Mensagem (CN) n° 336, de 1996
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.308 de 01/10/1996
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 19.980.732,00 (DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.308 de 01/10/1996
- Último estado:
- 01/10/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 336/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/07/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 19.980.732,00 (DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 5/1996
- null MSG 674/1996
- Origem externa:
- MSG 336/1996
- Data de Leitura:
- 11/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MARA), CREDITO ESPECIAL, (FUNGECAU).
- 09/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 335, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009308 DE 1996.
DOFC 02 10 PAG 19705.
- 01/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 930, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1204 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- 13/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 318, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 317, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 017, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 11/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 09 PAG 10676.
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 018 - CN.
DCN 12 09 PAG 10681 A 10686.
- 10/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMEREI PARECER DO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, AO
PRESENTE PROJETO, FLS. 33 A 41, RECEBENDO A NUMERAÇÃO
018/96-CN.
- 28/08/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADO O PARECER DO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, COM
VOTO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO,
CONFORME FOLHAS 33 A 40, ANEXADAS AO PROCESSADO.
- 14/08/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENTREGUE A CMPOPF O PARECER DO RELATOR, COM VOTO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PROJETO, COM AS ALTERAÇÕES
DECORRENTES DAS EMENDAS 00008-6 E 00010-8, ACOLHIDAS PELO
RELATOR.
- 14/08/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
EMENDAS 00008-6 E 00010-8.
- 30/07/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS.
DCN 31 07 PAG 9042 A 9049.
- 17/07/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 15/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMPOPF.
DSF 16 07 PAG 12120.
- 15/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
20 07, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 28 07,
PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 02 08,
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 12 08,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA DO CONGRESSO
NACIONAL.
- 15/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
- 15/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 07/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSG 00226 1996
(00930 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9308/96.
DSF 08 10 PAG 16504.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:25
