Mensagem (SF) n° 28, de 2017
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Viva Cidade 2- Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/05/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 28/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/05/2017
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Viva Cidade 2- Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 137 (cento e trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 31/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 16, de 2017, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/05/2017
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Viva Cidade 2- Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 236-247 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 16, de 2017, que apresenta. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 65-69 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 16, de 2017, que apresenta. |
| 09/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 264-530 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 16/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), MUNICIPIO, JOINVILLE, SANTA CATARINA (SC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, RENOVAC¸A~O, URBANIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
- Matérias relacionadas:
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 16, de 2017, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 65-69
- Publicado no DSF Páginas 236-247
- P.S 31/2017 - CAE
- 16/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 31, de 2017, da CAE.
- 16/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 148, requerimento de urgência aprovado pela comissão.
À SLSF.
************* Retificado em 16/05/2017*************
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 149, requerimento de urgência aprovado pela comissão.
À SLSF. - Requerimento
- 16/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 139-146).
- 11/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2017.
- 10/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 264-530
- Avulso inicial da matéria
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 137 (cento e trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 08/05/2017 13:29
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:18