Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2017
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 23 da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a reeleição de Presidente e Vice-Presidente para o período imediatamente subsequente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 23/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 23 da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a reeleição de Presidente e Vice-Presidente para o período imediatamente subsequente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 233 | Encerrou-se, em 16 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 08/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 262-265 | Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 07/06/2017. |
| 08/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 262-265 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2017
- Prazos:
- 09/06/2017 - 16/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, SENADO.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se, em 16 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 233
- 19/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 08/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 09/06/2017 a 16/06/2017
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 262-265
- Avulso inicial da matéria
- 07/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 07/06/2017.
- Publicado no DSF Páginas 262-265
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:46
