Mensagem (SF) n° 29, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 52,000,000.00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Publica Municipal de Manaus - PROENEM".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/05/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 29/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/2017
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 52,000,000.00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Publica Municipal de Manaus - PROENEM".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls.169-175). Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Gar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAE, relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2017, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls.169-175). Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Gar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 248-259 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAE, relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2017, que apresenta. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 63 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAE, relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2017, que apresenta. |
| 16/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 30-359 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 149/2017
- Despacho:
- 15/05/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, AMAZONAS (AM), MUNICIPIO, MANAUS, FINANCIAMENTO, MELHORIA, EDUCAÇÃO, ESCOLA PUBLICA.
| Matéria |
|---|
| PRS 17/2017 |
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2017-CAE, relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2017, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 248-259
- Publicado no DSF Páginas 63
- P.S 32/2017 - CAE
- 16/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 32, de 2017, da CAE.
- 16/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls.169-175).
Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 177, requerimento de urgência aprovado pela comissão.
À SLSF.
************* Retificado em 16/05/2017*************
Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls.169-175).
Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 178, requerimento de urgência aprovado pela comissão.
À SLSF. - Relatório Legislativo
- Requerimento
- 15/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
- 15/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 30-359
- 15/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 15/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 15/05/2017 15:57
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:19