Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/05/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Joinville, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/05/2017
- Último estado:
- 19/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 16/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Joinville, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 87, de 2017 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 16/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Joinville, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 425, de 19/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 51/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 6/17 (fls. 15... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 376 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 376 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 354-365 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 354-365 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 236-247 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 236-247 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 65-69 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 65-69 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2017
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, JOINVILLE, SANTA CATARINA (SC).
| Matéria |
|---|
| MSF 28/2017 |
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 64, de 19/05/17, pág. 000130.
- 19/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 425, de 19/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 51/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 6/17 (fls. 157 a 160).
Remetido Ofício SF n.º 426, de 19/05/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 6/17 (fl. 161).
Remetido Ofício SF n.º 427, de 19/05/17, ao Senhor Prefeito Municipal de Joinville-SC, comunicando a promulgação da Resolução n.º 6/17 (fl. 162). - Autógrafo - PRS 16/2017
- 19/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6 DE 2017.
DOU 19/05/2017, SEÇÃO I, PÁGINAS. 00001 e 00002.
Promulgada em 18//05/2017.
- 18/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 153 e 154).
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada. Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 354-365
- Publicado no DSF Páginas 376
- Publicado no DSF Páginas 236-247
- Publicado no DSF Páginas 65-69
- Avulso de redação final
- PRS 16/2017
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 354-365
- Publicado no DSF Páginas 376
- Publicado no DSF Páginas 236-247
- Publicado no DSF Páginas 65-69
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:00
