A matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 13/12/2017*************
Onde se lê "CCJ - Comissão de Constituição e Justiça" leia-se "CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". - P.S 17/2017 - CDR
- 08/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.
- 06/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com seis emendas que apresenta (anexado às fls. 43 a 47).
- Relatório Legislativo
- 01/12/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao gabinete da relatora, Senadora Regina Sousa, para reexame.
- 30/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com quatro emendas que apresenta (anexado às fls. de 38 a 42).
- Relatório Legislativo
- 06/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
- 01/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
A matéria aguarda designação de relator.
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, volta a ter tramitação terminativa e autônoma e vai ao exame da CDR, da CRA, da CAE e da CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 31
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 31/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. - Publicado no DSF Páginas 235-236
- RQS 930/2017
- 27/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento, do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento da matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
- 25/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é recebido o Of. SF 1145/2017, da Presidência do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria do Senador Lindbergh Farias, para tramitação autônoma do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
- 25/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/10/2017, a matéria foi retirada de pauta, à pedido da relatora, para reexame.
- 20/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.
- 18/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2017, foi concedida vista ao Senador Dário Berger, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.
- 11/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.
- 20/09/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório, que conclui pela rejeição do PLC 64/2016 e pela aprovação do PLS 465/2016, com as 4 emendas que apresenta (anexado às fls. 28 a 33).
- 21/06/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao gabinete da Senadora Regina Sousa, relatora.
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 e o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CDR; CAE; CCJ; e CRA. O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 perde o caráter terminativo.
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 08/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016.
O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 168-169
- 08/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta ao PLC 64/2016.
- 07/06/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria encaminhada à SGM, em atendimento ao OF. SF/490/2017, de 01 de junho de 2017.
- 01/06/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, é recebido o Of. SF/490/2017, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, para tramitação em conjunto do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
- 17/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
- 11/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Senadora Regina Sousa declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
- 05/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
- 22/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/12/2016.
Último dia: 21/12/2016.
- 14/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na data de hoje, dia 14/12/16. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 13/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
- 13/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 306-328
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43
