Autoria: Presidente da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.


Explicação da Ementa:
A Medida Provisória altera os limites atuais: do Parque Nacional (PARNA) do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, criado por Decreto (não numerado) de 13 de fevereiro de 2006; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no Pará, criada por Decreto (não numerado) de 13 de fevereiro de 2006 (cf. art. 1º da MP). As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP, assim, estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da Ferrogrão, serão reintegradas ao PARNA do Jamanxim. A Medida Provisória prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no PARNA ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.


Situação Atual Em tramitação

Prazos abertos
29/05/2017 - Tramitação em regime de urgência
29/05/2017 - Prazo de vigência prorrogado
Último local:
18/04/2017 - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Câmara dos Deputados)
Último estado:
18/04/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 26/04/2017 às 16:35

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/12/2016 Medida Provisória (Texto inicial) MPV 758/2016 Plenário do Congresso Nacional
Juntada a Mensagem n° 651, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 758 de 19 de dezembro de 2016 (DOU de 20/12/2016), às fls. 04 a 18.
21/12/2016 Avulso inicial da matéria Plenário do Congresso Nacional
Juntada a Mensagem n° 651, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 758 de 19 de dezembro de 2016 (DOU de 20/12/2016), às fls. 04 a 18.
Avulso da Matéria
21/12/2016 Listagem ou relatório descritivo Plenário do Congresso Nacional
Juntada a Mensagem n° 651, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 758 de 19 de dezembro de 2016 (DOU de 20/12/2016), às fls. 04 a 18.
21/12/2016 Sumário Executivo Plenário do Congresso Nacional
Juntada a Mensagem n° 651, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 758 de 19 de dezembro de 2016 (DOU de 20/12/2016), às fls. 04 a 18.
07/02/2017 Avulso de emendas Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Flexa Ribeiro 001; 002; 003; 004; Deputado Francisco Chapadinha 005; Deputado Joaquim Passarinho 006; e Deputado José Priante 007 (fls. 27 a 90). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2017.
16/03/2017 Nota Técnica Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Recebida Nota Técnica nº 4/2017, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 95 a 97)
28/03/2017 Requerimento REQ 1/2017 Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado José Reinaldo. (fl.100)
11/04/2017 Relatório Legislativo PAR 1/2017 Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Recebido relatório do Deputado José Reinaldo.
12/04/2017 Decisão de Comissão Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Nesta data é reaberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. O Relator Deputado José Reinaldo apresenta complementação de voto, com o acatamento das emendas nºs 5 e 7. Aprovado o Relatório do Deputado José Reinaldo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 758/2016; pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas; pela boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação total das emendas n°s 2, 5 e 7; parcial da emenda n° 6; e da emenda de relator, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas. Aprovada a ata da 3ª Reunião. À SLCN. (anexados: Convocação, Lista de Presença, Complementação de Voto, Decisão da Comissão, Texto Final, Atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões, e Ofício externo de manifestação sobre a matéria, às fls. 144 a 220).
12/04/2017 Relatório Legislativo Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
12/04/2017 Parecer PAR 1/2017 Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Ação legislativa referente ao DCN de 13/03/2017) Encaminhado à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/04/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 05/2017. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 12/04/2017************* Onde se lê: "Ação legislativa referente ao DCN de 13/03/2017)"; leia-se: "(Ação legislativa referente ao DCN de 13/04/2017)"
12/04/2017 Correspondência Eletrônica Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Nesta data é reaberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. O Relator Deputado José Reinaldo apresenta complementação de voto, com o acatamento das emendas nºs 5 e 7. Aprovado o Relatório do Deputado José Reinaldo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 758/2016; pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas; pela boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação total das emendas n°s 2, 5 e 7; parcial da emenda n° 6; e da emenda de relator, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas. Aprovada a ata da 3ª Reunião. À SLCN. (anexados: Convocação, Lista de Presença, Complementação de Voto, Decisão da Comissão, Texto Final, Atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões, e Ofício externo de manifestação sobre a matéria, às fls. 144 a 220).
12/04/2017 Quadro Comparativo MESA DO CONGRESSO NACIONAL
12/04/2017 Projeto de Lei de Conversão (Texto final da Comissão) PLV 5/2017 Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Nesta data é reaberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. O Relator Deputado José Reinaldo apresenta complementação de voto, com o acatamento das emendas nºs 5 e 7. Aprovado o Relatório do Deputado José Reinaldo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 758/2016; pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas; pela boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação total das emendas n°s 2, 5 e 7; parcial da emenda n° 6; e da emenda de relator, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas. Aprovada a ata da 3ª Reunião. À SLCN. (anexados: Convocação, Lista de Presença, Complementação de Voto, Decisão da Comissão, Texto Final, Atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões, e Ofício externo de manifestação sobre a matéria, às fls. 144 a 220).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2017 Publicado no DCN Páginas 514-576
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Flexa Ribeiro 001; 002; 003; 004; Deputado Francisco Chapadinha 005; Deputado Joaquim Passarinho 006; e Deputado José Priante 007 (fls. 27 a 90).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2017.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 713-716
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 22/12/2016)
O Senhor Presidente da República adotou, em 19 de dezembro de 2016, e publicou, no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2016, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, fica constituída, em 22 de dezembro de 2016, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios de indicação de lideranças:
- Memo. 44/2016, da Liderança do bloco Socialismo e Democracia;
- Ofício nº 313/2016, da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC;
- Ofício nº 1051/2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN;
- Ofício nº 280/2016, da Liderança do PSB.
20/12/2016 Publicado no DOU Páginas 6-7
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Número(s) na Câmara:
CD MPV 758/2016 (origem)
Origem externa:
Presidência da República MSG 6512016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL, MUNICIPIO, ITAITUBA, TRAIRÃO, PARA (PA). CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICIPIO, ITAITUBA, JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO, TRAIRÃO, PARA (PA).
Observações:
(GOVERNO MICHEL TEMER)
Relatoria:
CMMPV 758/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016)
Relatores:
José Reinaldo (encerrado em 12/04/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
20/12/2016 - 06/02/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)

