Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico

Explicação da Ementa:
Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, permite o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
28/11/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 16/12/2018 às 06:09

Identificação:
PLS 514/2017
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 49, de 2017-CDH, sobre a SUG 25/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 514/2017, que altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico. Em virtude da complexidade do tema e de suas repercussões para o conjunto da sociedade, proponho a organização da audiência em duas mesas para as quais sugiro a presença dos seguintes convidados: 1ª Mesa: Maconha Medicinal: caminhos e alternativas para a legalização. 1. Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; 2. Dr. Valentim Gentil Filho, Neuropsiquiatra, Livre-Docente em Psiquiatria e Professor Titular de Psiquiatria pela Faculdade de Medicina da USP; 3. Dr. Luís Fernando Tófoli, Doutor em Psiquiatria pela USP, Coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos da UNICAMP; 4. Renato Filev; Neurocientista do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID; 5. Margarete Brito, Associação de Apoio a Pesquisa e a Pacientes da Cannabis Medicinal – APEPI; e 6. Cidinha Carvalho, Cultive Associação de Cannabis Medicinal. 2ª Mesa: Educação para Prevenção e Ciência sobre as Repercussões do Uso da Maconha na Adolescência. 1. Representante da Secretaria Nacional de Políticas de Drogas 2. Representante do Ministério da Educação 3. Dr. João Paulo Becker Lotufo, médico pediatra, assessor de direção do Hospital Universitário da USP 4. Dr. Prof. Alberto José de Araújo, Pneumologista, Doutor em Engenharia de Produção, Membro da Comissão de Tabagismo do Conselho Federal de Medicina - CFM e da omissão de Combate ao Tabagismo da Associação Medica Brasileira - AMB. 5. Dr. Emilio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas – REFORMA.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 16, de 2018-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, de Audiência Pública para instrução do Projeto. (fls. 31 a 33) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Guareí, São Paulo
Data:
11/06/2018
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 4 de 11 de maio de 2018 - Câmara Municipal de Guareí, São Paulo
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, Moção de Repúdio nº 4, de 11 de maio de 2018, da Câmara Municipal de Guareí, Estado de São Paulo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
13/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 153 a 158) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o Voto em separado do Senador Eduardo Amorim pela rejeição do Projeto (fls. 159 a 163). Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 59/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 164 a 171) Votaram contrariamente ao Relatório os Senadores Eduardo Amorim, e Sérgio Petecão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
PLS 514/2017
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 49, de 2017-CDH, sobre a SUG 25/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
13/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 153 a 158) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 59/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 164 a 171) Votaram contrariamente ao Relatório os Senadores Eduardo Amorim, e Sérgio Petecão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 514/2017, que altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico. Em virtude da complexidade do tema e de suas repercussões para o conjunto da sociedade, proponho a organização da audiência em duas mesas para as quais sugiro a presença dos seguintes convidados: 1ª Mesa: Maconha Medicinal: caminhos e alternativas para a legalização. 1. Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; 2. Dr. Valentim Gentil Filho, Neuropsiquiatra, Livre-Docente em Psiquiatria e Professor Titular de Psiquiatria pela Faculdade de Medicina da USP; 3. Dr. Luís Fernando Tófoli, Doutor em Psiquiatria pela USP, Coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos da UNICAMP; 4. Renato Filev; Neurocientista do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID; 5. Margarete Brito, Associação de Apoio a Pesquisa e a Pacientes da Cannabis Medicinal – APEPI; e 6. Cidinha Carvalho, Cultive Associação de Cannabis Medicinal. 2ª Mesa: Educação para Prevenção e Ciência sobre as Repercussões do Uso da Maconha na Adolescência. 1. Representante da Secretaria Nacional de Políticas de Drogas 2. Representante do Ministério da Educação 3. Dr. João Paulo Becker Lotufo, médico pediatra, assessor de direção do Hospital Universitário da USP 4. Dr. Prof. Alberto José de Araújo, Pneumologista, Doutor em Engenharia de Produção, Membro da Comissão de Tabagismo do Conselho Federal de Medicina - CFM e da omissão de Combate ao Tabagismo da Associação Medica Brasileira - AMB. 5. Dr. Emilio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas – REFORMA.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 16, de 2018-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, de Audiência Pública para instrução do Projeto. (fls. 31 a 33) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2018 Publicado no DSF Páginas 190-198 - DSF nº 144
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 164 a 171)
Votaram contrariamente ao Relatório os Senadores Eduardo Amorim, e Sérgio Petecão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
13/03/2018 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 23
Encerrou-se em 06 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2017 vai á CAS e á CCJ.
