Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 78, de 2019
- Autoria
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 78/2019 - CAS
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
Tramitação encerrada
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 24.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 78, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Juíza Selma.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:27.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32