Sugestão n° 25, de 2017
- Autoria
- Programa e-Cidadania
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 19/12/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada 126.387 13.891
SIM NÃO
Compartilhe
Resultado apurado em 2024-12-03 às 15:42
- Identificação:
- SUG 25/2017
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/08/2017
- Descrição/Ementa
- Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela rejeição da Sugestão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 07/11/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão. Relatório mantido na integralidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2017 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Sérgio Petecão, pela rejeição da sugestão, e aprova o voto em separado apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Moção de repúdio nº 5/2017 da Câmara Municipal de Conceição de Ouros-MG.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida a Moção de repúdio nº 5 de 2017 da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros-MG. A moção destaca a mobilização social contra a liberação das drogas e o lançamento da Frente Nacional contra a liberação da maconha e da cocaína. Jun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Sugestão
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 19/12/2017
- Descrição/Ementa
- Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 137-148 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2017-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da presente SUG 25/2017 e apresentação do PLS 514/2017, de iniciativa da CDH. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 14/12/2017 - Vencido)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 14/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, CULTIVO, FOLHA, PLANTAS PSICOTROPICAS, DROGA, ENTORPECENTE.
- Matérias relacionadas:
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2017-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da presente SUG 25/2017 e apresentação do PLS 514/2017, de iniciativa da CDH.
- Publicado no DSF Páginas 137-148 - DSF nº 196
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 49, de 2017-CDH.
- 19/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/28, o Relatório do Sérgio Petecão, que foi rejeitado pela CDH, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença, o Projeto de Lei do Senado de autoria da CDH e a Decisão da Comissão.
À SLSF.
- 14/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Sérgio Petecão, pela rejeição da sugestão, e aprova o voto em separado apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- P.S 49/2017 - CDH
- 13/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunião suspensa e agendada para o dia 14/12/2017.
- 13/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido voto em separado da Senadora Marta Suplicy concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- 11/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2017.
- 22/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 91ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente concede vista coletiva.
- 20/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 91ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/11/2017.
- 09/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida a Moção de repúdio nº 5 de 2017 da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros-MG. A moção destaca a mobilização social contra a liberação das drogas e o lançamento da Frente Nacional contra a liberação da maconha e da cocaína.
Juntei às fls.11/14. - Moção
- 07/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão.
Relatório mantido na integralidade. - Relatório Legislativo
- 26/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 26/10/2017, audiência pública, conforme o RDH 97/2017, com os seguintes participantes: Cidinha Carvalho, Presidente da CULTIVE - Associação de Cannabis Medicinal; Cristiano Maronna, Presidente do IBCCRIM e Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Emílio Figueiredo, Consultor Jurídico do GROWROOM; Régis Eric Maia Barros, Médico Psiquiatra; Vera Lucia Duque de Matos Cura, Assessora Parlamentar da Vereadora Luciana Novaes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; mãe de um autista severo e representante do Grupo Juntas Somos mais Fortes; Andreia Salles de Souza, Jornalista, membro do Movimento Brasil Sem Drogas; Paulo Fernando Mello da Costa, Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação dos Delegados de Polícia Civil e Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; Ricardo Valente de Souza, Psicólogo Clínico - Coordenador da Delegacia FEBRACT-SUL - Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Max Maciel, Pedagogo - Coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais – RUAS; e Andrea Gallassi, Professora da Universidade de Brasília - UnB.
- 13/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 63ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 97/2017, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão, para instruir a Sugestão.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 4 a 10, o Relatório, o RDH e lista do registro de presença dos Senadores.
- 10/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela rejeição da Sugestão.
- SUG 25/2017
- 13/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 04/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado em 03/07/2017 17:32
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2022 18:27