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 196
Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 514/2017 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) CAS 28/11/2018 Aprovada - SF-CAS - 28/11/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL,DESCRIMINAÇÃO, CULTIVO, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIO, SAUDE, VALOR TERAPEUTICO.
Data de Leitura:
19/12/2017
Despacho:
19/12/2017
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Definição de Prazo -
Despacho:
12/03/2018 (Fala da Presidência em 12/03/2018)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 28/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/12/2017 - 06/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 164 a 171)
Votaram contrariamente ao Relatório os Senadores Eduardo Amorim, e Sérgio Petecão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 190-198 - DSF nº 144
P.S 59/2018 - CAS
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/11/2018 às 19h12
28/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Marta Suplicy por deliberação da matéria.
27/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta data o Voto em separado do Senador Eduardo Amorim pela rejeição do Projeto (fls. 159 a 163).
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
Voto em Separado
23/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
21/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.
13/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 153 a 158)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Notas Taquigráficas da Audiência Pública realizada em 20.06.2018 para instrução do Projeto, a 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 98 a 152 )
20/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Marta Suplicy.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública, com o objetivo de Instruir o PLS 514/2017, que "altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico", em atendimento ao RAS nº 16, de 2018, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, com a presença dos seguintes convidados: Luís Fernando Tófoli, Psiquiatra e professor da UNICAMP e Coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos; Renato Filev, Neurocientista do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID; Margarete Brito, Coordenadora-Geral da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal – APEPI; Cidinha Carvalho, Presidente da Cultive - Associação de Cannabis e Saúde; Renata de Morais Souza, Gerente de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; João Paulo Becker Lotufo, Doutor em Pediatria pela USP, e Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria nas ações de combate ao álcool, tabaco e drogas; Andrea Gallassi, Professora da Universidade de Brasília e Coordenadora do Centro de Referências sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB; Alberto José de Araújo, Pneumologista, Membro da Comissão de Tabagismo do Conselho Federal de Medicina - CFM e da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira - AMB; Gustavo Camilo Baptista, Diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça; Felipe Felisbino, Coordenador Geral de Educação Ambiental e Temas Transversais da Educação Básica, do Ministério da Educação.
Usam da palavra o Senador Waldemir Moka e a Senadora Marta Suplicy, Presidente da CAS.
Juntei Pauta, Resultado e Lista de Presença da Reunião. (fls. 38 a 44)
Aguardando a Nota Taquigráfica da Reunião para juntada no Processado.
Nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, juntei o Ofício CFM nº 5590/2018-DECCT, do Conselho Federal de Medicina, com manifestação sobre a matéria. (fls. 45 a 97)
11/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, Moção de Repúdio nº 4, de 11 de maio de 2018, da Câmara Municipal de Guareí, Estado de São Paulo.
Moção
30/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 16, de 2018-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, de Audiência Pública para instrução do Projeto. (fls. 31 a 33)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Texto final da Comissão - Requerimento
13/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente, Senadora Marta Suplicy, avoca a relatoria da matéria. ( Art. 129 - RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 06 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2017 vai á CAS e á CCJ.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 23
Recebido em:
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 13/03/2018 às 9h30
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para recebimento de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/03/2018 às 19h43
20/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 21/12/2017 a 06/02/2018
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 49, de 2017-CDH, sobre a SUG 25/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
PLS 514/2017
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 196