Medida Provisória n° 1660, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01660 1998, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE NIVEL INTERMEDIARIO DA CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1660/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01660 1998, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE NIVEL INTERMEDIARIO DA CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1660/1998
- Origem externa:
- MSG 591/1998
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.647 de 26/05/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA , BENEFICIARIO , SERVIDOR , NIVEL MEDIO , CARREIRA , GESTÃO , PLANEJAMENTO , INFRAESTRUTURA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 212, DE 26 05 98, AO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 29).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 211, DE 26 05 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG CN 035, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 22 A 28).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 009647 DE 1998.
DOFC 27 05 PAG 00005 E 00006.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 05 PAG 00021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1750 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE MAIO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 22 05 PAG 4376 A 4381.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISORIA, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
SERGIO AROUCA E JOÃO FASSARELLA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, RELATOR SEN
ROMEU TUMA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 NÃO HOUVE RECURSO QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 PARECER ORAL DA CMIST QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA PROVISORIA, RELATOR SEN ROMEU TUMA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 167 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, SOLICITANDO A INVERSÃO DA ORDEM DO DIA,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA COMO 1º ITEM NA PAUTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 16 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PSDB,
(SF), DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ARTUR DA TAVOLA E BENI VERAS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. S/N DA LIDERANÇA
DO PSDB.
DSF 21 05 PAG 8820.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00336 1998.
DCN 29 06 PAG 5355. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 05 PAG 8735 E 8736.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 17 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, PSDB - AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO
(PMDB PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO
B) - MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES:
PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA E
PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP - ABELARDO LUPION E
ALVARO GAUDENCIO NETO, PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR
ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01660 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 19 05 PAG 00001 E 00002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:16
