Autoria: Programa e-Cidadania

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Relator atual:
Marta Suplicy
Último local:
19/12/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
19/12/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Consulta pública encerrada
126.387 13.891
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/04/2018 às 16:31

Data:
10/08/2017
Tipo:
SUG 25/2017 PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela rejeição da Sugestão.
Observação:
Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio
Data:
07/11/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão. Relatório mantido na integralidade.
Data:
09/11/2017
Tipo:
Moção PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebida a Moção de repúdio nº 5 de 2017 da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros-MG. A moção destaca a mobilização social contra a liberação das drogas e o lançamento da Frente Nacional contra a liberação da maconha e da cocaína. Juntei às fls.11/14.
Observação:
Moção de repúdio nº 5/2017 da Câmara Municipal de Conceição de Ouros-MG.
Data:
13/12/2017
Tipo:
Voto em Separado PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/12/2017
Tipo:
P.S 49/2017 - CDH PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Sérgio Petecão, pela rejeição da sugestão, e aprova o voto em separado apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Data:
18/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH
Data:
19/12/2017
Tipo:
Texto final da Comissão - Sugestão PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 137-148 - BAP nº 196
Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2017-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da presente SUG 25/2017 e apresentação do PLS 514/2017, de iniciativa da CDH.
Indexação:
SUGESTÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, CULTIVO, FOLHA, PLANTAS PSICOTROPICAS, DROGA, ENTORPECENTE.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Marta Suplicy
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 14/12/2017 - Vencido)
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2017-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da presente SUG 25/2017 e apresentação do PLS 514/2017, de iniciativa da CDH.
Publicado no DSF Páginas 137-148 - BAP nº 196
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 49, de 2017-CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2017 às 10h30
19/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 15/28, o Relatório do Sérgio Petecão, que foi rejeitado pela CDH, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença, o Projeto de Lei do Senado de autoria da CDH e a Decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2017 às 14h45
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Sérgio Petecão, pela rejeição da sugestão, e aprova o voto em separado apresentado pela Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
P.S 49/2017 - CDH
13/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunião suspensa e agendada para o dia 14/12/2017.
13/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido voto em separado da Senadora Marta Suplicy concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
11/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2017.
22/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 91ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente concede vista coletiva.
20/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 91ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/11/2017.
09/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida a Moção de repúdio nº 5 de 2017 da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros-MG. A moção destaca a mobilização social contra a liberação das drogas e o lançamento da Frente Nacional contra a liberação da maconha e da cocaína.
Juntei às fls.11/14.
Moção
07/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão.
Relatório mantido na integralidade.
Relatório Legislativo
26/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 26/10/2017, audiência pública, conforme o RDH 97/2017, com os seguintes participantes: Cidinha Carvalho, Presidente da CULTIVE - Associação de Cannabis Medicinal; Cristiano Maronna, Presidente do IBCCRIM e Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Emílio Figueiredo, Consultor Jurídico do GROWROOM; Régis Eric Maia Barros, Médico Psiquiatra; Vera Lucia Duque de Matos Cura, Assessora Parlamentar da Vereadora Luciana Novaes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; mãe de um autista severo e representante do Grupo Juntas Somos mais Fortes; Andreia Salles de Souza, Jornalista, membro do Movimento Brasil Sem Drogas; Paulo Fernando Mello da Costa, Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação dos Delegados de Polícia Civil e Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; Ricardo Valente de Souza, Psicólogo Clínico - Coordenador da Delegacia FEBRACT-SUL - Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Max Maciel, Pedagogo - Coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais – RUAS; e Andrea Gallassi, Professora da Universidade de Brasília - UnB.
13/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 63ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 97/2017, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão, para instruir a Sugestão.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 4 a 10, o Relatório, o RDH e lista do registro de presença dos Senadores.
10/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela rejeição da Sugestão.
SUG 25/2017
13/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
04/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
03/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 03/07/2017 17:32