Apresentadas 7 (sete) emendas.

20/12/2016 - 30/03/2017: Prazo de vigência a prorrogar por mais 60 dias (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
16/03/2017 - 29/05/2017: Tramitação em regime de urgência (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
31/03/2017 - 29/05/2017: Prazo de vigência prorrogado (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9/2017 (DOU de 21-03-17).

18/04/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 201, de 18/04/17, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 5, de 2017, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
CD - Câmara dos Deputados em 18/04/2017 às 21h43
12/04/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Ação legislativa referente ao DCN de 13/03/2017)
Encaminhado à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/04/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 05/2017.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 12/04/2017*************
Onde se lê: "Ação legislativa referente ao DCN de 13/03/2017)";
leia-se: "(Ação legislativa referente ao DCN de 13/04/2017)"
Parecer PAR 1/2017 ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/04/2017 às 13h18
12/04/2017
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/04/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 05/2017.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/04/2017 às 22h53
12/04/2017
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 221 a 226), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 227 a 229), e os seguintes ofícios de substituição (fls. 230 a 248):
- Ofício nº 13, de 2017, do PMDB – CD;
- Ofício nº 06, de 2017, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista – SF;
- Ofício nº 36, de 2017, do PT – CD;
- Ofício nº 17, de 2017, do PSDB – SF;
- Ofício nº 38, de 2017, do PTB e do PSC – CD;
- Ofício nº 08, de 2017, do Bloco Moderador - SF;
- Ofício nº 38, de 2017, do PSD – CD;
- Ofício nº 22, de 2017, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática – SF;
- Ofício nº 31, de 2017, do DEM – CD;
- Ofício nº 27, de 2017, do PSB – CD;
- Ofício nº 53, de 2017, do PR – CD;
- Ofício nº 128, de 2017, do PSDB – CD;
- Ofício nº 33, de 2017, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática – SF;
- Ofício nº 38, de 2017, do PP – CD;
- Ofício nº 86, de 2017, do PRB e do PTN – CD;
- Ofício nº 27, de 2017, do PMDB – SF;
- Ofício nº 51, de 2017, do PTB e do PSC – CD;
- Ofício nº 54, de 2017, do PTB e do PSC – CD; e
- Ofício nº 50, de 2017, do PROS – CD.
12/04/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 3ª Reunião da Comissão Mista.
O Relator Deputado José Reinaldo apresenta complementação de voto, com o acatamento das emendas nºs 5 e 7. Aprovado o Relatório do Deputado José Reinaldo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 758/2016; pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas; pela boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e pela aprovação total das emendas n°s 2, 5 e 7; parcial da emenda n° 6; e da emenda de relator, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas.
Aprovada a ata da 3ª Reunião.
À SLCN.
(anexados: Convocação, Lista de Presença, Complementação de Voto, Decisão da Comissão, Texto Final, Atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões, e Ofício externo de manifestação sobre a matéria, às fls. 144 a 220).
Correspondência Eletrônica ( PDF )
Decisão de Comissão ( PDF )
Projeto de Lei de Conversão (Texto final da Comissão) PLV 5/2017 ( PDF )
Recebido em:
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL em 12/04/2017 às 20h22
11/04/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório do Deputado José Reinaldo. Concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12 de abril de 2017.
(Anexado Relatório do Deputado José Reinaldo, às fls. 119 a 143)
11/04/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Deputado José Reinaldo.
Relatório Legislativo PAR 1/2017 ( PDF )
07/04/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 11 de abril de 2017.
04/04/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio; Vicente Humberto Lôbo Cruz, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Maria José Gazzi Salum, Diretora de Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia; Ciro Campos, Analista do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA ; e Gelson Dill, Vice-Prefeito de Novo Progresso e Presidente da Associação de Produtores Rurais da Gleba Jamanxim – APRUJAM.
