Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 12, de 2017
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Convite a autoridades
Ementa:
Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/08/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 12/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Lido nesta data na 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/04/2017
- Descrição/Ementa
- Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o RAS 12/2017. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, CONVITE, MINSITRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ESCLARECIMENTOS, LIMITAÇÃO, GOVERNO FEREDAL, RECURSO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, DESPESA ORÇAMENTARIA, UNIDADE ORÇAMENTARIA, FUNDO NACIONAL, SAUDE, MINISTERIO DA SAUDE.
- 02/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 02.08.2017, é realizada a 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, de Comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Ricardo Barros, para expor assunto de relevância de seu Ministério e em atenção aos Requerimentos nº 02, de 2017-CAS, de autoria das Senadoras Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin e Paulo Paim; nº 12, de 2017-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa; nº 17, de 2017-CAS, de autoria dos Senadores Humberto Costa e Jorge Viana.
Usam da palavra as Senadoras Marta Suplicy, Lídice da Mata e os Senadores Humberto Costa, Armando Monteiro, Wilder Morais, Eduardo Amorim, Cidinho Campos, Randolfe Rodrigues, Wellington Fagundes, Antônio Carlos Valadares, Telmário Mota e Ivo Cassol.
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 17, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Jorge Viana, de aditamento ao RAS 12/2017.
- 12/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aprovado o RAS 12/2017.
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/04/2017.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Lido nesta data na 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- Avulso de requerimento
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:08.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:55