Autoria: Programa e-Cidadania

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Sérgio Petecão
Último local:
09/11/2017 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
07/11/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 21/11/2017 às 10:11

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/08/2017
SUG 25/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela rejeição da Sugestão.
Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio
07/11/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão. Relatório mantido na integralidade.
09/11/2017
Moção
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebida a Moção de repúdio nº 5 de 2017 da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros-MG. A moção destaca a mobilização social contra a liberação das drogas e o lançamento da Frente Nacional contra a liberação da maconha e da cocaína. Juntei às fls.11/14.
Moção de repúdio nº 5/2017 da Câmara Municipal de Conceição de Ouros-MG.
Indexação:
SUGESTÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, CULTIVO, FOLHA, PLANTAS PSICOTROPICAS, DROGA, ENTORPECENTE.
09/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida a Moção de repúdio nº 5 de 2017 da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros-MG. A moção destaca a mobilização social contra a liberação das drogas e o lançamento da Frente Nacional contra a liberação da maconha e da cocaína.
Juntei às fls.11/14.
Moção
07/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão.
Relatório mantido na integralidade.
Relatório Legislativo
26/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 26/10/2017, audiência pública, conforme o RDH 97/2017, com os seguintes participantes: Cidinha Carvalho, Presidente da CULTIVE - Associação de Cannabis Medicinal; Cristiano Maronna, Presidente do IBCCRIM e Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Emílio Figueiredo, Consultor Jurídico do GROWROOM; Régis Eric Maia Barros, Médico Psiquiatra; Vera Lucia Duque de Matos Cura, Assessora Parlamentar da Vereadora Luciana Novaes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; mãe de um autista severo e representante do Grupo Juntas Somos mais Fortes; Andreia Salles de Souza, Jornalista, membro do Movimento Brasil Sem Drogas; Paulo Fernando Mello da Costa, Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação dos Delegados de Polícia Civil e Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; Ricardo Valente de Souza, Psicólogo Clínico - Coordenador da Delegacia FEBRACT-SUL - Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Max Maciel, Pedagogo - Coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais – RUAS; e Andrea Gallassi, Professora da Universidade de Brasília - UnB.
13/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 63ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 97/2017, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão, para instruir a Sugestão.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 4 a 10, o Relatório, o RDH e lista do registro de presença dos Senadores.
10/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela rejeição da Sugestão.
SUG 25/2017
13/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
04/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
03/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 03/07/2017 17:32