Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2017 (Complementar)
- Autoria
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
50.698 155.723
SIM NÃO
Compartilhe
Resultado apurado em 2024-08-16 às 16:10
- Identificação:
- PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 19/04/2017
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h17min, o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 13/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h45min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 27/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 09h53min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 12. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 116/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 13-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 25/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 14 a 22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 26/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF). (fls. 190 e 213) Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF). (fls. 190 e 213) Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF). (fls. 190 e 213) Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF). (fls. 190 e 213) Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF). (fls. 190 e 213) Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF). (fls. 190 e 213) Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF). (fls. 190 e 213) Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF). (fls. 190 e 213) Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF). (fls. 190 e 213) Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLS 116/2017
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 771/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 772/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, em conformidade com o art. 255, II, c, 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 116, de 2017, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), constante do despacho inicial de tramitação tramite também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisado o mérito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 773/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 774/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial. de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 771/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 772/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 773/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 774/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1052/2017
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 04/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, audiência da CAE para o PLS 116/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1052/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.052, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1076/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1076/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 59/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 14. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a instrui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 65/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 59/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: Maria das Graças Costa, Secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Ana Carla Abrão, PhD em Economia pela USP; Renata Vilhena, Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2019-CAS, de autoria do Senadores Paulo Paim e Juíza Selma, em aditamento ao Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 78/2019 - CAS
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 642/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLS 116/2017-Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2019, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para o projeto, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h43min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 41ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 14. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a instrui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2019-CAS, de autoria do Senadores Paulo Paim e Juíza Selma, em aditamento ao Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 641-643 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2019, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para o projeto, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do RISF. |
07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2019, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para o projeto, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do RISF. |
11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 366-382 - DSF nº 103 | Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 14 a 22. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma. |
14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 532-533 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento, de autoria do Senador Paulo Piam, que seja ouvida também a CAE. |
14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 532-533 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1076, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 397-399 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.052, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 90 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais. - Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 90 | Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017. A matéria vai à CAS, CDH, CTFC e CCJ ************* Retificado em 20/09/2017************* Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017. A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC. |
20/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 1000-1015 | Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 19/04/2017. (Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas) |
20/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 1000-1015 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLS 116/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 12/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 2 - PLS 116/2017 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 12/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 3 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 22/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 4 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 22/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 5 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 22/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 6 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 22/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 7 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 22/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 8 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 22/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 9 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 22/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 10 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 22/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 11 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 22/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 12 - PLS 116/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 26/09/2017 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2017 |
EMENDA 13 / CCJ / CAS - PLS 116/2017 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | 04/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 04/10/2017, Aprovada - SF-CAS - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 1 / CAS - EMENDA 13 / CCJ / CAS - PLS 116/2017 | Senadora Juíza Selma (PSL/MT) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/07/2019 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 14 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 09/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019 |
EMENDA 15 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 09/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019 |
EMENDA 16 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 09/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019 |
EMENDA 17 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 09/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019 |
EMENDA 18 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 09/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019 |
EMENDA 19 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 09/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019 |
EMENDA 20 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 09/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019 |
EMENDA 21 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 09/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019 |
EMENDA 22 - PLS 116/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 09/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/07/2019 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 23 PLEN - PLS 116/2017 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 10/07/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/2017
- Despachos:
- 19/04/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/09/2017 (Aprovação dos Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017, de audiências de comissõe)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 19/09/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 04/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PERDA, CARGO PUBLICO, INSUFICIENCIA, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR ESTAVEL
- Observações:
- REGULAMENTA O ART. 41, §1º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Requerimento nº 642, de 2019, da CAS, de urgência para a matéria.
- 06/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2019, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para o projeto, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 641-643 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 110
- RQS 642/2019
- 10/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 23, de 2019, da Senadora Mara Gabrilli.
