Autoria: Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Marta Suplicy
Último local:
09/08/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
09/08/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 19/08/2017 às 11:51

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/06/2017 Projeto de Lei PLC 56/2017 Plenário do Senado Federal
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
16/06/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CAS.
28/06/2017 Requerimento RAS 113/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 56/2017, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2017 Publicado no DSF Páginas 8-25
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Número(s) na Câmara:
CD PL 6437/2016 (origem)
Origem externa:
Câmara dos Deputados PL 64372016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVEITAMENTO, PESSOAL, REFORMULAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CURSO DE FORMAÇÃO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, COMBATE, ENDEMIA.
Despacho:
Nº 1 (avulso Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Marta Suplicy
09/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Marta Suplicy.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 29ª Reunião (Extraordinária) nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, em atendimento ao Requerimento nº 113, de 2016-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Fátima Bezerra, com a presença dos seguintes oradores: FÁBIO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO, Coordenador-Substituto de Atenção Básica do Ministério da Saúde - SAS/MS; ILDA ANGÉLICA CORREIA, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Conacs; LUIZ CLÁUDIO CELESTINO DE SOUZA, Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - Fenasce; FÁTIMA VIRGÍNIA SIQUEIRA DE MENEZES SILVA, Enfermeira colaboradora do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen; CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems.
Usam da palavra os Senadores Paulo Rocha e Elmano Férrer, as Senadoras Fátima Bezerra e Marta Suplicy, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, e os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira.
Juntei Pauta, Lista de Presença, Nota Taquigráfica e Resultado da Reunião. (fls. 48 a 92)
02/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II do RISF, Ofício nº 0032/2017 - GAB, do Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, Ceará, que solicita a urgência na votação do Projeto. (fls. 46 e 47)
A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
13/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II do RISF, o Ofício nº 036/17, da Câmara Municipal de Brejo Santo, Ceará, que solicita urgência na votação do Projeto. (fls. 42 a 45)
A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
05/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 113, de 2017-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Fátima Bezerra, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 40 e 41)
A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
22/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Relatora, Senadora Marta Suplicy, devolve o processado físico da matéria, o qual permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy. (artigo 129 do RISF)
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora.
16/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/06/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 8-25
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 16/06/2017 às 12h05
14/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processo contém 38 folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
em 16/06/2017 às 11h34
13/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/06/2017 17:57