Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 2016
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 578/2016
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, em parte, a Resolução nº 400 de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/12/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 89/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Susta, em parte, a Resolução nº 400 de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciado o Parecer nº 1023, de 2016 – PLEN, Relator Senador Jor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1.023A, de 2016 - CDIR
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciado o Parecer nº 1023, de 2016 – PLEN, Relator Senador Jor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 89/2016
- Data:
- 21/12/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.459, de 20/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 06 a 07). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 89/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Susta, em parte, a Resolução nº 400 de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 351, de 03/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando ter sido constatado erro gráfico nos autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016, encaminhado à Câmara dos Deputa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1357-1358 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciado o Parecer nº 1023, de 2016 – PLEN, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Ficam prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 90 e 91, de 2016.` À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação a aprovada a redação final da matéria, apresentada nos termos do Parecer nº 1023-A, de 2016-CDIR. À Câmara dos Deputados) |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1075-1078 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciado o Parecer nº 1023, de 2016 – PLEN, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Ficam prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 90 e 91, de 2016.` À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação a aprovada a redação final da matéria, apresentada nos termos do Parecer nº 1023-A, de 2016-CDIR. À Câmara dos Deputados) |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 98-99 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciado o Parecer nº 1023, de 2016 – PLEN, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Ficam prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 90 e 91, de 2016.` À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação a aprovada a redação final da matéria, apresentada nos termos do Parecer nº 1023-A, de 2016-CDIR. À Câmara dos Deputados) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2016
- Despacho:
- 15/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 14/12/2016 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA REGULADORA, (ANAC), NORMAS, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE AEREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, BAGAGEM.
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 03/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 351, de 03/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando ter sido constatado erro gráfico nos autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016, encaminhado à Câmara dos Deputados por meio do Ofício SF nº 1.459, de 20/12/16, e solicitando a imediata substituição dos autógrafos (fls. 8 e 9).
- Autógrafo - PDS 89/2016
- 21/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.459, de 20/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 06 a 07).
- Autógrafo - PDS 89/2016
- 19/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl 5).
- 15/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas.
- 14/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciado o Parecer nº 1023, de 2016 – PLEN, Relator Senador Jorge Viana, favorável.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
Ficam prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 90 e 91, de 2016.`
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação a aprovada a redação final da matéria, apresentada nos termos do Parecer nº 1023-A, de 2016-CDIR. À Câmara dos Deputados) - Publicado no DSF Páginas 1357-1358
- Publicado no DSF Páginas 98-99
- Publicado no DSF Páginas 1075-1078
- Avulso inicial da matéria
- Avulso de redação final
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:40
