Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6905/2010
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, a área que especifica, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Explicação da Ementa:
Declara Monumento Natural do Rio Samburá a área localizada no Estado de Minas Gerais, abrangendo a sub-bacia hidrográfica do Rio Samburá , a qual corresponde à nascente geográfica do Rio São Francisco, conforme estudos realizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 52/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Declara Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, a área que especifica, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 45/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PLC 52/2017 sobre declaração do Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Requerimento nº 45/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de presença na 30ª reunião da CMA, que aprovou o requerimento que irá instruir a matéria.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada nesta data, foi aprovado o requerimento REQ 45/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Jaques Wagner, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara - PLC 52/2017,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 57-68 | Encaminhado à publicação. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2017
- Despacho:
- 14/06/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Roberto Muniz (encerrado em 06/04/2018 - Redistribuição)
- Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 11/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 27/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Maranhão (encerrado em 02/04/2019 - Redistribuição)
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 21/12/2022)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MONUMENTO, RIO SAMBURA, ESTADO, MINAS GERAIS (MG), UNIDADE, CONSERVAÇÃO, SERRA DA CANASTRA.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 14/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada nesta data, foi aprovado o requerimento REQ 45/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Jaques Wagner, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara - PLC 52/2017, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ao processado da matéria o requerimento aprovado e a lista de presença da 30ª reunião às fls. 25 a 27.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Listagem ou relatório descritivo
- 10/07/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 20:19.
- 10/07/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Requerimento nº 45/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
- REQ 45/2019 - CMA
- 03/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 02/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Maranhão, para redistribuição.
- 02/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
- 27/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
- 11/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 01/02/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
- 21/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para relatar.
- 14/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão, nesta data.
Aguardando distribuição.
- 14/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À CMA.
- Publicado no DSF Páginas 57-68
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 13/06/2017 17:34
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49
