Autoria: Senador Lasier Martins

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Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e a Lei Geral do Desporto (Lei nº 9.615/1998) para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, contribuir para a saúde, ampliar as potencialidades do desporto de rendimento e o desenvolvimento do talento esportivo, bem como destinar os recursos de financiamento desportivo preferencialmente para o desporto escolar.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/03/2017 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
22/03/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 25/04/2017 às 07:23

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/02/2017 Projeto de Lei PLS 25/2017
14/02/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém cinco folhas numeradas e rubricadas)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2017 Publicado no DSF Páginas 192-198
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém cinco folhas numeradas e rubricadas)
Data de Leitura:
14/02/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FISICA, GRADE, CURRICULO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, ESPORTE, DESPORTO ESCOLAR, SAUDE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
22/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 15/03/2017
Último dia: 21/03/2017
15/02/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém cinco folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 192-198
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 15/02/2017 às 13h43