Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 24, de 2017
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), seminário, em Cuiabá – MT, para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 24/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), seminário, em Cuiabá – MT, para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
- 18/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, na 24ª reunião, em atendimento ao RMA 24/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF, representante da ABEMA; Sr. Amado de Oliveira Filho, Economista e Consultor, representante da ACRIMAT; Sr. Dalton de Morisson Valeriano, Coordenador do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; Sr. Britaldo Silveira Soares Filho, Professor titular do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Sra. Marlene Lima, Assessora Política Socioambiental, representante da APROSOJA; Sra. Lucélia Denise Avi, Gestora do Núcleo Técnico, representante da FAMATO; Sr. Carlos Eduardo Sturm, Diretor de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, representante do MMA; Sr. Alex Sandro Antônio Marega, Secretário Adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SEMA.
- 13/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao RMA 24/2017, aditado pelo RMA 33/2017, agendada para o dia 18/10/2017, na 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 19/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 19ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido e aprovado o RMA nº 33/2017, que adita a relação de convidados da audiência pública aprovada pelo RMA nº 24/2017 para instruir a avaliação da política pública constante do RMA nº 13/2017.
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido e aprovado como item extrapauta o RMA nº 24/2017.
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:52.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:13