- 10/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, em virtude da aprovação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 78, de 2019-CAS, de urgência para a matéria.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:27.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma. - Publicado no DSF Páginas 366-382 - DSF nº 103
- REQ 78/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 31/2019 - CAS
- 05/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
- 02/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017, que “regulamenta o art. 41, § 1º,III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Uchôa de Oliveira Santos, Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Wagner Lenhart, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Flávia Nasser Goulart, Diretora de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Gilberto Cordeiro, Diretor da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate; Renata Vilhena, Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais; Ana Carla Abrão, Economista.
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2019-CAS, de autoria do Senadores Paulo Paim e Juíza Selma, em aditamento ao Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a inclusão de convidados em audiência pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 65/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 14.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 59, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 59/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2019.
- 25/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 14 a 22.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 1.052 e 1.076, de 2017, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto, já instruído pela CCJ, retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CDH e CTFC.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.052 e 1.076, de 2017, dos Senadores José Medeiros e Paulo Paim, solicitando que sobre o PLS 116/2017-Complementar seja ouvida a CAE.
- 13/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1076, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 532-533
- 13/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento, de autoria do Senador Paulo Piam, que seja ouvida também a CAE.
- Publicado no DSF Páginas 532-533
- 07/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.052, de 2017, do Senador José Medeiros, de audiência da CAE.
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.052, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 397-399
- Avulso de requerimento
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Medeiros, que solicita audiência da CAE.
- 06/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1282/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador José Medeiros, de audiência de outra Comissão (CAE). (fls. 220 a 222)
À SLSF.
- 01/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o texto final do Requerimento nº 136, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Airton Sandoval e Marta Suplicy, de Audiência Pública para instruir o Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 214 a 218)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 10/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Airton Sandoval Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 09/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria. - EMENDA 14 - PLS 116/2017
- EMENDA 15 - PLS 116/2017
- EMENDA 16 - PLS 116/2017
- EMENDA 17 - PLS 116/2017
- EMENDA 18 - PLS 116/2017
- EMENDA 19 - PLS 116/2017
- EMENDA 20 - PLS 116/2017
- EMENDA 21 - PLS 116/2017
- EMENDA 22 - PLS 116/2017
- 04/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 04/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 13-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 12.
- P.S 116/2017 - CCJ
- 27/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h43min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 27/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 09h53min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 12.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo - Complementação
- 26/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 15h45min, a Emenda nº 12, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise.
- 22/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h55min, as Emendas nºs 3 a 11, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise.
- 21/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC.
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 20/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CAS, CDH, CTFC e CCJ
************* Retificado em 20/09/2017*************
Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC. - Publicado no DSF Páginas 90
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 771 a 774, de audiência de outras Comissões.
- 19/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 90
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Requerimentos dos Senadores Hélio José, Vanessa Grazziotin e Paulo Paim de audiência da CAS e da CDH.
- 19/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/941/2017 e do OF. SF/950/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelos Senadores Hélio José e Paulo Paim, e pela Senadora Vanessa Grazziotin, para audiência das Comissões de Assuntos Sociais - CAS - e de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. (fls. 74 a 79).
À SLSF.
- 13/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio Anastasia e Magno Malta, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Lasier Martins e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.
- 13/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h45min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo - Complementação
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/09/2017 18:11
- 12/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h37min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise das Emendas.
- 08/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h17min, o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 72, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: PETRUS ELESBÃO, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), ADRIANA FARIA, Coordenadora Jurídico-Parlamentar, representante do senhor HELENIO PORTO BARROS, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO, Diretor de assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe, representante de SÉRGIO RONALDO DA SILVA, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Justificam ausência os senhores JOSÉ MATIAS-PEREIRA, Professor Especialista em Administração Pública e Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), FRANCISCO GIL CASTELLO BRANCO NETO, Economista e Fundador da ONG Contas Abertas e RAUL VELLOSO, Economista e Especialista em Contas Públicas. Usa da palavra o Senador Lasier Martins, Presidente em exercício da CCJ.
- 02/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 72, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 15).
- 01/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Lasier Martins.
- 20/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1000-1015
- PLS 116/2017
- Avulso inicial da matéria
- 19/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 19/04/2017.
(Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 1000-1015
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53