Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2017

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/05/2017

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza o Município de Joinville, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/05/2017
Último estado:
19/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 16/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Joinville, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 87, de 2017 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 16/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Joinville, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 425, de 19/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 51/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 6/17 (fls. 157 a 160). Remetido Ofício SF n.º 426, de 19/05/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 6/17 (fl. 161). Remetido Ofício SF n.º 427, de 19/05/17, ao Senhor Prefeito Municipal de Joinville-SC, comunicando a promulgação da Resolução n.º 6/17 (fl. 162).
Identificação:
PRS 16/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Joinville, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 87, de 2017 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 16/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Joinville, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 425, de 19/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 51/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 6/17 (fls. 157 a 160). Remetido Ofício SF n.º 426, de 19/05/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 6/17 (fl. 161). Remetido Ofício SF n.º 427, de 19/05/17, ao Senhor Prefeito Municipal de Joinville-SC, comunicando a promulgação da Resolução n.º 6/17 (fl. 162).
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 376
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 376
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada. Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 354-365
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 354-365
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada. Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 236-247
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 236-247
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada. Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 65-69
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 65-69
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada. Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2017
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, JOINVILLE, SANTA CATARINA (SC).
31/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 64, de 19/05/17, pág. 000130.
19/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 425, de 19/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 51/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 6/17 (fls. 157 a 160).
Remetido Ofício SF n.º 426, de 19/05/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 6/17 (fl. 161).
Remetido Ofício SF n.º 427, de 19/05/17, ao Senhor Prefeito Municipal de Joinville-SC, comunicando a promulgação da Resolução n.º 6/17 (fl. 162).
Autógrafo - PRS 16/2017
19/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6 DE 2017.
DOU 19/05/2017, SEÇÃO I, PÁGINAS. 00001 e 00002.
Promulgada em 18//05/2017.
18/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 153 e 154).
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2017-CAE, sobre a MSF 28/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada. Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 87, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 354-365
Publicado no DSF Páginas 376
Publicado no DSF Páginas 236-247
Publicado no DSF Páginas 65-69
Avulso de redação final
PRS 16/2017
17/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 354-365
Publicado no DSF Páginas 376
Publicado no DSF Páginas 236-247
Publicado no DSF Páginas 65-69