Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 78, de 2019

Autoria
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/07/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 11:09

Identificação:
REQ 78/2019 - CAS
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Tramitação encerrada
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 24.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:27.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32