(anexados: convocação, lista de presença e Ofícios nºs 002 a 012/MPV 758-2016 às fls. 105 a 118).
31/03/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 04 de abril de 2017.
28/03/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Reunião convocada para o dia 28 de março não se realizou por falta de quórum (anexados: convocação, lista de presença e termo de reunião às fls. 101 a 104).
28/03/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado José Reinaldo. (fl.100)
Requerimento REQ 1/2017 ( PDF )
27/03/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 28 de março de 2017.
22/03/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9, de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 21/03/2017, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 99)
17/03/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 196/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 758/2016 por aquela Casa é no dia 09 de maio de 2017 (fl. 98).
16/03/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 4/2017, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 95 a 97)
Nota Técnica ( PDF )
07/03/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Paulo Rocha para Presidente e o Deputado Zé Geraldo para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado José Reinaldo.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV758-2016, do Senador Lasier Martins, Presidente Eventual, e do Senador Paulo Rocha, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados Convocação, lista de presença e Ofício nº 001 às fls. 91 a 94).
06/03/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 07 de março de 2017.
07/02/2017
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Flexa Ribeiro 001; 002; 003; 004; Deputado Francisco Chapadinha 005; Deputado Joaquim Passarinho 006; e Deputado José Priante 007 (fls. 27 a 90).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2017.
Publicado no DCN Páginas 514-576
Avulso de emendas ( PDF )
22/12/2016
CMMPV 758/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 758, de 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
22/12/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 22/12/2016)
O Senhor Presidente da República adotou, em 19 de dezembro de 2016, e publicou, no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2016, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, fica constituída, em 22 de dezembro de 2016, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios de indicação de lideranças:
- Memo. 44/2016, da Liderança do bloco Socialismo e Democracia;
- Ofício nº 313/2016, da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC;
- Ofício nº 1051/2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN;
- Ofício nº 280/2016, da Liderança do PSB.
Publicado no DCN Páginas 713-716
Recebido em:
COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 22/12/2016 às 16h23
21/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional de 22/12/2016. Designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
em 22/12/2016 às 12h46
21/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem n° 651, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 758 de 19 de dezembro de 2016 (DOU de 20/12/2016), às fls. 04 a 18.
Avulso inicial da matéria (Avulso da Matéria) ( PDF )
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
Medida Provisória (Texto inicial) MPV 758/2016 ( PDF )
Sumário Executivo ( PDF )
20/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Publicação no DOU: 20-12-2016
- Emendas: até 06-02-2017;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 26-02-2017 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 26-02-2017;
- Prazo no SF: de 27-02-2017 a 12-03-2017 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 12-03-2017;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13-03-2017 a 15-03-2017 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16-03-2017 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 30-03-2017 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012).
20/12/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Publicado no DOU Páginas 6-7
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 20/12/2016 às 15h51