Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 26, de 2017
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do instituto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e as perspectivas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), para debater o estágio atual de implementação, os impactos instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 26/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do instituto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e as perspectivas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), para debater o estágio atual de implementação, os impactos instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- 19/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, na 19ª reunião, em atendimento ao RMA 26/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Everton Frask Lucero, Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Sr. Elvison Nunes Ramos, Coordenador da Coordenação-Geral de Produção Sustentável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sra. Laura Medeiros Braga, Assistente de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), representante de Observatório do Código Florestal; Sr. Luciano Mansor de Mattos, Pesquisador da Embrapa Cerrados; Sr. João Carlos de Petribu de Carli, Assessor Técnico da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sra. Carolina Tavares da Silva Bernardo, Professora e Consultora de Projetos da SAVE/Brasil, representante de Professor Jorge Madeira Nogueira da Universidade de Brasília - UnB.
- 15/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública agendada para o dia 19/09/2017, na 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido e aprovado como item extrapauta o RMA nº 26/2017.
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:59.